judicialização da saúde
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Acórdão Nº 2018.400070-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...
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Acórdão Nº 2018.400074-8 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0700033-97.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À ... SAÚDE – CF, ARTS. 6º e 196 –. FORECIMENTO DE ... MEDICAMENTOS. INÉPCIA DA ... PERÍCIA JUDICIAL AFASTADA ... PRECLUSÃO ... JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ... RESERVA DO POSSÍVEL. INTERPRETAÇÃO E ...
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Acórdãos nº 1001913-18.2017.8.26.0062 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... no atendimento do direito fundamental social da saúde, de aplicabilidade direta e imediata Judicialização da ...
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Acórdão Nº 0000084-42.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-07-2019
... JUIZADO FAZENDÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU ...
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Acórdão Nº 0300502-68.2015.8.24.0009 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
... REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0302802-95.2014.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
... JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ...
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Decisão Monocrática N° 07002773720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
No ID 31891709, o impetrante informou o descumprimento da decisão de ID 31822132 que deferiu a tutela de urgência postulada. Compulsando-se os autos, verifico que a autoridade impetrada, Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, não foi intimado pessoalmente tal como determinado da decisão de ID 31822132, mas sim o Núcleo de Judicialização da Saúde, órgão este que não se confunde com a...
... : ANNA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S O No ID 31891709, o ... -
Decisão Monocrática N° 07125731320178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Cuida-se de remessa necessária e apelação interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença de ID 23084081, proferida em ação civil pública com pedido liminar, ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Nesta via recursal, o Distrito Federal requer a reforma da sentença. Aduz que a ?judicialização da saúde? tornou-se excessiva e desenfreada, findando, por muitas vezes, com prometes a...
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Acordao N° 1281731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Conflito negativo de competência. Internação em leito de uti. Resolução nº 236/2016, do conseslho nacional de justiça. Indisponibilidade do direito à saúde. Juizados especiais da fazenda pública. Competência afastada. 1. Na presente hipótese foi suscitado conflito de competência para julgamento de ação cominatória cujo objetivo consiste na obtenção de internação em leito de uti na rede pública de
... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA ... judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de medidas ... -
A evolução do posicionamento do Judiciário em relação à saúde suplementar
Calmon: O posicionamento do Judiciário sobre saúde suplementar
... Não é raro nos depararmos com decisões conflitantes acerca da mesma temática ... Não obstante o crescimento da judicialização, é evidente a evolução das decisões judiciais embasadas nas normas de regência e contratos entabulados entre as partes. Ainda que possamos citar ... -
Acordao N° 1602899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Conflito negativo de competência. Primeiro juizado especial da fazenda pública do distrito federal. Quinta vara da fazenda pública e de saúde pública do distrito federal. Demanda cominatória. Inas. Competência. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em avaliar se os juizados especiais da fazenda pública do distrito federal têm competência para julgar a...
... SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DEMANDA COMINATÓRIA. INAS ... Justiçaconsiderou “que a judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de ... medidas ... -
ACÓRDÃO Nº 1787/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-08-2017
AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. IDENTIFICAR O PERFIL, O VOLUME E O IMPACTO DAS AÇÕES JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, BEM COMO INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MITIGAR SEUS EFEITOS NOS ORÇAMENTOS E NO ACESSO DOS USUÁRIOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONSTATAÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS, DE CARÁTER CURATIVO, COM ALTA PROBABILIDADE DE Ê
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Ordem social
... os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social); ii) educação; iii) ... 3.5 Judicialização da saúde e as principais decisões do STF e do STJ sobre o direito à ...
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Acórdão Nº 2018.400085-8 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS INDEPENDENTE DA DIVISÃO ... QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE SOMENTE SERÁ SUPERADA COM MAIOR EFICIÊNCIA E INVESTIMENTOS ...
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Acordao N° 1439274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Constitucional. Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Pedido de fornecimento de exames. Ausência dos requisitos para concessão. Probabilidade do direito não configurada. Ausência de demonstração de risco de dano. Direito à saúde. Reserva do possível. Mínimo existencial. Exame médico. Nota técnica natjus. Urgência não configurada. 1. Para a concessã
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE DANO. DIREITO À ... SAÚDE. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. EXAME MÉDICO. NOTA ... judicialização da saúde, o magistrado se atente para que não profira decisões que ... -
Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito
... eficiente para que o Poder Judiciário se ocupe de demandas mais complexas e sensíveis para os indivíduos, devendo ser evitada a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas fora do sistema de justiça (extrajudicialmente) ... Deve-se fazer uma releitura do direito de acesso à ...
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Acordão do Quarta Turma, 23-02-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI. VINCULA FORNECEDORESE CONSUMIDORES E GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS QUE,CONFORME A
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Não existe saúde grátis
... As decisões proferidas em resposta à chamada judicialização da saúde, em geral, não se debruçam sobre a alocação de recursos públicos de forma justa para satisfazer as necessidades de saúde de toda a ...
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Acórdão Nº 0900002-74.2014.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
... JUDICIALIZAÇÃO ... DA SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241299-38.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0241299-38.2018.8.19.0001 Recorrente: Laura de Almeida Silva Pessanha Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA....
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : LAURA DE ALMEIDA SILVA ... -
Introdução
Introdução ... A saúde recebeu diversas signifi cações políticas ao longo da história ... 16 INDO ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ... na concepção de saúde ...
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Acórdão nº 1.0481.16.010593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE Nº 855.178/SE (TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL). JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. MEDICAMENTO PADRONIZADO. ADALIMUMABE (HUMIRA). FÁRMACO PREVISTO PARA O TRATAMENTO DO AUTOR. DEVER DE FORNECIMENTO CONFIGURADO. HORNORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0481.16.010593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE Nº 855.178/SE (TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL). JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. MEDICAMENTO PADRONIZADO. ADALIMUMABE (HUMIRA). FÁRMACO PREVISTO PARA O TRATAMENTO DO AUTOR. DEVER DE FORNECIMENTO CONFIGURADO. HORNORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO...
- Acórdão nº0013837-74.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 12-06-2023