interpretação extensiva analogia
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Acórdão Nº 0805334-58.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... COMPORTANDO, ... INTERPRETAÇÃO" EXTENSIVA, ANALOGIA OU QUALQUER ... INSTITUTO JUR\xC3" ...
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Acórdãos nº 2170105-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... CPC - Rol que não admite interpretação extensiva, nem analogia - Decisão ...
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Acórdão nº 1.0701.15.042757-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO. ART. 1.015, DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INADEQUAÇÃO. O Código de Processo Civil em seu art. 1.015, não trata sobre competência, por isso, a utilização de analogia ou interpretação extensiva, na espécie, se revela incorreta, já que, inicialmente, ausente pressuposto básico para atuação do Poder Judiciário. O elenco de decisõ
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Decisão Monocrática nº 51207191320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA. A ALEGADA SUSPEIÇÃ
... ROL TAXATIVO. INTERETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES ... INTERETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA ... A ALEGADA SUSPEIÇÃO DA eminente ... de suspeição, como deflui da interpretação do art. 145 do CPC. A exceção ... -
Acórdão nº 1.0024.11.290841-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - INCIDENTE REJEITADO. As hipóteses de impedimento e suspeição (CPC, artigos 144 e 145) são taxativas e não admitem o emprego de analogia ou de interpretação extensiva. Precedentes. Caso concreto em que não demonstrada à parcialidade no agir do julgador, tampouco as narrativas fáticas se...
... so taxativas e no admitem o emprego de analogia ou de interpretao extensiva. Neste sentido ... -
Acordao N° 1410426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio via sisbajud. Valor decorrente de mútuo feneratício. Penhorabilidade. Decisão mantida. 1 - ao ser disponibilizado na conta bancária do mutuário, o valor mutuado passou a lhe pertencer, podendo ser alvo de bloqueio judicial para saldar dívida de cumprimento de sentença em trâmite, principalmente porque a situação não
... comportam interpretação extensiva ou analogia, porque se trata de ... -
Acórdãos nº 1006388-68.2015.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... que não admite interpretação extensiva ou analogia. Inaplicabilidade ...
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Acórdão Nº 2015.500716-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
... ROL TAXATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO" EXTENSIVA E/OU ANALOGIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4160/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
... , do Decreto nº 99.684/90), o que, por analogia ou interpretação extensiva, se aplica ao caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23280/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
... , do Decreto nº 99.684/90), o que, por analogia ou interpretação extensiva, se aplica ao caso ...
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Acórdãos nº 1000100-08.2017.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... de se conferir interpretação extensiva aos dispositivos da mesma Diferença entre analogia e interpretação extensiva ...
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Acórdãos nº 1000104-45.2017.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... de se conferir interpretação extensiva aos dispositivos da mesma – rença entre analogia e interpretação extensiva – ...
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Acordao N° 1250474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção juris tantum. Deferimento do benefício. Título executivo. Funcef. Mútuo contratado em sítio da internet. Instrumento particular sem assinatura de testemunhas. Falta de perfeita adequação típica. Inexistência de título. 1. Concedida a gratuidade judiciária, porque a declaração de hipossuficiência ficou...
... admitindo mitigação, interpretação extensiva ou analogia ... 3. O mútuo contratado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.070274-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INADEQUAÇÃO. O Código de Processo ... ência, por isso, a utilização de analogia ou interpretação extensiva, na espécie, se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.070274-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INADEQUAÇÃO. O Código de Processo ... ência, por isso, a utilização de analogia ou interpretação extensiva, na espécie, se ...
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Decisão Monocrática nº 51207339420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA. SITUAÇÃO...
... ROL TAXATIVO. INTERETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES ... INTERETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA ... SITUAÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ... Ainda, giza-se que é vedada a interpretação extensiva ou por analogia do artigo 144 do Códex ... -
Decisão Monocrática nº 51206914520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO RESOLUTIVA DE PARCERIA PECUÁRIA. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR...
... ROL TAXATIVO. INTERETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES ... INTERETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA ... SITUAÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ... Ainda, giza-se que é vedada a interpretação extensiva ou por analogia do artigo 144 do Códex ... -
Decisão Monocrática nº 51207425620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA. SITUAÇ
... INTERETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES ... INTERETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA ... SITUAÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ... Ainda, giza-se que é vedada a interpretação extensiva ou por analogia do artigo 144 do Códex ... -
Acórdãos nº 2188167-74.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... CPC - Rol que não admite interpretação extensiva, nem analogia - Decisão ...
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Acórdãos nº 2175198-27.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... CPC - Rol que não admite interpretação extensiva, nem analogia - Decisão ...
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Acórdãos nº 2039079-25.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... CPC - Rol que não admite interpretação extensiva, nem analogia - Decisão ...
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Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. É inadequada a exegese extensiva" de uma exceção à ... regra geral -\xC2" ... analogia, quando o próprio ... 4. Pela interpretação sistemática, verifica-se que a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.122301-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2018
... da prova, por isso, a utilização de analogia ou interpretação extensiva, na espécie, se ...
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Acórdão nº 2016/0098251-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REMIÇÃO PELA LEITURA. LEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN BONAM PARTEM DO ART. 126 DA LEP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col....
... LEGALIDADE. ... INTERPRETAÇÃO ... sendo possível o uso da analogia" in ... bonam partem, que admita o benef\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0074.17.007443-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INADEQUAÇÃO. O Código de Processo ... ência, por isso, a utilização de analogia ou interpretação extensiva, na espécie, se ...