juizado pequenas causas
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Referências bibliográficas
... Acesso eficaz à justiça: juizado de pequenas causas e ações cole-tivas. Revista ...
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O que vem depois? O que o futuro nos reserva?
... ço de resolução, criou-se primeiro o Juizado de Pequenas Causas. O resultado foi que, em vez ...
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Bibliografia Complementar
... _____. O Juizado de Instrução, 15-9-1996. Revista Chams, ... O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas ... de Polícia no Juizado de Pequenas Causas ...
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Decisão da Presidência nº 1027958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... o cargo de Oficial de Secretaria do 1º Juizado de Pequenas Causas e, em 18/10/2002 foi promovida ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... , poderiam ser as decisões de mérito no juizado de pequenas causas impugnadas por esta via, vez ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... ção, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações ... Previu-se, portanto, um juizado" cível e um juizado penal. É, na verdade, o de \xE2\x80"pequenas causas’, experiência que já se verificara sob ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... -
'Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo'
Entrevista: Ricardo Dip, presidente de Direito Público do TJ-SP
... — que deixou de funcionar como um “juizado de pequenas causas”. Declarou ainda que as ... -
Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... ão do risco funda-se na dogmática das causas de justificação da ilicitude, que, entre ... los Caballeros em 9 de janeiro de 1998 no juizado de pequenas causas 185/95, e condenando a parte ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ça, quando estabeleceu os Juizados de Pequenas Causas e os Juizados Especiais, também ... Juizado especial de pequenas causas ... São Paulo: Revista ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... e que nenhuma autoridade poderia avocar causas pendentes, sustá-las ou “fazer reviver ... Institui o Juizado das Pequenas Causas ... Disciplina a ação ... -
Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de Juizado ... ou por turma de recursos no juizado de pequenas causas, desde que preenchidos os demais ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... que a gravidez ou o nascimento sejam causas de desonra. Ao contrário, o discurso ... , e, por isso, da competência do JECrim (Juizado Especial Criminal, comumente chamado de Juizado e Pequenas Causas criminais), como se fosse um crime de ... -
Métodos de composição de conflitos e a legislação brasileira
... pela demora na solução das causas a ele submetidas e pela inoperância no ... 244 15 , de 7 de novembro de 1984 (Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas), que teve como fonte ...
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... permanecem sob a jurisdição estadual as causas a ela ... submetidas até a publicação da ... Civil, ressalvada a competência do Juizado de ... Pequenas Causas ... A Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 41855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... pelo Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 41855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... pelo Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de ...
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Juizados especiais cíveis e acesso à justiça: uma ampliação planejada ou refletida?
... eles são tributários dos juizados de pequenas causas, que por sua vez foram inspirados nas ... à justiça pública: uma experiência de juizado de pequenas causas. Revista do Serviço Público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... - Alegação defensiva no sentido de que pequenas diferenças de grau não possuem o condão de ... -
Direito, Jurisdição e Estado
... e de menor valor, como são os casos do juizado especial de pequenas causas, a nossa sociedade, ...
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Os Procedimentos Processuais e as Situações Jurídico-Processuais. Prazos Recursais
... assim se possa, por exemplo, alcançar o juizado de pequenas causas que oferecerá, como ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... proteção ocorreu com a instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei n° 7.2444/84), ...
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Decisao Nº 8027499-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... impedia de acessar a Justiça através do Juizado de Pequenas Causas, onde nada pagaria ...
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Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias
... X -criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ...