juntada documento recurso eleitoral
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Decisão Monocrática nº 16138 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
RECURSO ESPECIAL. ELEIES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE IDATURA. DOCUMENTOS. JUNTADA. INSTNCIAS ORDINRIAS. POSSIBILIDADE ... Inadimitida a juntada de documento em sede de recurso, cuja ausncia motivou ...
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Acórdão nº 767 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 18 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 16. JUNTADA DE DOCUMENTO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Consoante indicado no documento em questão, “representantes da empresa ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ...
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Acórdão nº 132269 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 60096147 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2022
... IRREGULARIDADE NA INTERPOSIO DO RECURSO. AUSNCIA DA PEA RECURSAL.Ausncia de pea recursal. Juntada de documento nominado "Recurso Eleitoral" com ...
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Decisão Monocrática nº 34791 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
RECURSO ESPECIAL. ELEIES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE ... eleitoral. Juntada de documentos com o recurso. A jurisprudncia toral admite considerar documento juntado de forma tardia, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... O legislador fez ... Admite-se a juntada de documentos estrangeiros desde que acompanhados ...
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Acórdão nº 301 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 15 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 350 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 20 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. JUNTADA DE ... REGISTRO. 1. O documento juntado pelo recorrente deve ser aceito para fins ...
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Acórdão Nº 0600773-84.2020.6.26.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-12-2022
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES ... Inadmissibilidade, juntada, documento, fase, recurso, ausência, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADVOGADOS ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... Documento elaborado com obediência a normas financeiras e ... á o prazo de dez dias para providenciar a juntada do original. Os prazos recursais suspendem-se no ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º) ... de data/hora da urna eletrônica e documento de controle; d) os cartões de memória de carga ... a defesa, ou apresentada sem a juntada de documentos, ou, ainda, decorrido o prazo para ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em ... O segundo documento exigido, mas não constante do rol alusivo ao ... juntada e a apresentação de informações ... O ... Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 153163 MT, no qual o ...
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Acórdão nº 683 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 6 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ... Recurso. Juntada de documento com o recurso. Possibilidade ...
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Acórdão nº 546 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 28 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. JUNTADA DE ... NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APTO A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... c) prova de habilitação eleitoral, ... d) prova de quitação do impôsto sindical; ... exige o pagamento prévio dêsse documento" e o pagamento prévio da primeira anuidade, nos t\xC3" ... Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem ... 15. Esgotado o prazo de contestação, juntada ou não a defesa, a Secretaria do Conselho ...
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Decisão Monocrática nº 288019 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
DECISO EMENTA: ELEIES 2014. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AGRAVO NOS PRPRIOS AUTOS ... JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE.1. A partir ...
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Decisão monocrática Nº 0600758-12.2020.6.20.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-10-2022
... DECISÃO RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. CONTAS DE MPANHA. DESAPROVAÇÃO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. INADMISSIBILIDADE ... CANDIDATO. VEREADOR. JUNTADA DE DOCUMENTO COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO ... firma da parte por ele representada, em documento processual, quando, ao mesmo tempo, se lhe confia ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Acórdão Nº 0600700-58.2020.6.16.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-12-2022
... RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 35, § ... na hipótese de apresentação de documento fiscal da despesa do qual conste o CNPJ da ... , locação, pessoa física, documento, juntada, recurso, retificadora, carreata, passeata, ...
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Acórdão Nº 0600632-53.2020.6.26.0289 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-04-2023
RECURSO" EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2020. SENTEN\xC3" ... apontadas, não se admite a juntada de novos documentos – Precedentes do C ... Eleitoral, inadmissibilidade, juntada, documento, processo, prestação de contas, posterioridade, ...
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Peças prático-profissionais
... Recurso Ordinário Constitucional (ROC) ... - Art. 102, ... Deve ser formulado requerimento de juntada dos documentos anexos, já que a reclamação ... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... documento necessário à prova do alegado encontrar-se em ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... , e o Tribunal ad quem deu provimento ao recurso, destarte, autorizou o registro de Tício; e ... pelo autor juntamente com cópia do documento anexo, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se entender ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005371120198172320), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000537-11.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇ
... LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de recurso de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Social (INSS) alegando que não houve a juntada de provas que comprovem a atividade rural pela ... pela mesma, inexistindo qualquer documento contemporâneo ao período de carência alegado ... 8172320.30341137):certidão da Justiça Eleitoral em nome da autora, em que sua ocupação é de ...