jornada trabalho movel e variavel
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000784-84.2015.5.06.0413), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PACTUAÇÃO DE SALÁRIO-HORA. RENÚNCIA A DIREITO TRABALHISTA. O que se verifica, nesta hipótese, é que a cláusula convencional que prevê o contrato de trabalho por hora trabalhada, permite tal forma diferente de remunerar o trabalhador, quando, de fato, há necessidade de serviço em um tempo reduzido. Não implica, no entanto, ficar ao arbítrio do empregador,...
... , ante a antecipação estabelecida da sua jornada, pode, igualmente, previsto no Contrato de ... foi contratado para laborar em jornada variável, recebendo por hora efetivamente laborada, nos ... receber por hora trabalhada, com jornada móvel variável, tendo sempre recebido abaixo do piso ... -
A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
... concernente ao cumprimento de uma regular jornada de trabalho, com o correspondente pagamento de ... Caminhando da jornada móvel e variável para o trabalho intermitente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-70.2012.5.06.0015), 18-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO-HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DO PISO DA CATEGORIA. PROCEDÊNCIA. A jornada de trabalho e o salário são cláusulas fundamentais no contrato de trabalho, constitucionalmente demarcadas e que atendem aos princípios da valorização social do trabalho e da cidadania. A norma constitucional insculpida no art. 7º, incisos IV, V e XIII, no que diz...
... PROCED Ê NCIA. A jornada de trabalho e o sal á rio s ã o cl á usulas ... - Acordão nº 20140342308 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 0020795-51.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. ART. 477, § 1º, DA CLT . A validade da rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de tempo de serviço depende da assistência sindical de que trata o art. 477, § 1º, da CLT (redação vigente à época). Não demonstrada a devida e indispensável assistência do sindicato da categoria ou da autoridade do...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art ... JORNADA EM ESCALA MÓVEL E VARIADA. O trabalhador tem direito ao pagamento ... estabelece jornada semanal "móvel e variável" capaz de resultar em inversão da lógica dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-60.2016.5.06.0141), 23-08-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que sejam retificados os cálculos para considerar que o mês de início do contrato iniciou em 03/11/2014, sendo devida a diferença em relação ao salário proporcional (e não integral), bem como para que sejam deduzidos os dias de falta injustificada comprovada nos
... TST sobre a contratação para o labor em jornada parcial. Ressalta que sempre recebeu corretamente ... por hora de efetivo labor, com jornada variável, de forma que a reclamante não sabia quantas ... reduzida e não da jornada variável ou móvel, como é o caso destes autos ... Nesse ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... ” visa, na verdade, autorizar a jornada móvel variada e o trabalho variável, isto é, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001062-81.2016.5.06.0015), 01-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo das empregadoras (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT). Os controles de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. No caso foram acostados apenas controles...
... Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria ... soube que a sua remuneração seria variável. Pede o conhecimento e provimento do recurso ... estabelecendo jornada de trabalho móvel" e variável, por afrontar o princípio da proteç\xC3" ... -
As transformações das relações de trabalho por meio da tutela coletiva: análise de casos paradigmáticos
... —, cujas funções eram a de controlar a jornada e aplicar punições ... Em muitos ... estipulando carga semanal de trabalho móvel e variável — de oito a quarenta e quatro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-65.2012.5.06.0201), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO-HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DO PISO DA CATEGORIA. PROCEDÊNCIA. A jornada de trabalho e o salário são cláusulas fundamentais no contrato de trabalho, constitucionalmente demarcadas e que atendem aos princípios da valorização social do trabalho e da cidadania. A norma constitucional insculpida no art. 7º, incisos IV, V e XIII, no que diz...
... PROCED Ê NCIA. A jornada de trabalho e o sal á rio s ã o cl á usulas ... -
Acórdão Nº 0020386-25.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... pela autora e o valor do salário para a jornada de 220 horas mensais, com reflexos em férias com ... Destaca que, pelo sistema de escala móvel e variável, somente tomava conhecimento da ...
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Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
... ínculo de emprego e impõe descontrole na jornada de trabalho, que pode se tornar, nesse caso, ... sob esse regime jurídico, adotar a escala móvel e variável da jornada. 4. Presente a ...
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Referências bibliográficas
... ________. Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Mc Donald’s é proibido de dotar jornada móvel e variável. Jus Brasil, 22 jun. 2010 ...
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Acordão nº 20150907910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... 3. Jornada móvel flexível. Recurso da 1ª reclamada. A r ... que evidencie ser a jornada móvel e variável mais benéfica ao empregado ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... semanal será considerada como acordada a jornada de 10 horas semanais.Todavia, segundo Paulo ... com descontinuidade ou intensi-dade variável, conforme previsto no artigo 157 do Código de ... Caminhando da jornada móvel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000395-36.2018.5.07.0003), 2019-10-28
... , diz que a remuneração do autor era variável, uma vez que dependia da quantidade de horas radas, tendo em vista a prática da JORNADA MÓVEL (conforme contrato juntado aos autos), ...
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Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) À luz da constituição de 1988
... trabalhadas, inexistindo uma garantia de jornada e renda mínimas (40) ... Diante disto, ... intermitente visa “autorizar a jornada móvel variada e o trabalho variável, isto é, a ...
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Acordão nº 20120253474 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... de cláusulas contratuais prevendo a jornada" móvel e variável proferiu o Juízo a quo senten\xC3" ...
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Acordão nº 20160775064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... ção ao calor era ultrapassado durante a jornada de trabalho do empregado. A reclamada, de outro ... ção Coletiva de Trabalho à jornada móvel e variável e que as normas convencionais não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-67.2016.5.06.0103), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR HORISTA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE JORNADA SEMANAL MÍNIMA. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Ainda que se trate de empregado horista, tendo a empresa firmado contrato prevendo o trabalho em uma jornada semanal mínima, o pagamento de remuneração correspondente a quantidade inferior de horas viola o princípio da irredutibilidade...
... ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE JORNADA SEMANAL MÍNIMA. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO ... pena de incorrer na prática de jornada móvel variável ... É certo que se insere no ... -
Acordão nº 20140351625 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... O juízo de origem declarou a nulidade da jornada móvel e a ré foi condenada a pagar as horas ... para ré recorre, jornada arguindo variável, que com o reclamante foi de umprir ...
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Acordão nº 20120767052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2012
... ao reclamante em razão da nulidade da jornada pactuada. Depósito recursal e custas, às fls ... 1- JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL NULIDADE A controvérsia cinge-se à ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título ... DA INSALUBRIDADE E PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM CONDIÇÕES INSALUBRES. INTERPRETAÇÃO ... SOB ESSE REGIME JURÍDICO, ADOTAR A ESCALA MÓVEL E VARIÁVEL DA JORNADA. 4. PRESENTE A ...
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Enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - ANAMATRA
... INTERMITENTE PARA, SOB ESSE REGIME JURÍDICO, ADOTAR A ESCALA MÓVEL E VARIÁVEL DA JORNADA. 4. PRESENTE A NECESSI-DADE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020176-19.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-03-2017
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL ... Insurge-se a ...