inventário seguro vida
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Acordão Nº 202200738283 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 11/05/2023
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO- REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – JUSTA CAUSA – ... EM CONTA JUNTO AO BRANCO DO BRASIL E DO SEGURO DE VIDA DO BANESE CARD, SOB PENA DE REMOÇÃO DA ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... que esta é incapaz de exercer os atos da vida civil, por ser portadora de Doença de Transtorno ... - Processo 0559580-27.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Karla ... JOCELINA OLIVEIRA DOS ANJOS, bem com seguro de vida chancelado pela apólice n. 5901. Com a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... destaque que os jornais de Boston deram à vida social da esposa de um dos autores. A ... seguro dos dados compartilhados a circunstância de que, ... e, em seguida, a elaboração de seu inventário por toda e qualquer instituição que se enquadre ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
“ ... e você amada amante faz da vida um instante ser demais para nós dois esse amor ... Também lhe assistiria o direito ao seguro social, como dependente na esfera ... 97 Nesse sentido: iNVENTáRio. HABiLiTAção. CoMPANHEiRo do FALECido ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297823-89.2017.8.19.0001 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD SOBRE SALDOS DE VGBL RECEBIDOS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DO PLANO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (TEMA 1.214). RE Nº 1.363.013/RJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO...
... NATUREZA DE SEGURO DE PESSOAS. DEFINIÇÃO ... DA NATUREZA DO VGBL ... Nº 7.174/2015. SEGURO DE VIDA NÃO CONSTITUI ... HERANÇA. AUSÊNCIA DE FATO ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE ... PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0032730-06.2016.8.19.0000 (Cível), 10-06-2019
Representação por inconstitucionalidade. Lei Estadual nº 7.174/2015 que dispõe sobre "imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro". Representante que alega a inconstitucionalidade dos artigos 13, inciso II e parágrafo único e 23 da Lei Estadual nº 7.174/2015, no que diz respeito à incidência de ITD sobre a...
... plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ... Sendo a ... natureza de seguro, não estando, assim, ... incluído no acervo ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE ... PREVIDÊNCIA ... -
Cotegipe - Vara cível
... 666, do NCPC, que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos ... ) e sucesso es) de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, autoriza o ... Pois bem ... Sabe-se que o Seguro de Vida em Grupo tem por finalidade garantir a ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... pessoa neste processo de virtualização da vida na contemporaneidade ... Tudo no objetivo de ... uma pessoa a contratar um serviço de seguro que excluía a cobertura em caso de furto ... os mesmos, mas para a abertura de inventário de uma pessoa que vive em união estável, é ...
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Acórdão Nº 0006804-49.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... - EQUIPARAÇÃO AO SEGURO DE VIDA - PRECEDENTES DO STJ ... INSURGÊNCIA ... inventário, além de apuração do ... patrimônio, devem ...
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Decisão Monocrática nº 50694079520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... de execução e no processo de inventário ... Nessa linha, cito precedentes desta egrégia ... VIDA". DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE\xC2" ...
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Acordao N° 1310842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Seguro prestamista. Herança. Legitimidade ativa do espólio. Ilegitimidade ativa dos herdeiros enquanto não finalizada a partilha. Extinção. 1. O seguro prestamista, diferentemente do seguro de vida, integrará a herança em caso de falecimento do segurado (princípio da saisine). 2. Os herdeiros não têm legitimidade ativa para pleitear em juízo o pagamento do capital...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO PRESTAMISTA. HERANÇA. LEGITIMIDADE ... ATIVA DO ... prestamista, diferentemente do seguro de vida, integrará a herança em caso de falecimento ... ção do seguro de vida não integra o inventário, porque somente com o falecimento do ... segurado ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... da Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o ... Melo, ingressou com Procedimento de Inventário Extrajudicial Cumulativo perante o 2º ... os bens a inventariar visto que o Plano “Vida Gerador de Benefício Livre” – VGBL, segundo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8134725-68.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... do interditando para praticar atos da vida civil ... A Lei nº 4.119/62, que ... autos documento de proposta de adesão de seguro de vida (ID n.º 58384136), Escritura Pública de ...
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Acórdão Nº 0104589-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... Apelados: Bradesco Vida e ... Previdência S/A e Conbrav - Administradora ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO NA MODALIDADE PRESTAMISTA. IMPROCEDÊNCIA DO ... ajuizamento da ação de inventário" ou arrolamento, que seja desconstituída a senten\xC3" ...
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Acórdão nº 71010256378 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOEAÇÃO – ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE PLANO PREVIDENCIÁRIO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE – VGBL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... INCIDÊNCIA SOBRE PLANO PREVIDENCIÁRIO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE ? VGBL ... aplicações em VGBL, caracterizada como seguro de pessoas pela Superintendência de Seguros ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100854-33.2019.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO Nº 0157007-23.2018.8.19.0001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-SEGURADO QUE ERA SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. COMPROVADA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, ALTERANDO-SE, EM REEXAME NECESSÁRIO, O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O INPC. 1. Trata-se de demanda em que a autora busca o...
... beneficiária em seguro de vida ... 9. Inventário e declaração dos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157007-23.2018.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO Nº 0157007-23.2018.8.19.0001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-SEGURADO QUE ERA SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. COMPROVADA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, ALTERANDO-SE, EM REEXAME NECESSÁRIO, O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O INPC. 1. Trata-se de demanda em que a autora busca o...
... beneficiária em seguro de vida ... 9. Inventário e declaração dos ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0218385-09.2020.8.19.0001 (Cível), 14-07-2023
APELACÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO (ITCMD), ORIUNDA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, NA MODALIDADE VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VERBA DE NATUREZA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO DISPOSTO NO ART. 794 DO CÓDIGO
... PREVIDÊNCIA PRIVADA, NA MODALIDADE VIDA ... GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL). SENTENÇA ... TEM NATUREZA DE SEGURO E POR ISSO NÃO ... INTEGRA O ACERVO HEREDITÁRIO ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS ... EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... -
Direito processual civil
... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ... Neste caso, poderá ser cobrada pela vida da ação monitória, dado que constitui prova ... · "( ... ) Sendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS autarquia federal equiparada em ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Art. 268. Cumprida a carta, será devol-vida ao juízo de origem no prazo de 10 ... (dez) ... VI — o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII — o ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Art. 268. Cumprida a carta, será devol-vida ao juízo de origem no prazo de 10 ... (dez) ... VI — o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII — o ...
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Outorga
... Não existe d’vida de que algumas atividades relacionadas à energia ... Executivo entregue com os estudos de inventário e com uso do potencial hidráulico; ... ͳ O ... seguro é característica da maior importânciaǡ assim ...
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Acórdãos nº 2008785-87.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a inclusão ... O VGBL Vida Gerador de Benefícios Livres é ... ência privada muito assemelhada a um seguro de vida. Além de estar submetido ao ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... [ ... ] Objeto do direito é algum bem da vida, que pode inclusive ser indisponível, como a ... aos alimentos, o capital estipulado no seguro de vida ou de acidentes pessoais (CC, art. 794) ... que sejam úteis para o inventário e a partilha do patrimônio; II –obter os dados ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de que a mesma exerça atividades da vida cível ... Diante do exposto, determino nova ... que inexistentes bens sujeitos a inventário e que o valor não ultrapasse 500 (quinhentas) ... deixado pelo falecido é uma apólice do seguro Sulamerica S/A, n.º 11.412. Ressaltou, ainda, ...