juizado de pequenas causas df
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Decisao Nº 0045130-29.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-08-2023
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 0076699-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 0008359-08.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 0001006-77.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 0008088-96.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 0007990-14.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... da circunstância de se tratar de pequenas causas, não se aplicando as diretrizes do CPC a ...
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Decisao Nº 8025093-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas.” ... Consequentemente, ...
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Acórdão Nº 1404102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... Já que a turma do juizado não protegeu a propriedade ... denegando a ... exequente, porque a turma recursal de pequenas causas de ... Criciúma exigirá que seja ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... ao assoberbamento do Poder Judiciário com causas sabidamente perdidas que se repetem aos milhares, ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas [III] ( In : ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... pretéritos foram discutidas as principais causas concorrentes do insucesso educacional brasileiro ... funcionam como meros entregadores de pequenas porções, ou seja, os maiores – traficantes ... de 18 anos), o julgamento ocorrerá no Juizado Especial Criminal, salvo se as lesões estiverem ...
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Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível de Brasília ... Especialista ... Juizados de Pequenas Causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Teoria geral do processo civil
... VIII do § 2º foi pensado para as pequenas comarcas, nas quais os juízos, se é que a ... o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito ... ários mínimos pode ser ajuizada tanto no Juizado Especial Estadual quanto no "Fórum da Justiça ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância quando ... 1.035 e seguintes), que manteve, com pequenas alterações, as disposições já anteriormente ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ...
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Parte geral
... e discretear sobre o valor e resultado das causas outras” (Ac. TC 86/88,DR, II, 22/8/88) ... ção e implantação dos Juizados de Pequenas Causas, pela Lei n. 7.244/84, estes que ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ...
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Decisão Monocrática nº 50667026120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-04-2022
... ÇÃO DA COMPETÊNCIA, de ofício, ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. impossibilidade ... 1) A Lei ... o sistema de Juizados Especiais e de Pequenas Causas, prevê a possibilidade de opção do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Acórdão nº 0028210-81.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... , declinou de sua competência em favor do Juizado Especial Federal Cível, em face do valor ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. No caso citado, o escrivão ou o chefe ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... a norma não se aplica aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e aos Juizados ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8004752-94.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8052959-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Decisão da Presidência nº 937867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... , conforme será oportunamente apurado no Juizado de origem, com efeitos financeiros a contar da ...
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Dos recursos
... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância quando ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ... Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais ... Tema 494 ...