juizado pequenas causas
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Decisão monocrática Nº 41855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... pelo Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de ...
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Empresário Individual
... utilizar os juizados especiais (anti-go juizado de pequenas causas), dentre outros ... 3.3 ...
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Decisões Monocráticas nº 1261566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... NA JUSTIÇA MILITAR POR FATO JULGADO NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, COM TRÂNSITO EM ...
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Decisão da Presidência nº 1261566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... NA JUSTIÇA MILITAR POR FATO JULGADO NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, COM TRÂNSITO EM ...
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Decisão da Presidência nº 30303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... -se-ia pelo acordo realizado no âmbito do Juizado Informal de Pequenas Causas do Tribunal de ...
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Processo nº 1999.001.11687 de Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 1999
Civil e Processual Civil. Agravo retido. Mencao na sentenca. Desnecessidade. Ato ilicito. Sua ocorrencia autoriza a imediata propositura da acao de indenizacao. Automovel. Venda. Apreensao por se tratar de veiculo furtado. Obrigacao de indenizar. O terceiro que interveio no negocio e nao prova ser mero mandatario responde solidariamente pela indenizacao. 1. O Juiz de 1. grau nao tem obrigacao de...
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Da advocacia
... ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... duas outras hipóteses: no Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. 3.0 defensor ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... /2001 que dispõe sobre a instituição do Juizado Especial Federal Cível e Criminal no âmbito da ... ário sobre procedimentos especiais para pequenas causas do eminente Doutor Mauro Cappelletti ...
- Processo nº 1997.001.03783 de Terceira Câmara Cível, 18 de Noviembre de 1997
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As diferentes portas de acesso à ordem jurídica justa. Microssistemas moleculares
... , foram criados os juizados especiais de pequenas causas, posteriormente transformados nos juizados ... Assistência judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas ... Revista dos ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... pela via escrita junto à Secretaria do Juizado Especial, simplificando notoriamente naquela ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 247 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418949-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2003
... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se ... e disciplinou o juizado especial de pequenas" causas criminais, momento em que definiu as infra\xC3" ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... judiciária tão logo haja instituído o Juizado Especial. Certamente, objetivou o legislador ... , funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; ... XI – procedimentos em matéria ...
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Referências
... experiência brasileira dos Juizados de Pequenas Causas. Revista de Processo. vol. 101, ... O Ministério Público no Juizado de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo (Coord.) ...
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A Origem dos Juizados Especiais Cíveis
... Small claims – Pequenas Causas ... Um Juízo que tem regras de ... Em processos que tramitam num Juizado de Pequenas Causas, as testemunhas devem prestar ...
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Decisões Monocráticas nº 14846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2013
... JUIZADO ESPECIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... procesal y mejor tratamiento de las causas, lo cual ha desembocado en la experiencia ... análisis de la legislación brasileña: Juizado Especial de Pequeñas Causas , Coordenador K ... DINAMARCO C.R., Manual das pequenas causas , ed. Rev. dos Tribunais, Sâo Paulo, ... -
Decisão da Presidência nº 14846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2013
... JUIZADO ESPECIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ...
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Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
... EBOOK JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.indb 158 ... EBOOK ... de discussão é quanto à incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena ... e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ...
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Revista Fórum Cesa
... CPC 1973 na década de 1990; Juizados de Pequenas Causas; papel do CNJ; acesso à justiça; ... Por exemplo, se formos ao Juizado Especial Federal, veremos dezenas ou centenas de ...
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Decisão monocrática Nº 1024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... A EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE LEME ...
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Juizados Especiais Cíveis: necessária revisão da jurisprudência
Gerivaldo Neiva: Os JECs e a necessária revisão da jurisprudência
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à cara cível competente da ... absoluta de juizados especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... Neste texto, o ... de 1984, Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas ... Com relação à competência, o ... -
Referências bibliográficas
... CUNHA, Luciana Gross. Juizado Especial. Criação, Instalação, Funcionamento ... DINAMARCO, Candido Rangel. Manual de Pequenas Causas. São Paulo: RT, 1986 ... EISLER, Rudolf ...
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Decisao Nº 0001969-19.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-05-2021
... DA PARTE PARA DEMANDAR EM SEDE DE JUIZADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... de ajuizar ação (pedido) em Juizado de Pequenas Causas ... Por todo o exposto, Voto pelo ...