investigação criminal no brasil
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
... da República, através dos decretos 848, de 11 de outubro de 1890, e 1.030, de 14 de novembro de 1890, que se criou o Ministério Público no Brasil ... Instalada a República e durante o processo de codificação do direito brasileiro, diversos diplomas legislativos foram atribuindo algumas ... -
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária
... Com efeito, diferentemente do que costumeiramente é propagado, a investigação criminal no Brasil é, sim, tarefa exclusiva da polícia judiciária, porquanto a vontade do legislador constituinte foi expressa no sentido de que a essa instituição ... -
Anteprojeto do Novo CPP: prelúdio da tragédia anunciada na segurança pública
Darós: Anteprojeto do Novo CPP: prelúdio da tragédia anunciada
... moderna do mundo um sistema de investigação criminal tão burocrático, moroso e ineficiente como o instituído no Brasil desde a época imperial, que tem como instrumento ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e ... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...
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Coleta de DNA de criminosos é avanço na investigação forense, dizem especialistas
Para especialistas, coleta de DNA é avanço na investigação forense
... uma decisão que terá efeito sobre outros casos em tramitação no Brasil". E certamente todas as contribuições serão de muito valor para a avalia\xC3" ... O perito criminal Douglas Hares, do Federal Bureau of Investigation, explicou como funciona ... -
Segurança pública na Covid-19 e a PEC 168: em busca da eficiência policial
Roberto Darós: Segurança pública na Covid-19 e a PEC 168
... de condenações efetuadas pela Justiça criminal. É o império da impunidade e a certeza de que o ... , além da completa falência da investigação criminal no Brasil ... Uma boa notícia é que, ... -
Acórdão nº 2008/0164496-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA ... DO WRIT PELO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO. POSTERIOR DECISÃO PELA ... PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES SOB INVESTIGAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. PARECER DO ...
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Acórdão nº 2004/0070779-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de inquérito policial, procedimento criminal diverso ou qualquer espécia de investigação ... , arquivado pelo Banco Central do Brasil com relação a todos os envolvidos ... O ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL DO BRASIL ... investigação" criminal, na forma do art. 1º,\xC2" ...
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Acórdão nº CC 112616 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - SJ⁄PR SUSCITADO :JUÍZO DE ... do sigilo de dados para fins de investigação de crimes de difamação e falsa identidade, ... III. Ademais, o Brasil é signatário da Convenção Internacional Sobre ...
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Acórdão nº 2004/0132367-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... espécie de fraude que estaria sob investigação, o fato é que os serviços contratados fazem ... o mutuário (a República Federativa do Brasil, por meio do DNER) apresente demonstrações ...
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A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual
A pesquisa em tela propõe uma visão jurídica constitucional e holística organizacional da prestação da segurança pública pelas Instituições Militares Estaduais e pela Polícia Civil, bem como os efeitos estimativos da Unificação na esfera estadual. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, direito fundamental individual e coletivo, tão relevante, com sua capitulaçã
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... ção é aplicável à prevenção, investigação, instrução e julgamento de: a) Infrações ... Organização Internacional de Polícia Criminal, se tal for possível. 14. Os pedidos serão ...
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Bibliografia
... de desempenho como aliados da análise criminal. Revista Brasileira Segurança Pública ... São ... Curso de investigação criminal ... Porto Alegre: Núria Fabris, 2014 ... Investigação criminal no Brasil: discutindo alguns marcos críticos. Revista ...
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Um ensaio para uma proposta (inicial) de novo inquérito policial
Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial
... policial, enquanto procedimento de investigação preliminar, compreende ao menos três momentos ... com a política estatal de persecução criminal em vigor. Essa etapa é marcada pelos seguintes ... a investigação preliminar criminal no Brasil. São Paulo: Revista Justificando, 2017) ... [v] ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... à violência doméstica contra a mulher no Brasil", a partir do advento das Leis nº 11.340/2006 e n\xC2" ... parte do acusado, no decorrer da investigação criminal e do processo judicial. O objetivo geral ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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A interceptação das comunicações e os encontros fortuitos
A interceptação das comunicações e os encontros fortuitos
... acerca da prova, em um meio de investigação, destinado à obtenção de eventuais provas de ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” ... A ... No Brasil", a matéria era disciplinada anteriormente pelo C\xC3" ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a ... ou produtos, ou, ainda, de investigação ou apuração de adulteração ou falsificação; ... o infrator da responsabilidade civil ou criminal ... Art. 115. Quando a infração ...
- Acórdão nº MS 14797 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0034711-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM REPRESENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. POSTERIOR DESCARACTERIZAÇÃO DA ILICITUDE DOS ... ao completo esvaziamento da persecução criminal, sobre o singelo argumento de que a matéria ... e, posteriormente, a investigação criminal, não caracterizaram gestão temerária, ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... velocidade do acesso à internet, sendo que na atualidade a investigação e instauração de ação penal contra um cibercriminoso é tarefa árdua aos operadores do sistema de Justiça Criminal. Doutrina e jurisprudência, técnicos e juristas debatem o tema, mas ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com ... ência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais ... ícia judiciária competente para a investigação do crime que motivou a cassação ... Art. 15 ...
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de ...