juizado de pequenas causas df
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Poder Judiciário
... -constitucionais estão ligadas várias causas que podem ser sintetizadas do seguinte modo: ... pequenas variantes, é a mesma redação que surgiu em ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. Súmula n. 727 – ...
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... -americano para criar os juizados de pequenas causas 6 e, mais tarde, os juizados especiais 7 , ... Juizado Especial. II -PARTE PRÁTICA: 1. Assistir ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... atraso protetivo 10 Após a criação do Juizado de Menores no Brasil, no ano de 1923 11 , e a ... na educação infantil 30 tem sido uma das causas explícitas da falta de compromisso dos governos ... Na sequência, crianças ingerem pequenas doses de bebidas alcoólicas no seio da família ...
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Decisões Monocráticas nº 36863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... 2); (b) o juízo do 2º Juizado Especial do DF julgou improcedentes os pedidos, ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão da Presidência nº 36863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... 2); (b) o juízo do 2º Juizado Especial do DF julgou improcedentes os pedidos, ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... proteção ocorreu com a instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei n° 7.2444/84), ...
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Quem pauta o Supremo?
... responde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões ... Cada juizado é um mundo ... No primeiro relatório Supremo em ... , tratando das chamadas “pequenas causas”. Não se imaginava que eles iriam mimetizar o ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão da Presidência nº 1027958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... o cargo de Oficial de Secretaria do 1º Juizado de Pequenas Causas e, em 18/10/2002 foi promovida ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... ( ... ) decorre de distintas causas e precisam de respostas penais autônomas. A ... , por incompetência absoluta do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ... no enfrentamento do problema, as pequenas violências cotidianas perdem espaço dentro do ...
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Das petições em geral
... DA COMARCA DE ... AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Denúncia ... • o valor da causa: causas que não excedam o valor de 40 salários ... condução de um processo e, em seguida, pequenas orientações para desvendar o nomen iuris da ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Poder judiciário
... específica, isto é, em razão de julgar causas de uma determinada matéria. Assim, a justiça ... , foram feitas mais algumas pequenas modificações de competência chegando-se à ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... • Súmula ...
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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
... causas (pequeno valor, interesses difusos); mas, para a ... a ser a precursora dos juizados de pequenas causas no Brasil. Assim explica Andrighi (1990, ... ANDRIGHI, Fátima Nancy. Juizado informal e especial de pequenas causas ... -
Decisao Nº 8000251-08.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... o juízo dessa Comarca relacionados a causas previstas na competência do sistema dos ... demanda na Justiça Comum Estadual ou no Juizado Especial, de modo que a decisão de piso, que ... do procedimento especial das pequenas causas face ao procedimento comum ... Detendo ...
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Legislação Complementar
... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... mIcroemPresa CLT LTr ... o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.022804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZ DA VARA CÍVEL. LEI 9.099/95, art. 3º, §3º. Ao autor cabe a faculdade de optar pelo ajuizamento de demandas envolvendo causas cíveis de menor complexibilidade perante os Juizados Especiais Cíveis ou justiça comum.
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) [Causas Supervenientes à Sentença] ... FICAM ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Legislação Complementar
... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; ... CLT LTr fundo de garantIa Por ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias
... X -criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ... -
Processo civil. Ações cíveis
... presume antijurídico (salvo que existam causas de justificação) sendo, por isso, ressarcível ... usar os pés para medir as distâncias pequenas e usar passos para as distâncias maiores (fazer ... Especiais estabelece a competência do Juizado do foro do domicílio do autor ou do local nas ...
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Decisao Nº 0000744-03.2021.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM ...
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Decisão da Presidência nº 958349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... aplica, deveras, às turmas recursais de Juizado Especial ... Observo, ainda, que a matéria ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...