Juizados especiais federais
- Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
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Juizados especiais federais da 3ª Região intimam partes via WhatsApp
Juizados especiais federais da 3ª Região intimam partes no WhatsApp
Uma regra já em vigor nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) permite que as partes sejam intimadas pelo aplicativo WhatsApp, tanto em processos que tramitam em primeiro grau como nas Turmas Recursais. Caberá à parte manter o número... -
Acórdão nº 2015/0217988-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ência dos Juizados Especiais Federais e a sua ...
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Acórdão nº 2013/0410309-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ência dos Juizados Especiais Federais e a sua ...
- Turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais Federais
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A aplicabilidade do novo CPC no sistema dos Juizados Especiais Federais
Vilian Bollmann: A aplicabilidade do novo CPC nos juizados especiais
A aprovação do novo Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 2015 – traz várias inovações no direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo oportuno indagar quais serão seus efeitos não só no processo civil ordinário, mas também ... -
STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais
Agência O Globo -— As pessoas que se valem dos Juizados Especiais Federais normalmente são aquelas pessoas mais simples ou com problemas menores. E quando elas ganham os processos, elas não sabem como calcular os valores que devem receber da União Fe...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 5 No mesmo sentido, ver por todos, CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Uma abordagem crítica. 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.102 ... 6 Ob. cit., p.471 ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...
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Gilmar defende juizados especiais federais para democratização do acesso à Justiça
Gilmar Mendes defende JEFs para democratização do acesso à Justiça
Interiorizar os juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da Justiça Federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura do Judiciário dos estados, foi a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tr... -
Noções gerais
... e de seu produto (as normas gerais e especiais), mas é encarado, principal-mente, pelo ângulo ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 3 27/05/19 ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais ... São ... Paulo: RT, 2006, p.143-144 ...
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Acórdão nº 2016/0036984-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou garantir a autoridade das...
... 2. No âmbito dos Juizados" Especiais Federais, compete ao STJ\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de lei federal, no âmbito dos juizados ...
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Acórdão nº 2016/0021755-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL QUE NÃO ADMITIU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DIRIGIDO À TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO....
... da Turma Recursal dos Juizados Especiais ... Especiais Federais ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 12 de 20/03/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018, que 'Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de março do corrente ano.
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Acórdão nº 2016/0026655-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção ...
- Súmulas da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs)
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Acórdão nº 2014/0179112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS" ... ESPECIAIS FEDERAIS. ... 1. A orientaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0135461-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , devem ser conhecidas e julgadas nos Juizados Especiais Federais ... 2. Não há ...
- Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
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Acórdão nº 2016/0151528-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... competência atribuída aos Juizados ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1426138 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de 2011, é absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais para processar, conciliar e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... juizados" especiais federais, prevista ... no art. 3\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 11830 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da legislação federal para os juizados especiais estaduais, o próprio Superior Tribunal ... turmas recursais dos juizados especiais federais, em que a uniformização de interpretação de ...
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Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à Turma Regional dos Juizados Especiais Federais, em ...
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Acórdão nº 2013/0400365-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de Jurisprudência dos Juizados Especiais ...