juntada documento recurso eleitoral
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Direitos da Personalidade
... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... A ... arguente protesta pela juntada, ao processo, de pareceres técnicos e, se ... ão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
- Acórdão nº 060010832 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14 de Junio de 2021
- Acórdão nº 060015232 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14 de Junio de 2021
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos ... , informando o número e a data do documento recebido, bem como comunicar o fato ao TSE para ... Agravo de instrumento. Recurso especial. Pesquisa eleitoral. Condenação ... ) dias, a contar: I) do depósito; II) da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro ...
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Acórdão nº 69731 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... Eleitoral, art. 219) ... 4. A juntada de nova mídia com conteúdo que já existia nos ...
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Acórdão nº 69731 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... Eleitoral, art. 219) ... 4. A juntada de nova mídia com conteúdo que já existia nos ...
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Acórdão Nº 0600339-81.2020.6.26.0419 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-06-2022
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES ... DOCUMENTO" APRESENTADO COM O RECURSO NÃO CONHECIDO. PRECLUS\xC3" ... apresentação, documento, fase, recurso, juntada, intempestividade, ocorrência, preclusão; ...
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Acórdão - Recurso eleitoral n.º 131-76.2015.6.12.0043 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
... PESSOA FÍSICA. ART. 23, § 3.º, DA LEI N.º 9.504/1997. JUNTADA DE DOCUMENTOS JUNTO COM O RECURSO. INADMISSIBILIDADE. DOAÇÃO DE BEM ... prova do alegado, juntando apenas o contrato social da empresa, documento que, além de não poder ser conhecido por ter sido apresentado com o ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... eleitoral em AIME (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 24.806 – Rel. Luiz Carlos ... , conforme demonstra cópia do documento anexo. Quem age assim não comete o tipo de crime ... em direito admitido, inclusive perícias, juntada de documentos e ouvida de testemunhas, cujo rol ...
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Acórdão Nº 0600103-70.2021.6.26.0298 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15-06-2023
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES ... , caráter excepcional, análise, documento, juntada, fase, recurso, motivo, ausência, ...
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Acórdão Nº 0600435-18.2020.6.13.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 10-08-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATA A ... Da juntada de documento com o recurso eleitoral ...
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Acórdão Nº 0600522-86.2020.6.26.0149 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22-08-2022
Recurso em prestação de contas – eleições 2020 – ... Inadmissibilidade, juntada, documento, fase, recurso, ocorrência, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... , não fazendo juntar aos autos qualquer documento consistente no certificado de filantropia. (TRT ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do ... Indispensável será, contudo, a juntada, à inicial, de documento comprovativo do ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Acórdãos nº 4002369-16.2013.8.26.0624 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... que tramitou na Justiça Eleitoral pelo teor da circulação do editorial, ... , como a arguida falsidade de documento, ligados ao processo eleitoral que não ... grafotécnico da procuração lá juntada não alteraria a conclusão de ...
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Acórdão nº 432 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 22 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. JUNTADA DE ... e do TSE, a juntada tardia de documento faltante deve ser considerada pelo julgador ...
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Decisão monocrática Nº 0604030-31.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N ... Condição de elegibilidade. Juntada de documento em sede de segundos embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600533-15.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 15-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. REGULARIDADE ... ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ...
- Acórdão Nº 0301512-25.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Decisão monocrática Nº 0600534-97.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 16-09-2022
... de registro de candidatura em razão da juntada", no dia 08/09/2022, do documento faltante (certid\xC3" ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ...
- Decisão Monocrática nº 8128 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... 1) Seja recebida a presente e juntada aos autos do registro de candidatura do ... se lhe impõe durante a tramitação de recurso (especial ou extraordinário). Confira-se a ... passada por autoridade do Estado é documento hábil para comprovar o afastamento do ...
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Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.422.230 MINAS GERAIS ... HABEAS CORPUS. CABIMENTO ... JUSTIÇA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS E COMUNS CONEXOS ... ALEGADA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Com a juntada do acórdão referente ao Quarto ... Agravo ...
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Acórdão nº 552 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 30 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. e da apresentação de documento na origem.Indeferimento do pedido. Recurso ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A juntada tardia de certidão faltante deve ser considerada ...
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Ações constitucionais
... ítulo dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação autônoma de cunho mandamental ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ... ída, afirmando que no caso em que o documento necessário à prova do alegado se ache em ... de 10 dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição. Se a recusa ...