introdução ao estudo do direito penal
-
A Filosofia Perene do Direito
@5.1 Introdução ... @@5.1.1 Por que Filosofia "Perene" do ... estudo e o escrito sobre a Filosofia Perene do Direito ... , ao direito civil; a oitava, ao direito penal; a nona, ao direito público; a décima, à ...
-
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... 19 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 ... doutrinária na seara do Direito Processual Penal, como também as decisões judiciais sobre ... uma vez se reiterar a relevância de um estudo referente ao status jurídicos dos animais no ... Tax. Animals ... SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Perfil do imposto seletivo federal; 2.1 ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO PENAL ... O INDULTO, O DEPUTADO E A REPÚBLICA ... um assunto similar que escapa ao caso em estudo referente especificamente à graça, mas que ... 2º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) 8 ... Esse ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... A inquisição canônica disciplinar e penal propriamente dita começava por uma admoestação ... foi afirmativa: afinal, disse ele, o estudo das leis e a prática da advocacia é um ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... Da ... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a ... Posteriormente, faremos um estudo específico de todas as espécies de prisões ... Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da ...
-
A história, a filosofia e o direito
... do século XIX e XX, conformaram seu estudo a partir da realidade própria de cada povo e de ... Lê-se na introdução" do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma s\xC3" ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ... LXI - ninguém será preso ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008939-47.2022.8.19.0210 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0008939-47.2022.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: EVERTTON LEITE DE JESUS RIOS Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 41/46, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010010-84.2022.8.19.0210 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010010-84.2022.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: DIONÍSIO SILVA DE FREITAS COTROFE Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 43/48, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013092-26.2022.8.19.0210 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0013092-26.2022.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS FELIPE XAVIER LIMA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 34/39, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033190-66.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0033190-66.2021.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RUAN DE ALCÂNTARA BUNHEIRÃO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 37/42, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009968-35.2022.8.19.0210 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0009968-35.2022.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FERNANDO PINHO DA SILVA PINTO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 52/57, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031446-36.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0031446-36.2021.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: C. F. DE A. L. DA S. Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 40/45, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031738-21.2021.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0031738-21.2021.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FÁBIO EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 50/55, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal...
-
Regras de conexão
... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... @@1.1. LIDB e DIPr ... A Lei de Introdução" ao Direito Brasileiro, antiga LICC, constitui esp\xC3" ... com o país de origem, apresentação de estudo psicossocial do adotante feito por agência ... ça Federal para o processamento de ação penal em que se apuram fatos abrangidos pelo pacto ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... país, visando à plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às ... ões prestadas em investigação ou processo penal ... Estruturar o serviço de proteção ao ... de crédito e a concessão de bolsas de estudo" específicas para estudantes indígenas universit\xC3" ... Estudar a possibilidade de introdução de recorte racial na concessão dos benefícios ...
-
Introdução
... ão da proteção patrimonial por meio do direito penal, transpassando o fenômeno criminológico ... Acerca do estudo de viabilidades para políticas públicas, tanto ...
-
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... Resumo: Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização ... A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração ... Popular action ... 1 INTRODUÇÃO ... Um grave erro de Kelsen 1 foi dissociar, ... identidade com o Direito Penal, o Direito Administrativo Disciplinar repousa a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019293-20.2018.8.19.0066 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0019293-20.2018.8.19.0066 Apelante: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona quanto à prática da conduta delitiva pelo recorrente.
... contra a inviolabilidade de domicílio / DIREITO PENAL ... : ROBSON DA SILVA RIBEIRO ... : ... -
Acórdão nº 0002304-63.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... DIREITO DE EXPLORAR PROVAS LÍCITAS. NÃO ... INFLUÊNCIA ... PENAL, QUE POR SER ... RESTRITIVO DE DIREITOS NO ... INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL, ... P.66) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0174628-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0174628-91.2022.8.19.0001 - Apelação Apelante: RAPHAEL NICÁCIO DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RAPHAEL NICÁCIO DE CARVALHO contra a sentença de fls. 93/94, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial...
-
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Thiago Jordace 3 ... Sumário : Introdução; 1. Breve ensaio histórico e contexto ... das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo ... da Cidade pela UERJ, Mestre em Direito Penal pela UERJ, Graduado em Direito pela UFRJ, membro ... , tem sido um dos temas mais crescentes (de estudo e implementação) no âmbito jurídico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... RENATA DA SILVA PENNA ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. OPERAÇÃO ... ANALISE ECONOMICA DO DIREITO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DIVERSAS CONDUTAS ... estudo de Johnston (JOHNSTON, M. The search for ... novidades da Lei nº 11.719/08 foi a introdução - inadequada, porquanto sem a menor técnica - da ...
-
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... O estudo centra sua análise na mais recente legislação ... sua eficácia para enfrentar o ilícito penal referido. O crime de traficar pessoas representa ... de Pós-Graduação Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS ... INTRODUÇÃO" ... O presente trabalho visa examinar a evoluç\xC3" ...
-
Inter criminis
... ” ou “percurso do crime”, portanto o estudo do Iter Criminis nada mais é do que a análise ... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... , a ação de furtar começa com a introdução da mão no bolso da vítima etc.” 7 ...
-
Introdução
... ório pôde exercer sobre a formação do direito processual hodierno ... É evidente que pela ... 18 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... um falso testemunho recebia a ... Trata-se do estudo dos signos e das regras que os regem. Os signos ...