juizado pequenas causas
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Referências bibliográficas
... _______. “Assistência judiciária e juizado ... ência judiciária e juizado especial de pequenas ... judiciária e juizado especial de pequenas causas ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Decisão bem fundamentada é primeira meta a ser cumprida por juízes
... __________. O processo no juizado de pequenas causas, In: Juizado especial de ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Anagé - Vara cível
... Anagé não foi implementado o Sistema do Juizado de Pequenas Causas instituído pela Lei 9.099/95, ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001900-42.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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