juntada nova procuração revoga a anterior
-
Acórdão nº 2007/0034219-0 de T4 - QUARTA TURMA
... nos autos, sem ressalva da procuração anterior, ao que não se amolda a presente ... o procurador anterior toma conhecimento da nova procuração outorgada. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... , o pensamento desta Corte, pelo qual a juntada de nova procuração revoga tacitamente a ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... O Novo CPC inova em relação ao Código anterior ao incorporar dentre as suas normas aquilo que ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratui-dade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... Admite-se a juntada de documentos estrangeiros desde que acompanhados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-70.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ETA. REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTERIOR TAMBÉM POR INSTRUMENTO PÚBLICO. NÃO ... , o mandato posterior, ainda que irregular, revoga o anterior ... Logo, em função do novo mandato ... Argumenta que "demonstrou cabalmente que a nova" procuração era mera ratificação das procuraç\xC3" ...
-
Da advocacia
... Mantem-se a mesma situação anterior de representação profissional facultativa, ... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO ... ( ... ) Com a nova lei, o inciso II do art. 7 º do Estatuto da ... ódigo Civil, no sentido de que a lei nova revoga a anterior quando seja com ela incompatível ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 13.015, de 21 de julho de 2014, deu nova redação ao art. 896, § 3º, da CLT, para ... II — O entendimento referido no item anterior" não se aplica em relação à motivação secund\xC3" ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... ou a procuração outorgada ao advogado e juntada" aos autos por fotocópia não autenticada ... \xC2" ... ”, segundo a qual “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
-
Acordão nº 20100634863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... 7º). Portanto, a juntada de documentos que não permitem visualizar a ... 387/393 não possui regular procuração nos autos. Em que pese a advogada Márcia dos ... Superior do Trabalho é de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, nos termos da ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Tendo em vista que a juntada de nova procuração nos autos, sem qualquer alva, revoga tacitamente a procuração anterior, determino ao ...
-
Catu - Vara c�vel
... , no prazo legal - contado data de juntada aos autos do mandado do Mandado de Citação ... firme no sentido de que a juntada de procuração nova revoga tacitamente a anterior. Vejamos: ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ora apreciado , cabe à Defesa proceder a juntada do referido Acórdão nos autos da Execução da ... de Justiça, nos Id 43973440 foi juntada nova procuração assinada pelo Apelado, concedendo ... de nova procuração, sem ressalva, revoga tacitamente a procuração anterior, intime-se o ...
-
Acórdão Nº 0016274-86.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... NOVA PROCURAÇÃO PARA FACILITAR O TRABALHO NA ... denúncia, após a renúncia do advogado anterior. Explicou que essa ... renúncia foi motivada por ... constava na procuração juntada aos autos ... Em seguida, a ré procurou a ... de nova procuração, sem ressalvas, revoga ... tacitamente a anterior e a ré, como ...
-
Acórdão Nº 0045455-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ADVOGADO ANTERIOR CONSTITUÍDO PELO EXECUTADO ORA ... AGRAVANTE ... MEIO DA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO QUE NÃO ... CONTENHA ... , sem ressalva ao instrumento anterior, revoga, de forma ... da nova procuração ... tácita, ...
-
Catu - Vara cível
... processo virtual, não será permitida a juntada de documentos em via física, devendo as partes ... a digitalização completa da procuração de ID 151303232. Sendo assim, a fim de ... no sentido de que a juntada de procuração nova revoga tacitamente a anterior ... Vejamos: ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... anterior e na fase de lançamento tri - butário, e mesmo ... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Finalmente, a nova corrente acadêmica norte-americana demonstra a ... PUBLICAÇÃO DA DECI - SÃO QUE REVOGA A LIMINAR PARA CONSIDERAR DEVIDO O TRIBUTO , IN - ... dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro ... ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
-
Acórdãos nº 1099404-76.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Enero de 2019
... O simples peticionamento, com a juntada de nova procuração em que não conste ... Simples revogação de mandato anterior que pode transparecer que a embargada ... ; a juntada de nova procuração revoga tacitamente a anterior. É o relatório ...
-
Acórdão Nº 0629821-31.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC/15. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, NOVA ADVOGADA CONSTITUÍDA POR MEIO DE PROCURAÇÃO SEM RESERVA DE PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO CONHECIDO E
... REJEIÇÃO. NO MÉRITO, ... NOVA ADVOGADA CONSTITUÍDA POR MEIO DE PROCURAÇÃO ... REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO ... consolidado no sentido de que a juntada de novo instrumento procuratório sem ... de nova procuração, o que também revoga o mandato anterior, nos termos ... da ... -
Acórdão nº 0015108-69.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2015
... sucumbenciais.Demonstra ainda, que a nova procuração constante à fl. 52 foi juntada ... a juntada de nova procuração nos autos revoga ... tacitamente a anterior. (decisão transladada ...
-
Acórdão Nº 0011777-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS ... VERIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... não havendo nova constituição, verificada a irregularidade da ... mandato à época da intimação.2. A juntada de nova procuração que revoga tacitamente o ... mandato anterior não implica em nulidade das intimações ...
-
Acórdão Nº 0000658-48.2018.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO COM A JUNTADA DE NOVA ... PROCURAÇÃO SEM A RESSALVA EXPRESSA ... REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. PRECEDENTES ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... revoga, de ... forma tácita, os poderes de atuação ...
-
Direitos da Personalidade
... entre o público e o privado ganha uma nova roupagem na modernidade: a inundação do espaço ... anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou ... A ... arguente protesta pela juntada, ao processo, de pareceres técnicos e, se ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ... revoga a Resolução CFM n° 1.482/97. “O Conselho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84041-74.2003.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... o recorrente, pois não possui procuração ou substabelecimento válidos nos autos ... A ... º 349 da SDI-1/TST, que assim dispõe: 'a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de ... , implica revogação tácita do mandato anterior' ... De resto, também não há que se cogitar ... é de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, nos termos da Orientação ... -
Acórdão Nº 0730260-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... 159/160, no sentido de que, diante da juntada de substabelecimento sem reserva de ... poderes ... PRAZO ATÉ NOVA INTIMAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ... A ... 1. A ... juntada de nova procuração que revoga tacitamente o mandato anterior ...
-
Acórdão Nº 0010576-28.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... efeito distinto ao estabelecido na nova regra, transformando-se a representao em condio ... OFCIO, DE TESES NO DEBATIDAS NO RECURSO ANTERIOR, EM ALUSO AO PRINCPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM ... JUNTADA DE NOVA PROCURAO QUE TACITAMENTE REVOGA A ...
-
Acórdão Nº 0044309-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... À ÉPOCA DA INTIMAÇÃO. 1. A juntada de nova procuração que ... revoga tacitamente o mandato anterior não implica em nulidade das ... intimações ...