jurisdição voluntária contenciosa
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Acórdãos nº 1020359-79.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... nos procedimentos de jurisdição voluntária para a realização de ... demandaria jurisdição contenciosa. Trata-se de ação de “alvará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... , ao TRT da 6ª Região, processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Acórdão nº 0000461-60.2008.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015
... NÃO HOUVE TRIANGULARIZAÇÃO. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. NÃO HOUVE LITÍGIO. INCABÍVEL ... contenciosa. A jurisdição é o poder do Estado de usar o ...
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Dissídio (ação) individual
... capacidade processual, de invocar a jurisdição, que é um serviço público essencial prestado ... especiais de jurisdição contenciosa (NCPC, arts. 539 a 718) e procedimentos especiais de jurisdição voluntária (NCPC, arts. 719 a 770) ... No processo do ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bv ... " a demanda tem clara natureza contenciosa, tendo por objeto o cumprimento das cláusulas do ... feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, que não sejam, ...
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Acórdãos nº 1052325-67.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há pretensão ... de instauração da jurisdição contenciosa. Apelação não provida. A r. sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101248-42.2018.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE. REQUISITOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do interesse processual e das hipóteses de cabimento da ação do rito da produção antecipada
... de jurisdição híbrida, a qual ora pode ter caráter ... de provas: se é de jurisdição voluntária, de jurisdição contenciosa ou, ainda, ... -
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. NATUREZA JURÃDICA DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO. SENTENÇA IMPUGNÃVEL POR APELAÇÃO OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNÃVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA EXISTENTE NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE, AO MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE SENTENÇA, IMPÕE A...
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Da execução e outros aspectos incidentais
... de transação em procedimento de jurisdição contenciosa, sua impugnação será através de ... em procedimento de jurisdição voluntária, cabível, para desconstituí -la, ação ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... , que trata dos “Procedimentos de Jurisdição Voluntária” (Parte Especial, Livro I, Título ... do procedimento comum da jurisdição contenciosa, no qual a parte é citada para comparecer à ... -
Direito Processual Civil
... Gabarito “E” ... 2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ... afirmar que: (A) é modalidade voluntária de intervenção de terceiros; (B) pode ser ... não é jurisdição voluntária, mas contenciosa" – mas, vale destacar, é sim possível o invent\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010969-21.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-02-2024
... O TRÂMITE DO PROCESSO SOB JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. NOME DA AÇÃO QUE É ... para procedimento de jurisdição contenciosa com o retorno dos autos ao juízo de origem para ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... personagens do processo, quanto à jurisdição constitucional das liberdades, vale dizer, a ... desjudicialização da jurisdição voluntária para os cartórios extrajudiciais, seja da ição contenciosa mediante a valorização da justiça ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 16353-37.2016.5.90.0000) 28-06-2019
... REGULAMENTAÇÃO DA ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO ... DE ACORDOS ... classificada em contenciosa e voluntária. Na primeira, também denominada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000595-11.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese, a
... Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075569-04.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RIOPREVIDÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Companheira de ex-servidor do Estado do Rio de Janeiro, que objetiva o levantamento do saldo dos vencimentos depositados em conta bancária. Nesse sentido, por se tratar de um...
... Procedimento de jurisdição voluntária ... Companheira de ex-servidor do ... de jurisdição não contenciosa, não podendo ser ... sede de amplas discussões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000558-67.2020.5.07.0028), 2020-10-01
... se trata de procedimento especial de jurisdição voluntária em que o Estado nada mais faz que ... ária em processo de jurisdição contenciosa (litígio), sobrepondo-se à vontade dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.253247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL - MENOR - INTOLERÂNCIA AO LEITE DE VACA E OVO - NECESSIDADE DE FORMULA INFANTIL - ART. 196 DA CF - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RG TEMA Nº 793 STF - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS -...
... I - DAS AES DE JURISDIO VOLUNTRIA OU CONTENCIOSA Art. 17. Nas aes de jurisdio voluntria ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL - MENOR - INTOLERÂNCIA AO LEITE DE VACA E OVO - NECESSIDADE DE FORMULA INFANTIL - ART. 196 DA CF - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RG TEMA Nº 793 STF - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS -...
... I - DAS AES DE JURISDIO VOLUNTRIA OU CONTENCIOSA Art. 17. Nas aes de jurisdio voluntria ou ... -
Acórdão Nº 0020312-25.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DO FGTS. A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar demanda que visa exclusivamente o levantamento dos depósitos fundiários. Aplicação da Súmula 82 do STJ.
... rol da competência material desta jurisdição especializada, porquanto a relação jurídica de ... feito em procedimento de jurisdição voluntária, ou contenciosa, em que não figuram, como parte, ... -
Acórdão Nº 0008835-33.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-04-2024
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA HÁ POSSIBILIDADE ... DE INCIDÊNCIA ... DESENVOLVIMENTO DA CAUSA NA FORMA CONTENCIOSA QUE ... AFASTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ...
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Direito intertemporal processual
... ência de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No CPC/2015, na fase ...
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
... (PISANI, 2001, p. 35) ... Como acima lecionado, é essencial que se ixe que enquanto a jurisdição contenciosa é uma jurisdição constitucionalmente necessária, vez que assegura a materialização da garantia constitucional da tutela efetiva de direitos ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jamile ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...