Jurisprudência de conceitos
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O devido processo legal e a excepcionalidade normativo-ambiental
... Como demonstraremos, uma vez mantidos os conceitos de processo e de jurisdição hauríveis da teoria bülowiana, qualquer ... alternativa para o formalismo da Escola Histórica e da Jurisprudência dos Conceitos, 6 afirmando a imprescindibilidade de se devolver à ...
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Decisão da Presidência nº 931556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... , improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de ... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
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Acordão do Primeira Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃORECORRIDO COM FUNDAMENTOS DE NATUREZA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.FATURAMENTO E RECEITA. CONCEITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.DELIMITAÇÃO DE TESE DEFINIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DO STF.1. O Tribunal regional decidiu pela impossibilidade de exclusão...
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Inovação sistemática e acuidade histórica: a hesitação dogmática de um espírito intransigente ? notas sobre a distinção entre os conceitos de procuração, mandato e representação (a partir de uma confrontação entre os artigos 2853 e 2857 do esboço de código civil)
... 154 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... favorabilia amplianda é expressamente repudiado pelo legislador; a jurisprudência" da Casa de Suplicação de Lisboa tem sua autoridade fortalecida em virtude da carga normativa atribuída (unicamente) aos seus assentos; a jurisdiç\xC3" ...
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Súmula Não Vinculante 500 do STJ é inconstitucional e ilegal
Lenio Streck: Súmula Não Vinculante 500 do STJ é inconstitucional e ilegal
... se aplica s nossas smulas a repristinao da jurisprudncia dos conceitos (Begriffjurisprudenz). Cada assento ou cada smula seria, guardadas as ... -
O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... institucionais haveriam de ter repercussão sobre uma jurisprudência do poder constituinte originário. A bem da verdade, talvez a própria ... uma norma constitucional, normalmente dotada de concisão e de conceitos abertos, informadora do ordenamento jurídico total, e as normas ...
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Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... conceitos de direitos individuais homogêneos, difusos e coletivos. 30 Para efeito de homogeneização dos interesses individuais, o legislador se referiu a ...
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Acórdão Nº 0001046-92.2016.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... (como ocorre no Direito Penal), doutrina e jurisprudência" têm admitido ... que as “sanções administrativas apresentam configura\xC3" ... particular dos indivíduos, sendo comum a importação de conceitos e ... princípios típicos da esfera penal, que há muito constitui ...
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 241-AE 241-B DA LEI 8.069/90. PENAS-BASES. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE,CONSEQUÊNCIAS E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.PROPORCIONALIDADE. REGIME MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE AUSÊNCIA. WRIT DENEGADO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.1. Em regra, não se presta o habeas corpus à revisão da dosimetriada...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço, ou realidade nova?
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução. Volatilidade dos conceitos utilizados para a discriminação constitucional de rendas. Definição de ... também já foi utilizado em outra área muito debatida na jurisprudência, a dos chamados “impressos personalizados”, tendo vigorado com firmeza ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... um permanente problema insolúvel para a doutrina e jurisprudência pela diversidade e alteridade existente na matéria, existindo inúmeras ... do Direito e tem forte presença na Jurisprudência dos Conceitos por meio da escola histórica do Direito 600 ... Não consiste em ...
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História do pensamento jurídico: hermenêutica e modernidade
O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interesses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento...
... Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interesses é marcada pela introdução do elemento finalístico na ... conforme a Constituição, empregando critérios de valoração, conceitos" indeterminados ou cláusulas gerais. No ordenamento pátrio a valoração \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11071-92.2017.5.15.0120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ABONOS LEI Nº 8.178/91. INCORPORAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 8.238/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. LICENÇA PRÊMIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... DIREITO À PERCEPÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1733-79.2020.5.14.0003)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 334-30.2019.5.10.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. 1. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MENSALIDADES SINDICAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... Não se constata a transcendência da causa, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10925-33.2017.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ABONOS LEI Nº 8.178/91. INCORPORAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEI Nº 8.238/91. ABONO ASSIDUIDADE. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AFRONTA À LEI MUNICIPAL Nº 166/2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... A jurisprudência desta Corte entende que as condições trabalhistas regidas por decreto, ... -
Interpretação e Complementação do Direito Financeiro
... Também nos casos de enumerações casuísticas, conceitos determinados e fatispécies exclusivas a participação do intérprete se ... , abrindo-se para o pluralismo, a interdisciplinaridade e a jurisprudência dos valores. Sofre a influência das ideias de Larenz, que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000011-63.2018.5.02.0078)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANOTAÇÃO NA CPTS . MULTA . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... NULIDADE JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. PRECEDENTES ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12110-79.2018.5.15.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. DIVISOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA DESTA CORTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10221-25.2017.5.15.0092)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... oficial de publicação, nem o repositório autorizado de jurisprudência" de onde foram ... extraídos, bem como não consta certidão ou c\xC3" ... -
Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro e a importância da jurisprudência estável, íntegra e coerente
O presente artigo tem como objetivo o estudo da teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro ante à aproximação do sistema pátrio, baseado essencialmente na civil law, ao sistema da common law, oriundo de países de origem anglo-saxônica. Assim, analisa-se, inicialmente, a origem do sistema de precedentes, por meio do estudo da teoria do sistema common law....
... “Jurisprudência, precedentes e súmulas são conceitos que não podem ser confundidos – ainda mais porque o legislador procurou ressignificar os conceitos de jurisprudência e de súmulas e introduzir o ... -
Decisão monocrática Nº 1351603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. ART. 5º, XXXVI, DA LEI MAIOR ... 2. É pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114846520194058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0811484-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: Marisa Helena Teofilo Cabral APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... jurisprudência ambiental.indb 129 4/17/18 6:10 PM ... Cristiana Nepomuceno de Sousa ... época, surgiram várias discussões filosóficas, revisão de conceitos e trabalhos científicos com o objetivo de sensibilizar a população de ...
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O microssistema de autocomposição
... do CPC/1973 596 , sobre o qual recaía divergência, na jurisprudência e na doutrina, de duas ordens: se a regra era aplicável ao direito ... , verifica-se, na jurisprudência, uma distinção entre os conceitos “vulnerabilidade” e “hipossuficiência”, que residiria nos planos ...