jurisprudencia espana
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Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... Por violencia doméstica, la Jurisprudencia española entiende, todo acto u omisión de uno o varios miembros de la ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-06-04
... - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: BRUNO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000308-35.2018.5.07.0018), 2020-06-22
... - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L ... RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA FERNANDES, PULLMANTUR CRUZEIROS ...
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Referências Bibliográficas
... derecho del trabajo : 1891-1991 (Análisis de diez años de jurisprudencia constitucional). Madrid: Marcial Pons, 1992. ________. Derecho al ... GARCÍA MURCIA, Joaquín. Las reformas laborales en Espana: últimas manifestaciones. Minerva — Revista de Estudos Laborais , ...
- O contrato de consumo
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Itua�u - Vara c�vel
... Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Reu: Iberia Lineas Aereas De Espana S A Advogado: Fabio Alexandre De Medeiros Torres (OAB:RJ91377) Reu: Axa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000025-67.2017.5.07.0011), 2020-11-10
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0306680-24.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-09-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000831-32.2012.5.06.0003), 12-03-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... :DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHORECORRENTES:BERTON ENRIQUE ESPANA MENDES, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (02) E CONTAX - MOBITEL ... -
Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... Por su parte la Jurisprudencia española mantiene también, desde hace tiempo, esta ausencia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME, PULLMANTUR SA, ... -
Acórdão nº 50060116820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... : CARMEN LIA GUARITA DIRANI (AUTOR)APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JURISDIÇÃO BRASILEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.º, III, DA LEI N.º 7.064/82. Considerando que a contratação...
... RECORRENTES: ZOROASTO FELIX DOS SANTOS, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME, PULLMANTUR SA, ... -
Fronteras del trabajo asalariado y nuevas formas de empleo en Europa: el caso del trabajo autónomo y el emprendizaje
El trabajo autónomo constituye una forma de empleo minoritaria en la Unión Europea. Identificado a menudo como signo de retraso económico, el trabajo autónomo ha alcanzado, sin embargo, recientemente en Europa un protagonismo en el debate público y en las políticas de empleo implementadas que no siempre se corresponde con su presencia real en el mercado de trabajo. A partir de un análisis de las...
... 16 Se puede ver un análisis de la jurisprudencia española entre 1980 y 2008 en (Martín Valverde, 2002 y 2009) ... -
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... (10) GARCÍA, Fernando Silva. Jurisprudencia interamericana sobre derechos humanos: criterios essenciales. México: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-89.2020.5.06.0005), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICÍOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil.
... ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L ... EMBARGADO(S) : DANIELLE REGUEIRA HARROP ... -
Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... ha señalado abundante jurisprudencia del Tribunal Constitucional (SSTC 80/1985 – RTC 1985/80 –, 18/1982 – ... -
El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
... o no de estos convenios, pero la mayoría de la doctrina y jurisprudencia, se inclina por su negativa. Sobre ello, se ha dictado un reciente fallo ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-50.2018.5.06.0004), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Rejeito.
... Cruzeiros (Brasil) Ltda - ME e Royal Caribbean Holdings de Espana, S.L ... Embargado : Eddy Polo Silva Lira ... Advogados : Nuredin ... - Acórdão nº 0012370-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
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La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica
Recientemente en España se ha llevado a cabo una honda reforma legislativa del sector eléctrico. Esta ha reducido considerablemente el apoyo estatal al sector de las energías renovables. Por esta razón, los productores de energías renovables realizaron reclamaciones contra el Estado español por los daños causados por este cambio legislativo. Las reclamaciones se efectuaron ante tribunales...
... Marco de partida. 2.2 ... La reforma eléctrica. 3. Jurisprudencia nacional sobre la reforma eléctrica. 3.1. El riesgo regulatório como ... 11 Sobre esto, se puede ver: http://ciarglobal.com/espana-busca-la-anulacion-del-arbitrajecon-eiser/ [Fecha de consulta: 17 de ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14716540/recurso-extraordinario-re-466343-sp. Acesso em: 19 out. 2019 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000893-27.2017.5.07.0017), 2019-06-26
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... EMBARGADA: ...
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Fontes do direito positivo
... 6. La jurisprudencia complementará el ordenamiento jurídico con la doctrina que, de modo ...