juizado de pequenas causas df
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Legislação Complementar
... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
... , das câmaras de conciliação e arbitragem, dos juizados de pequenas causas (Lei 7.244/84) e, posteriormente, dos juizados especiais, é que ... Bittencourt Corrêa 8 ainda indica que os objetivos deste novel juizado" equipararam-se ao que posteriormente veio a ser consolidado na Constituiç\xC3" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... se dispuseram a investigar as prováveis causas, os motivos, os fundamentos, bem como procurar ... ACESSO À JUSTIÇA. JUIZADO ESPECIAL. PRESENÇA DO ADVOGADO ... Realizadas pequenas considerações quanto às possíveis diferenças ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão da Presidência nº 28831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -44.2015.8.26.0071) e ao Juízo da Vara do Juizado ...
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Decisões Monocráticas nº 30538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -78.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Decisão da Presidência nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial ...
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Decisões Monocráticas nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado ...
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Decisões Monocráticas nº 28831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -44.2015.8.26.0071) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível Anexo Poupatempo da comarca ...
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Decisões Monocráticas nº 30461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -05.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da ...
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Decisões Monocráticas nº 30461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -05.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001967-07.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 015-72), pai da mesma, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, bem ... 8001835-08.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... causas de diminuição de pena, é imperativa a ... ofensivo, aplicam-se as regras do Juizado Criminal Especial? ... Resposta ... Não. Nos ... os bons costumes, de tal sorte que as pequenas lesões podem ser livremente consentidas, como ...
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Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... antes do dia em que teve audiência neste Juizado. Referiu que na oportunidade dos primeiros ... Sendo assim, em não havendo causas excludentes da tipicidade ou da ilicitude, sendo ... teve dificuldade de retirar as crianças pequenas do carro e em razão do trauma experimentado ...
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Conceição do coité - vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Direito Processual Penal
... Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de ... Ministério Público, reproduzida, com pequenas alterações na sua redação, mas conservando os ... (C) Não são causas impeditivas da reparação civil as decisões do ...