jurisprudencia espana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-64.2017.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no território brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo inafastável a competência da Justiça do Trabalho Brasileira. Recurso ordinário não...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000308-35.2018.5.07.0018), 2021-01-22
... - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L ... RECORRIDO: LEONARDO NOGUEIRA FERNANDES, PULLMANTUR CRUZEIROS DO ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
- Fontes consultadas e referências
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
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La indemnización de los derechos morales de autor en el contexto europeo y español
Este trabajo tiene por objeto el estudio de la problemática existente en la indemnización del daño moral que ocasionan las vulneraciones de los derechos de autor, principalmente por la confusa redacción de la norma que regula esta cuestión en el Texto Refundido de la Ley de Propiedad Intelectual español, tras su reforma de 2006. En este campo resulta de gran interés analizar la regulación...
... De manera inicial, se recalca que la jurisprudencia del Tribunal europeo determina que para el estudio de estas cuestiones, en ... -
La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
El presente artículo aborda la principal regulación jurídico-administrativa del agua que promovió la instauración de figuras fiscales — cánones de saneamiento y cánones de autorización de vertidos — en España, para fomentar el uso razonable del recurso hídrico. Figuras producto del desarrollo competencial del Estado y las Comunidades Autónomas, coexistentes al gravar idéntica materia imponible....
... 684), al interpretar de la jurisprudencia constitucional, “que el hecho de que la política medioambiental ... -
Referências
... Súmula n. 22 ... Disponível em: ... files/www/jurisprudencia/sumulas/sumulas_do_trt_da_5a_ regiao_divulgado_na_internet.pdf>. Acesso ...
- Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
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Acórdão nº 0500672-34.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Apelante : Ibeiria Lineas Aereas de Espana S/A Operadora ... Advogado : Aline Dêda Machado Santana (OAB: 18830/BA) ...
- Decisão Monocrática Nº 0312758-64.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2020
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O controle de constitucionalidade
... Tribunal Constitucional. Sentença n. 11/1981. Jurisprudencia Constitucional , I, p. 184 e 60/1986; REYES. Derecho Constitucional , p ...
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Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales
La cláusula del Estado social ha sido interpretada desde las coordenadas del pensamiento único, estático y unilateral, precisándose nuevos enfoques más humanos en consonancia con la centralidad y capitalidad del principio de la suprema dignidad del ser humano. En este sentido, se estudia el concepto de los derechos fundamentales de la persona en sus versiones individuales y sociales planteando la
... Miembro de la Real Academia Española de Jurisprudencia, de la Academia Iberoamericana de Derecho Electoral, de la Academia ... -
La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción
La corrupción está profundamente arraigada en las instituciones de todo el mundo. El costo de la corrupción como lo describen las organizaciones internacionales es enorme. La reacción legal usual toma la forma de normas contra la corrupción, o normas legales de cumplimiento que dificultan la corrupción. Pero, paradójicamente, la gran producción de normas destinadas a combatir la corrupción,...
... Miembro de la Real Academia Española de Jurisprudencia, de la Academia Iberoamericana de Derecho Electoral, de la Academia ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... A jurisprudencia da Corte IDH reconhece o alcance e a abrangência do “controle de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Cuadernos de doctrina y jurisprudencia" penal , Buenos Aires, Vol. VII, n. 12, 2001, p. 264 ... GRECO, Lu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-08-20
... - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... EMBARGADO: BRUNO DE ...
- Acórdão nº 0500596-40.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-55.2017.5.06.0009), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. As reclamadas perseguem a condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios. A análise do tema em epígrafe é realizada com base na norma instrumental anterior e nas orientações das Súmulas 21
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA E ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA ... Recorridas : AS MESMAS ... -
Crisis del Derecho del Trabajo y Políticas de Austeridad (Sobre la Reforma Laboral Española de 2012)
... 35.1, CE según la jurisprudencia constitucional (STC 22/1981, FJ 8), y limitar significativamente durante ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... El ordenamiento laboral en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Revista de Política Social , Madrid, n ... (568) MURCIA, Joaquín García. Las reformas laborales en Espana: últimas manifestaciones. Minerva — Revista de Estudos Laborais ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... a que “ ... el juicio de previsibilidad que, según la jurisprudencia de la Corte, han de hacer los jueces para evaluar los efectos que cada una ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000893-27.2017.5.07.0017), 2019-05-15
... /A, PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... RELATOR: ...
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Acórdão Nº 0021161-65.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2020
... , PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ... RECORRIDO: ...
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Acórdão Nº 0305538-64.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... PINHEIRO DE FARIA (AUTOR) RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (RU) RELATRIOO relatrio dispensado, na ...