juizado de pequenas causas df
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Acórdão Nº 5008785-85.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... STJ. UTILIZAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE PEQUENAS CAUSAS COMO OPÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES DA ...
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Acórdão Nº 5042806-24.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... STJ. UTILIZAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE PEQUENAS CAUSAS COMO OPÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES DA ...
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Acórdão Nº 5014190-39.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... STJ. UTILIZAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE PEQUENAS CAUSAS COMO OPÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES DA ...
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Acordao N° 1372517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, não provido. 1. O código de processo penal pátrio não exige a presença de advogado durante o auto de...
... 8.07.0016, em curso perante o Terceiro Juizado de Violência ... Doméstica e Familiar contra a ... Ressalte-se, por oportuno, que as pequenas contradições nas declarações da vítima na ... Na terceira fase, ausentes causas de diminuição de pena e, presente a causa de ... -
Direito Processual Penal
... É competente o Juizado Especial Federal Criminal para processamento e ... ça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... pequenas alterações no seu texto, no art. 310, § 1º ...
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Acórdão, Processo nº 0006594-55.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... prazo prescricional de cinco anos para as causas ajuizadas após 09/06/2005, observando-se, ... interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que ... JUIZADO ESPECIAL. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , genitor dos mesmos, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, e que ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8062225-33.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 2002/0063258-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA RECORRIDO :ANTÔNIO ... SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DECLARADA PELO ... égio Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas é o ato final, de última instância, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8027773-94.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Processo judicial eletrônico e o estatuto da pessoa com deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades
O presente artigo propõe-se a analisar o acesso e a acessibilidade do sistema de processo judicial eletrônico (PJe) por e para os jurisdicionados e sujeitos processuais. O estudo fora realizado a partir de fontes bibliográficas, bem como a partir da análise das legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a verificação da existência ou não de um processo eletrônico...
... Juizados Especiais, para resolução de causas de menor complexidade, fincados em cada bairro de ... 7.244/1984, que instituiu os juizados de pequenas causas, estabeleceu que somente os atos ... Juizado Especial de Pequenas Causas. Disponível em: ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE conta com a ... oferta de ... de desigualdade socioeconômica, tipos e causas da violência contra pessoas ... idosas, estigmas ... ou encaminhamento para o juizado de pequenas causas; houve aumento no número de ...
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Organização do estado
... X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ... juizado de pequenas causas; ... XI – procedimentos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8092464-88.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8019653-67.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... como instrumento de punição de pequenas faltas de servidores, caso em que deverá haver ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ...
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Acórdão Nº 5039260-24.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....
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Acórdão Nº 5021521-38.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....
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Acórdão Nº 5030245-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....
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Acórdão Nº 5039259-39.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....
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Acórdão Nº 5039602-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....
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Acórdão Nº 5045282-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" AFORADA NO JUÍZO COMUM. DECLINAÇÃO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....