inventário e partilha extrajudicial
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Decisão Monocrática nº 50006489520208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. COM EFEITO, SENDO O ESPÓLIO O RESPONSÁVEL POR ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, E TENDO SIDO REQUERIDA A DESISTÊNCIA DO FEITO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O INVENTÁRIO DE FORMA EXTRAJUDICIAL, CONSTATA-SE QUE, NA PRESENTE DEMANDA NÃO SERÁ REALIZADA A PARTILHA, TENDO, NO ENTANTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... se proceda o inventário de forma extrajudicial, constata-se que, na presente demanda não ... -
Acordao N° 1239757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos porventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a sentença...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA ... em esvaziamento do inventário extrajudicial em decorrência da não cobrança do ... ITCD no ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 2. Os avanços da desjudicialização: o papel da atividade extrajudicial. 3. Os influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens partilháveis. 4. Considerações Finais. Referências ... 1 ...
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Inventário e partilha
... 610, § 1º, do CPC/2015, o juiz autorizará a realização do inventário e da partilha extrajudicial, devendo o tabelião seguir as disposições testamentárias, que serão fiscalizadas pelo testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O tabelião deve ...
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Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... INVENTÁRIO ... 1.Nos termos do art. 48 do CPC, o foro do ... questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de ... ção, anulação de partilha extrajudicial, bem como para todas as ações na qual o ... -
Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nulidade de inventário extrajudicial e escritura de venda e ...
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Acórdãos nº 0021213-43.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... Ação anulatória de inventário extrajudicial e partilha de bens ...
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Acórdãos nº 1008809-86.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Inventário Extrajudicial Pretensão de que a anulada a partilha dos bens deixados pelo seu avô paterno, ...
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Acordao N° 1406656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Terceiro interessado. Pretensão de declaração de validade de negócio jurídico. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Ação de anulação de inventário e petição de herança. Pedidos iniciais julgados integralmente procedentes. Ausência de sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDOS INICIAIS ... após a realização de inventário extrajudicial, quando o decisum não dispõe sobre a nulidade ... declarar a nulidade do inventário e da partilha, para inclusão da ... herdeira preterida ... 2 ... -
Decisão Monocrática nº 50072310420198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... sucessões. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1017448-44.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Inventário e partilha. Suprimento judicial para ratificaçao de inventário extrajudicial. Recusa da madrasta. Possibilidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 4028338-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-09-2019
... permutado como pagamento é objeto de partilha e sucessão hereditária nos autos do inventário extrajudicial, que tem como verdadeiro dono o de cujus ...
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Acórdão nº 1004700-53.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO ‘DE CUJUS – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.No...
... Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... de Agenor Beviláqua no inventário extrajudicial iniciado ... Entretanto, neste instante inicial ... - Acórdãos nº 0630512-33.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Decisão Monocrática N° 07000779320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos do processo 0752259-76.2021.8.07.0016, com o seguinte teor: ?Indefiro a petição retro, tendo em vista que o pedido de habilitação de crédito inscrito em Precatório deverá, necessariamente, ser instruído com formal de partilha ou escritura pública de inventário extrajudicial, conforme orientação extraída do próprio...
... , ser instrudo comformal de partilha ou escritura pblica de inventrio ... -
Acordao N° 1620227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminares, suscitadas em contrarrazões, rejeitadas. Civil. Suposta prática de atos ilicítos relativos à herança. Prejuízo à companheira do falecido. Conjunto probatório insuficiente. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Gratuidade de justiça deferida à parte recorrente, haja vista a hipossuficiência inferida dos documentos...
... ê-se que realizaram o procedimento de inventário e partilha ... extrajudicial dos bens deixados ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ção do Código de Processo Civil de 1973, o inventário extrajudicial passou a ser regrado pelos arts. 610 e 611 do CPC/2015 ... Para melhor ... § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento ...
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Acórdãos nº 1002050-62.2016.8.26.0279 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Campos JUIZ Jocimar Dal Chiavon INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Anulação Aquisição ...
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Acórdão Nº 0000797-24.2022.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATO ... OBSERVADO ... PARTILHA NO INVENTÁRIO. FINALIZADA. SENTENÇA CASSADA ...
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Processo nº 0006507-69.2015.8.19.0026 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Das Sucessões. Inventário. Prestação de Contas Requerido por Herdeiro Em Face Da Inventariante. Impugnação Às Primeiras Declarações Apresentadas. Partilha Extrajudicial Obstada Pela Negativa Da Ré Em Prestar Contas Dos Frutos Pretéritos Da Exploração Dos Bens. Sentença. Procedência Do Pedido Na Primeira Fase Do Processo. Condenação Da Ré a Prestar Contas Na Forma Prevista Nos Arts.
... Direito das Sucessões. Inventário. Prestação de contas requerido ... declarações apresentadas. Partilha extrajudicial obstada pela negativa ... -
Acordao N° 1344076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Título de capitalização. Levantamento de saldo postulado diretamente à instituição financeira pelos herdeiros maiores, capazes e concordes. Produto contratado, em vida, pelo de cujus. Direito relacionado em escritura pública de inventário e partilha de bens. (art. 610, § 1º, do cpc). Resgate que dispensa autorização judicial. Direito a ser exercido mediante...
... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. (ART. 610, § 1º, DO CPC) ... lavrada em cartório extrajudicial, não há o que possa afastar a pretensão ... -
Acórdão nº 1002506-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE ALUGUEL OBJETO DE PARTILHA A SER DECIDIDA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO – CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE SER EFETIVADA ANTES DA DEFINIÇÃO DO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO – ARTIGO 1.791 DO CÓDIGO CIVIL – UNITARIEDADE DA HERANÇA – PRETENSÃO REQUERIDA TAMBÉM NAQUELES AUTOS – INVIABILIADE DE SER REFORMULADA NESSA LIDE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS...
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE ALUGUEL OBJETO DE PARTILHA A SER ECIDIDA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO – CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE SER EFETIVADA ... -
Acórdãos nº 1011897-28.2016.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Inventário extrajudicial efetivado, por meio de ... contas, vez que não realizada a partilha dos bens deixados por ... PODER ...
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Acórdãos nº 1004900-58.2016.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... FREITAS AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS (PETIÇÃO DE ... anular a partilha feita no inventário extrajudicial de Walter Patrício ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ...