Jurisprudência de conceitos
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Classificações das nulidades processuais penais
... jurisprudência dos tribunais. Para completar a atividade, não se deve descurar de que o ... Esses conceitos são importantes para definir a implicação da consequência jurídica ...
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Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
... Contudo, são consideravelmente significativos para se pensar a forma como a jurisprudência tem compreendido e concretizado os conceitos trazidos na LMP. Buscamos, assim, mapear os caminhos argumentativos destas decisões para acompanhar como se comporta o discurso jurídico na ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... o case mencionado, analisando-o de forma detida e granjeando conceitos, informações e precedentes obtidos na jurisprudência de outros países ...
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Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... Trata-se de um só mesmo ou de dois conceitos? Dispensa arbitrária é o mesmo que justa causa? ... B — DISPENSA ... Serão enunciados os conceitos ilustrados com exemplos de jurisprudência ... A — IMPROBIDADE. É o ato lesivo contra o patrimônio da ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... A construção doutrinária e a revisão de conceitos" obtidos particularmente dos cases da jurisprudência norte-americana, al\xC3" ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... ção genial de uma geração, mas o rejuvenescimento de antigos conceitos, que outrora foram enunciados e vigeram, e que hoje ressurgem, como ... ções casuísticas que postulavam solução judicial, a jurisprudência passou a decidir demandas que pleiteavam revisão ou resolução do ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... Importante que se ressalte que a jurisprudência anterior ao ano de 2008 era direcionada, em sua enorme maioria, a atribuir ... e a jurisprudência são claras em distinguir esses dois conceitos, quais sejam, guarda e autoridade parental. Tanto assim o é, que o artigo ... -
Supremo não legislou nem fez analogia ao equiparar homofobia ao racismo
Paulo Iotti: STF não legislou ao equiparar homofobia ao racismo
... da taxatividade — leis penais desde sempre criminalizam por conceitos valorativos, carentes de concretização interpretativa, e isso sempre foi ... não está na lei penal, ela é feita por doutrina e jurisprudência. Quem discorda dessa técnica legislativa precisa enfrentar essa ... -
A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
... imobiliária, a sua dinâmica, as técnicas construtivas, os conceitos jurídicos sobre a matéria, sobre as obrigações das partes, enfim, as ... É natural que a jurisprudência também tenha acompanhado essas alterações e tenha-se transformado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078431520184058103), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0807843-15.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes CURADOR: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... estatuto (Lei nº 13.146/2015), houve uma desvinculação dos conceitos de deficiência com os de incapacidade, de modo que, a partir de então, a ... 5) ... ... 8. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... Assistência Farmacêutica); b) não nega a existência de jurisprudência relativa à conceituação de Farmácia Pública, ou dispensário de ... Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: ... I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20848-95.2016.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, no ... presente ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... -
A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... 4. A segurança dos dados e os conceitos" de Privacy by Design e Privacy by Default ... 5. Os incidentes de seguran\xC3" ... a serem exaustivamente explorados pela doutrina e jurisprudência, sendo um deles a segurança. A segurança é um dos principais elementos ...
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Apresentação
... e sua relação com a dignidade da pessoa humana e com a jurisprudência, sendo expostos os Direitos Fundamentais de Primeira Geração e a udência de Conceitos a eles aplicada, os de Segunda e a Jurisprudência de Interesses ...
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Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... No primeiro capítulo analisouse os conceitos de privacidade e proteção de dados e seu surgimento e evolução na ... Marcel Leonardi (2012, p. 79) menciona que doutrina e jurisprudência já produziram diferentes conceitos sobre privacidade, os quais podem ser ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... exemplo desta ampla aplicação pode ser extraído da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o lojista pode ... 43, jul/set 2010, p. 74, distingue os conceitos de causa e função social do contrato nos seguintes termos: “ Se a ...
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Teoria Geral do Direito
... A Teoria Geral do Direito “é a análise lógico-formal dos conceitos fundamentais do Direito”. Como disciplina científica, ela surge no ... ão mais acirrada é a que concerne à possibilidade de a jurisprudência também criar a norma, num caso concreto não regulado ou regulado de ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... Administrativo, que não pode simplesmente se apropriar de conceitos de outras áreas da ciência jurídica (principalmente se forem do Direito ... do Direito (ao lado da lei), que são a DOUTRINA e a JURISPRUDÊNCIA ... Para o Direito, a DOUTRINA é formada pelas ideias, pensamentos, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... hipóteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve digressão teórica sobre os direitos da ... , é imperiosa a conclusão de que intimidade e vida privada são conceitos distintos, no ordenamento jurídico pátrio, ao contrário do direito ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dado a jurisprudência para franquear a via da indenização ... 10. Recurso especial não ... concreto, mas com as brigas boas de ideias e conceitos jurídicos das ... escolas jurídicas ... Destaco da manifestação de ... -
Decisão monocrática Nº 47792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... É nessa linha a jurisprudência do Egrégio STF: 2ª TURMA, AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.464 - SÃO PAULO ... 103-A, § 3º, CF/88) ... Em torno desses conceitos, a jurisprudência da Corte desenvolveu parâmetros à utilização dessa ...
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Acórdão nº 1.0000.23.024820-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAÇÃO DE ITCD EM INDENIZAÇÃO PAGA AOS BENEFICIÁRIOS INDICADOS PELO CONTRATANTE DE VGBL - ILEGALIDADE DO ATO VERIFICADA - HIPÓTESE PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 14.941/2003 QUE VIOLA AO DISPOSTO NOS ARTS. 109 E 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONCESSÃO DA SEGURANÇA MANTIDA.A Lei Federal nº 12.016/2009 prevê a via mandamental...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Prefácio – Direitos culturais como direitos humanos: Conceitos. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; CUREAU, Sandra (org.). Bens Culturais ... ção ao Patrimônio, sendo certo que, na doutrina e na jurisprudência, de um modo geral, a adoção desses termos não se faz com observância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11052-63.2015.5.03.0129)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PRELIMINAR...
... iterativa, notória e atual jurisprudência do TST. Precedentes. Incide a Súmula/TST nº 333 ... como óbice ... conferiu a exata subsunção do caso concreto aos conceitos jurídicos abstratos dos artigos ... 818 da CLT e 373 do CPC ... -
O livro de Ronald H. Coase, enfim, no vernáculo! Devore-o!
O livro de Ronald H. Coase, enfim, no vernáculo! Devore-o!
... Jurisprudenz (1884) abandona drasticamente sua marcante Jurisprudência dos Conceitos (Begriffsjurisprudenz) para abraçar, com toda força, a ...