jurisdição voluntária contenciosa
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Decisao Nº 8000211-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8001191-94.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... Processar e Julgar a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... como “outros procedimentos de jurisdição" voluntária”, quando, em verdade, cuida-se de a\xC3"ção contenciosa, o que deve ser retificado, embora se trate de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.066117-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2006
... É o relatório ... A jurisdição voluntária define-se, classicamente, como ... ainda a jurisdição civil em contenciosa e voluntária (cf. art. 1º) (Ibid., mesma ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de Jurisdio ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... Justiça e a Justiça Militar têm jurisdição em todo o território do Estado ... Capítulo ... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, inclusive as ...
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Pressupostos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial
... no contexto do duplo grau de jurisdição, objetivam assegurar e dar eficácia ao referido ... processualmente, como uma ação contenciosa, onde as partes litigam para obterem do Poder ... , seja em procedimento de jurisdição voluntária ou contenciosa, caberá sim o recurso especial, ...
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Pressupostos específicos de admissibilidade do recurso especial
... no contexto do duplo grau de jurisdição, objetivam assegurar e dar eficácia ao referido ... processualmente, como uma ação contenciosa, onde as partes litigam para obterem do Poder ... , procedimento de jurisdição voluntária destinado, quase sempre, a produzir princípio de ...
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Acórdão nº 1.0440.17.000511-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE VENDIDO - LIMITAÇÃO GRAVOSA AO PODER DE USO DO ATUAL POSSUIDOR - CARGA LITIGIOSA INCOMPATÍVEL COM O AMBIENTE DA JURISDIÇÃO INTEGRATIVA - INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO SEM CARÁTER CONTENCIOSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -...
... judiciais tpicas da jurisdio contenciosa. O caso dos autos desses em que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000425-60.2017.5.07.0018), 2017-03-21
... ízo possa julgar a procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001123-66.2017.5.07.0018), 2017-07-14
... ízo possa julgar a procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... ário) e especial (que podem ser de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária) ...
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Pressupostos
... de existência do processo: 1) jurisdição; 2) partes; 3) ação (citação); b) ... ão judicial, seja de jurisdição contenciosa, seja de jurisdição voluntária (sic). O trato ...
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Pressupostos
... de existência do processo: 1) jurisdição; 2) partes; 3) ação (citação); b) ... ão judicial, seja de jurisdição contenciosa, seja de jurisdição voluntária (sic). O trato ...
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Acórdão nº 1.0145.10.054679-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMPRESA LIQUIDADA EXTRAJUDICIALMENTE. BAIXA DE GRAVAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Na Jurisdição Voluntária o Magistrado...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5055503-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Enero de 2017
... ção apresentada, em procedimento de jurisdição voluntária - não se amolda a qualquer das ... ção voluntária de natureza não contenciosa ... Contudo, não cabe pronunciar os efeitos ...
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Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
... a concluir que s no mbito da jurisdio contenciosa poder ser examinado o mrito do pedido do ... -
Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
... a concluir que s no mbito da jurisdio contenciosa poder ser examinado o mrito do pedido do ... -
Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... , com um procedimento de jurisdição voluntária” , de modo que “[a] ... se jurisdição voluntária ou contenciosa, o que importa é a aplicação do ...
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Discricionariedade judicial
... ível de controle por órgãos de jurisdição superior. Porém, mesmo que se afirme a ... nos procedimentos de jurisdição voluntária, notadamente de não se seguir "critério de ... de 1973, os processos de natureza contenciosa que, por imprecisão legislativa, foram ...
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Garantia de Participação Efetiva
... , produção de prova e duplo grau de jurisdição); (iii) procedimento regular, assentado em regras ... procedimento oficioso de jurisdição voluntária 824 ... No segundo Pós-Guerra, com a festejada ... tanto no procedimento de jurisdição contenciosa, quanto na jurisdição voluntária 844 845 ... Em ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanilda ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... da coisa julgada é a unidade da jurisdição, segundo a qual o Estado a exerce apenas uma vez, ... execução, bem como na jurisdição voluntária 31-32 ... Nos processos de jurisdição ... em um procedimento de jurisdição contenciosa. Neste caso, haverá formação da coisa julgada ... -
Acórdão nº 1.0352.15.006255-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - IMPUGNAÇÃO DOS HERDEIROS - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE - RESERVA DE BENS - ART. 1.018, § ÚNICO DO CPC/73 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MEDIDA INDEFERIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A habilitação de crédito em inventário encerra procedimento de jurisdição...
... , porque a habilitao, in casu, no contenciosa. Por isso, no havendo concordncia de todas as ... -
Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... 1. Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... , a jurisdição se subdivide em contenciosa e voluntária ... Contenciosa: pressupõe a ...