jurisprudencia espana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-49.2016.5.06.0016), 23-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Parte Ré fogem aos fins do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
- Decisao Nº 0109926-34.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-07-2022
- Características dos direitos humanos
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La inteligencia artificial (IA) como instrumento en la promoción y la garantía de derechos y de libertades
... documentos oiciales, legislación y jurisprudencia citada ... 1. PRESENTACIÓN ... El objetivo de este texto es analizar ...
- Decisão Monocrática nº 2009/0223781-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-10-17
... - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: BRUNO DE ...
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El derecho a la vivienda en su relación con los derechos a la ciudad y al medio ambiente
... 12 Sobre la base de la jurisprudencia constitucional en la materia, Juan-Cruz Alli concluye que “la ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0118067-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000209-93.2016.5.06.0008), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. Exsurge da prova produzida que o caso não é de aplicação da lei do Pavilhão ou da Bandeira, prescrita no Código de Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado de Havana ratificada através do Decreto n° 18.871/1929 - que dispõe que as relações de trabalho da...
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¿Se puede mantener la progresividad y la justiciabilidad de los derechos sociales en tiempos de crisis?
... Bibliografía. Jurisprudencia ... Introducción ... La crisis económica que se inició en los ...
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La defraudación fiscal internacional en el IVA
... Unido y España sin que las enseñanzas que dimanan de la jurisprudencia comunitaria hayan sido asimiladas por completo. En efecto, la Sentencia ...
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Decisao Nº 0071276-78.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... RECORRIDA: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA / TESSATOUR CONSULTORES DE VIAGENS E TURISMO ... JULGAR MONOCRATICAMENTE MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA ...
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Principios fundamentales de la tributación ambiental
El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir...
... ículo 45 CE han comenzado a desplazarse, impulsados por la jurisprudencia, hacia el ámbito de la fundamentalidad, en busca de una eficacia directa ... -
Las trabas a la libertad sindical en España
A liberdade de associação passou por diversas fases ao longo da história. Inicialmente classificado como crime, pressupondo uma alteração das regras do mercado, para depois ser tolerado, promovido e nos últimos tempos, dificultado. Assim, se o código penal de 1948 criminalizou pela primeira vez na Espanha, a "maquinação para alterar o preço das coisas" cujo objetivo era sancionar condutas...
... 9 Mayores medidas, aunque con mucho retraso, ha adoptado la jurisprudencia. A las sentencias de 2001 sobre el contrato eventual a llamada (SSTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-89.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Nos termos dos arts. 2º, inciso III, e 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/1982, é garantido ao empregado brasileiro que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que restar verificada...
... ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA", S.L ... ADVOGADOS : NUREDIN AHMAD ALLAN ... \xC2" ... - A ampliação dos direitos protegidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais por meio da Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos
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¿A violência doméstica reflete a discriminação de gênero?
... 14. Para un análisis de la jurisprudencia contradictoria del Tribunal supremo y de las Audiencias provinciales ... Puede consultarse la noticia en [https://www.elconfidencial.com/espana/2019-04-11/eutanasia-fiscalia-muertemujer-violencia-genero_1937278/] ...
- Sentença nº 1002000-13.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-09-10
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... RECORRIDOS: OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-12-10
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... EMBARGADOS: ...
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Acórdão nº 0506791-76.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... por Fellipe de Lima Fonseca em face de IBERIA Lineas Aéreas de Espana S/A ... e TAM Linhas Aéreas S/A, requerendo, inicialmente, assistência ...
- Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
- Decisão Monocrática Nº 0310930-26.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
- Decisão Monocrática Nº 0310932-93.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Embargos declaratórios patronais acolhidos para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. MERO...
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME e ALINE TEIXEIRA ...