jurisprudência extinção usufruto
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Acórdão Nº 0004172-16.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... 24-07-2014).IMVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALCIO. AO AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE PELOS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... , para tanto, uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ...
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Decisão da Presidência nº 745923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... USUFRUTO" CONJUNTIVO ... MORTE DE UM USUFRUTUÁRIO ... CL\xC3" ... Extinção de usufruto ... Violação reflexa. 1 ... Não ... 1 ... A jurisprudência desta Suprema Corte firmou-se no sentido de que ...
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Decisões Monocráticas nº 745923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... USUFRUTO" CONJUNTIVO ... MORTE DE UM USUFRUTUÁRIO ... CL\xC3" ... Extinção de usufruto ... Violação reflexa. 1 ... Não ... 1 ... A jurisprudência desta Suprema Corte firmou-se no sentido de que ...
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Acórdão Nº 1444087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ITCMD. EXTINÇÃO ... DE USUFRUTO. FATO GERADOR. CONTROVÉRSIA DE ... Reafirmação da ... jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Decisão monocrática Nº 1390087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. COBRANÇA ... mencionado direito real, sendo a mera extinção inábil a justificarnova cobrança, sob pena de ... Reafirmação da jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Relatório e Voto com número 5227931-21.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ... detém a posse nem a possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna cláusulas ... com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , porquanto paga como retribuio pelo no usufruto do direito ao descanso anual. Nesse sentido: ...
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Locação do imóvel em usufruto
... Com a extinção do usufruto13, inclusive por morte do usufrutuário, a locação poderá ... ão que se afina com o comando da lei, sendo majoritária a jurisprudência em contrário (JTACSP 84/252, 77/185, 78/251, 98/244, 107/401, 105/307, ...
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Acordao N° 1368459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo em razão de pandemia (covid19). Reembolso. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de reembolso de passagem aérea. Recurso da segunda ré visando à reforma a sentença de procedência do pedido. 2 - preliminar....
... Jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 655283 / RJ ... ção de crédito do valor pago para usufruto em ... momento oportuno. Alega que foi-lhe ... da extinção da obrigação em razão da incidência de força ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-97.2018.5.06.0017), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO, PELA METADE, DA INDENIZAÇÃO SOBRE O FGTS.Consoante o disposto no art. 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento, pela metade, do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o FGTS. In casu, a rescisão contratual ocorreu já na vigência da...
... 13.467/2017, sendo incontroverso que a extinção do contrato ocorreu por acordo mútuo entre as ... pelo acionante não comprova o não usufruto" da pausa intraturno. Defende a natureza indenizat\xC3" ... evidenciadas pela doutrina e pela jurisprudência", forneceu como parâmetros à fixação dos honor\xC3" ... -
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Deveres do usufrutuário – 11. Extinção do usufruto – 12. Usufruto por usucapião – II – Do uso – 13 ... , posição esta unanimemente aceita pela doutrina e pela jurisprudência ... Atenção : por analogia, esta regra também deve ser aplicada ...
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Decisão monocrática Nº 1299552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... foram celebrados pelo administrador do usufruto judicial sem a oitiva e concordância do devedor, ... a Lloyd já se encontrava em fase de extinção e sucessão pela União Federal. Assim, já ... ão geral e reafirmaram a jurisprudência desta Corte na linha de que a exigência do art ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Decisão monocrática Nº 1407124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD SOBRE A EXTINÇÃO DE USUFRUTO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Reafirmação da jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Decisão monocrática Nº 1370240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... O usufruto se extinguiu com o falecimento da usufrutuária ... ou por doação, pelo que a mera extinção de usufruto, seja em razão do falecimento ou de ... Reafirmação da jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... Porém, excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ... exordial, sendo indeferido o pleito de extinção sem julgamento do mérito, assim como indeferido ... Sobre o tema, é a jurisprudência" pátria: ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JUR\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1371878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO EM RAZÃO DA MORTE DA USUFRUTUÁRIA ... Reafirmação da jurisprudência. É infraconstitucional, a ela se aplicando os ...
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Decisão monocrática Nº 1168486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... USUFRUTO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE OS FRUTOS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 102, inciso I, f, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que sua ... majoritariamente aprovadas: a) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... , pois, a despeito de não significar a extinção ou amesquinhamento de uma unidade federada, ...
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Decisão da Presidência nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 102, inciso I, f, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que sua ... majoritariamente aprovadas: a) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... , pois, a despeito de não significar a extinção ou amesquinhamento de uma unidade federada, ...
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Direito Civil
... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ... Todavia, a doutrina e a jurisprudência evoluíram no sentido de dar mais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096616-97.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DOS USUFRUTUÁRIOS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO NU-PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS A TÍTULO NÃO ONEROSO. INEXIGILIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITCMD. ACERTO DO JULGADO. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar a legalidade ou não da incidência do ITCMD...
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DOS ... USUFRUTUÁRIOS ... Nesse sentido é a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: "0350024- ... -
Decisão da Presidência nº 469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... do Rio Grande do Sul que resultaram na extinção do Toldo Indígena Ventarra, bem como dos ... última análise, garantir a posse e o usufruto exclusivo dos índios Kaingangs sobre suas terras ... 485, VI, do CPC, bem como da jurisprudência dessa e ... Corte, in verbis: EMENTA Agravo ...