Juizados especiais federais
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Acórdão nº 2016/0297946-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou
... 2. No âmbito dos Juizados ... -
Acórdão nº 2009/0171149-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Jurisprudência dos Juizados ...
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Acórdão nº 2016/0174809-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Terceira Turma Recursal dos Juizados ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos juizados ...
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Acórdão nº 2013/0393773-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Juizados ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dos Juizados ...
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Acórdão nº 2012/0239888-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais ...
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Acórdão nº 2015/0300924-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisão proferida no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Acórdão nº 2012/0132813-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MÉRITO. I - Incidente de Uniformização de Jurisprudência a que se
... Juizados ... -
Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos Juizados ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 14100 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ... A reclamação para o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1422533 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e deve ser ...
- DEC 4250 de 27/05/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, INSTITUIDOS PELA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.
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Acórdão nº AgRg na Rcl 11823 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul ... 2. A ...
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Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais
A instituição dos Juizados Especiais Cíveis propiciou aos litigantes eventuais a ampla possibilidade de acesso à justiça para as causas de menor complexidade. A análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais deve ser feita à luz dos critérios estipulados pelo sistema processual civil.PALAVRAS-CHAVE: Juizados especiais cíveis federais. competência. causas de menor complexidade....
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 22/11/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória 854, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DÃVIDA FISCAL DE NATUREZA NÃO TRIBUTÃRIA. DISCUSSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO (MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA). APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ABRANGÊNCIA DA SUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO
... RITO DOS RECURSOS ... ESPECIAIS REPETITIVOS. DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA NÃO ... , se for o caso, daqueles em curso nos Juizados Especiais ... Federais, cujos objetos coincidam ... -
Acórdão nº 2015/0150932-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juizados" especiais é ... composto por três\xC2" ... /1995; b) Juizados Especiais Federais – instituídos ...
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Juizados Especiais Federais da 3ª Região negam desrespeitar férias dos advogados
Juizados especiais da 3ª Região negam impedir férias dos advogados
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) nega ter adotado prazos que desrespeitam férias dos advogados, como escreveu o procurador federal George Resende Rumiatto de Lima Santos em artigo publicado pela revista eletrô... -
Resolução N. CJF-RES-2015/00345, de 2 de junho de 2015
... da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ... O PRESIDENTE DO ...
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Acórdão nº 2012/0242610-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao rito dos Juizados" Especiais, não sendo a necessidade de per\xC3" ... ência dos Juizados Especiais Federais" prevista no art. 3º, § 1º, \xC2" ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... , do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade ...
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Acórdão nº 2009/0038234-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Superior, sob o fundamento de que os Juizados Especiais Federais se vinculam apenas ...
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Execução e medidas cautelares
... Nota-se, expressamente, que os Juizados Especiais Cíveis Federais possuem competência ...
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Acórdão nº 2004/0068147-8 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DO RITO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ÀS CAUSAS JULGADAS PELO JUIZ ...