jurisprudência extinção usufruto
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Acórdão nº0014805-23.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-04-2023
... intransmissvel, mais especificamente, de usufruto. 3. Nas razes recursais, o Estado de Pernambuco ...
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Acordao N° 1756300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial. Recurso inominado. Direito civil. Ação de indenização. Condomínio de imóvel. Uso exclusivo por um dos coproprietários. Pagamento de aluguel, impostos e taxas pendentes. Cabimento. Termo a quo da citação. Manutenção da sentença recorrida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os...
... Assevera que ajuizou ação de extinção de condomínio, no qual foi ... julgado ... DIREITO DE USO. POSSE DIRETA. USUFRUTO. INDENIZAÇÃO ... ALUGUERES DEVIDOS AO OUTRO ... jurisprudência é pacífica quanto ao direito do condômino, que ... -
Relatório e Voto com número 5560822-90.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... , repisando que, segundo a jurisprudência ... consolidada no âmbito do Superior Tribunal ... possível extinção do crédito tributário pela decadência do ... , e na instituição de fideicomisso e de usufruto; b) morte do fiduciário, na ... substituição ...
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Acórdãos nº 1000129-13.2016.8.26.0459 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... nº 1317 APELAÇÃO Ação de extinção de usufruto - Usufrutuário não efetua ... despesas, em que pese jurisprudência em sentido contrário do STJ, não é ...
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Acordao N° 1278668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direitos constitucional, tributário e civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - itcd. Usufruto conjunto ou simultâneo. Hipótese de incidência. Formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei. Fato gerador. Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Obrigação tributária. Surgimento. Fato gerador. Ocorrência
... USUFRUTO ... CONJUNTO OU SIMULTÂNEO. HIPÓTESE DE ... Argumenta que a extinção do usufruto em relação à Sra. Ivonete - pela ... jurisprudência, mas sim [i] transmissão de fração de direitos ... -
Acórdão nº0009522-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... o ITCMD em face da extino/renncia do usufruto, em observncia aos conceitos civilistas do ...
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Acórdãos nº 0024588-14.2012.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... prolatora: Marta Oliveira de Sá Extinção de usufruto estabelecido em acordo em ... A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1375082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO. FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ... Conforme a jurisprudência" do Supremo Tribunal Federal, “o que a Constitui\xC3" ...
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Sentença com número 5409018-55.2022.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 21-05-2023
... averbação de usufruto do ... genitor. Inexistência ... prova material ... Período de Carência ... Extinção do Processo, ... sem resolução do mérito ... De acordo com a jurisprudência do TRF da 1ª Região, não são considerados ...
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Acórdãos nº 1024176-87.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... , ressalvado o direito real de usufruto até a sua extinção. Honorários ... ções dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. De proêmio, ...
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Acórdão nº 2005/0049491-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DO USUFRUTO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DO ... recorrido está em sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, ao ...
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Acórdão Nº 0805496-82.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... , DOADOS A AGRAVADA COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO ... EM NOME DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO ... 1410,outras formas de extinção do instituto, mas, nenhuma delas, é a descrita ... Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência: ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Oitiva da autora em ...
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Decisão Monocrática nº 1995/0053630-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ário ou fiduciário termina com a extinção do usufruto ou fideicomisso, salvo se com ele ... jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, ao ...
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Decisão monocrática Nº 0000695-93.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-03-2023
... executado; c) o STJ e o TJPR têm jurisprudência no sentido de que em casos ... com o dos autos ... ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a ... ação, até que haja sua extinção” (STJ, REsp n. 1.712.097/RS, relatora ...
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Decisão monocrática Nº 1467151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. RENÚNCIA DA USUFRUTUÁRIA ... Sobre o tema, a jurisprudência fluminense já se debruça há pelo menos uma ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... ) e, na mesma data, foi estabelecido o usufruto vitalcio em favor de seus pais. Acerca da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... extinção do “mecanismo TRIPS-plus de mínimo de ... das patentes, mas também a garantir usufruto do invento por toda a sociedade a (i) partir de ... , instituto cunhado pela jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia, pressupõe ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... EXTINÇÃO" DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À AÇ\xC3" ... ão jurídico, equivale a criar jurisprudência. Defensores de reservas como a de Raposa ...
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Decisão monocrática Nº 1330611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... íntese, que a cobrança do ITCMD pela extinção de usufruto se caracterizaria como ... Reafirmação da jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Acordao N° 1343012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora de salário. Dívida de natureza não alimentar. Flexibilização da regra de impenhorabilidade. Possibilidade. Penhora da nua-propriedade. Cabimento. Decisão mantida. 1. É admissível a penhora parcial de salário e dos ganhos auferidos como trabalhador autônomo para pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que os...
... , permanece resguardado, até a sua extinção, o direito real de usufruto vitalício ... 833, IV, do CPC/15), a jurisprudência desta Corte se firmou no ... sentido de que a ... -
Decisões Monocráticas nº 1150533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... INCIDÊNCIA SOBRE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ... ARTIGO 1º, VI, DA LEI ESTADUAL ... com a orientação assentada na jurisprudência deste Tribunal, não afronta a cláusula de ...
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Decisão da Presidência nº 1150533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... INCIDÊNCIA SOBRE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ... ARTIGO 1º, VI, DA LEI ESTADUAL ... com a orientação assentada na jurisprudência deste Tribunal, não afronta a cláusula de ...
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Acordao N° 1824020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Alteração da titularidade de contas de água e luz. Resilição do contrato de locação. Obrigação de comunicação às concessionárias de serviços públicos. Ressarcimento dos valores adimplidos pela autora. Devido. Artigo 884 do código civil. Princípio de vedação do enriquecimento sem causa. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e provido. 1....
... ária dos serviços, independentemente do usufruto do serviço ... prestado, pois a ele está ... (grifou-se) “5.O entendimento da jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça destaca que o ... extinção do contrato de ... locação, fez com que as ... -
Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... 102, inciso I, f, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que sua ... majoritariamente aprovadas: a) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... , pois, a despeito de não significar a extinção ou amesquinhamento de uma unidade federada, ...