judicialização da saúde
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Decisão Monocrática Nº 4000070-61.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2017
... que destaquei, na própria consulta, a questão da judicialização da saúde, para deixar claro o impacto que teria o entendimento a ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4000032-49.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2017
... que destaquei, na própria consulta, a questão da judicialização da saúde, para deixar claro o impacto que teria o entendimento a ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4000009-69.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2018
... que destaquei, na própria consulta, a questão da judicialização da saúde, para deixar claro o impacto que teria o entendimento a ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4000026-42.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2017
... que destaquei, na própria consulta, a questão da judicialização da saúde, para deixar claro o impacto que teria o entendimento a ser ...
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Prólogo. Saúde no Brasil: como direito e como serviço
... 10 INDO ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ... que resulta da interação democrática entre os atores no cotidiano de suas práticas na oferta do ...
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Acórdãos nº 1002440-11.2018.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... PROBLEMAS CARDÍACOS. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. Dever solidário de todos os entes da Federação no que ... Problema de judicialização da saúde. Violação da Separação de Poderes ...
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA E ÁREA DEABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGALNA LEGISLAÇÃO DE ESPECIAL DE REGÊNCIA. CONTRATO DE ABRANGÊNCIAESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, CONDUZIDO POR MÉDICO QUE NÃOINTEGRA A REDE DE...
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Decisão Monocrática Nº 0204001-04.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE ESTABELECIA ... MODIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 4000052-37.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... DIREITO À SAÚDE. FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. DIREITO COLETIVO. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300344-48.2015.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. JUDICIALIZAÇÃO ... DA SAÚDE. AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA OBJETIVA O ... FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0701466-59.2022.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE INSUMO (OPMG) PARA USO DURANTE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE QUE: A)TRATAMENTO ONCOLÓGICO É DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO FINANCIAMENTO, HIPÓTESE DEDIREITO...
... Tratamento da Própria Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : ... MANIFESTAÇÃO DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ... JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – NIJUS. D) AUSÊNCIA DE ... SUBSÍDIOS TÉCNICOS, IMPONDO-SE ... -
Decisao Nº 0514495-72.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONDUTA LEGAL E RAZOÁVEL DAS AUTORIDADES. DISTORÇÃO DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. EXAME MARCADO EM PRAZO EXÍGUO. APELO IMPROVIDO. 1. O juízo não precisa ouvir as informações da autoridade coatora nem o Ministério Público quando constatar que a ação não preenche os requisitos legais. Trata-se, na verdade, de um...
... legalidade e razoabilidade, tudo em consonância com direito à saúde ... 6. O Poder Judiciário deve ter responsabilidade quantos aos itos de judicialização" da saúde, não servindo para \u0093furar filas\u0094 da regulação em prazo razo\xC3" ... -
A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área da saúde pública
Este artigo argumenta que a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal na área da tutela coletiva do direito à saúde tem servido para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas de saúde pública, tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questões. O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho...
... çoamento de políticas de saúde públicaǡ tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questõesǤ O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério ... -
Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... o Poder Judiciários com demandas relativas ao bem-estar físico, mental e social, cujo fenômeno se convencionou designar de “judicialização da saúde”. 7 Sob certas concepções, hoje, “ter saúde” ou “ser saudável” não significa ausência de doenças, e nem bem-estar físico, ...
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Acórdão Nº 0700149-26.2022.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... 0700149-26.2022.8.02.0042 ... Tratamento da Própria Saúde ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Orlando Rocha Filho ... : ... INTERINSTITUCIONAL ... JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – NIJUS. EXISTÊNCIA DE ... RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS ...
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Agradecimentos
... 6 INDO ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ... as transformações das ...
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Acórdão Nº 0300469-15.2014.8.24.0009 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-05-2018
... JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO ... INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FENÔMENO DA ... JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. DIREITO COLETIVO. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301916-86.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... [2ª VARA CÍVEL] ... JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO ... À SAÚDE. FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO ... DA SAÚDE. DIREITO COLETIVO. AÇÃO DE ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... constitucional e dele decorrer indiretamente, como por exemplo, o ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre direitos fundamentais e da personalidade, para Zanini (2011, p. 58), embora exista significativa ...
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Prefácio
... atuação do Ministério Público na concretização do direito à saúde, Felipe Asensi, contudo, revela -se capaz de inovar, oferecendo aos ... 8 INDO ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ... dêmicas à luta pela ...
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Acórdão Nº 0302538-45.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... DIREITO À SAÚDE. FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. DIREITO COLETIVO. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 20184001537 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-10-2018
... DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0302288-65.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
... - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0003450-57.2012.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... Cid Goulart, DJSC de 04.05.2018, p. 229). QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...