jurisprudencias tj
- Acórdão nº0023437-22.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-09-2023
- Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
- Telefonia móvel
- Animais
- Extravio de bagagem
- Envio de cartão sem solicitação
- Apontamento indevido - dívida quitada
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011822-27.2014.8.08.0024), 24/06/2014
- Acórdão nº 0336354-16.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0628008-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A SUA CONCESSÃO. SOBRESTAMENTO DA DÍVIDA E IMPOSIÇÃO À RECORRENTE DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DE COBRANÇA DO DÉBITO. PROBABILIDADE DO DIREITO. APURAÇÃO UNILATERAL DA SUPOSTA
- Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
- Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
- Jitaúna - Vara cível
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
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Acórdão nº 0011553-28.2006.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENSA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO – INVIABILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO – IMPROCEDÊNCIA – UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – IMPERTINÊNCIA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE ½ RELATIVA À MINORANTE DA TENTATIVA – INVIABILIDADE – DETRAÇÃO PENAL – IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.“Não há lógica em...
- Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
- Jitaúna - Vara cível
- Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O inquérito será sempre judicial, perante a Justiça do Trabalho. V. Súmula n. 344; Orientações Jurisprudencias ns. 38 e 271 da SDI-1 e Precedentes Normativos ns. 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 68, 69, 71, 106, 107, 108 e 110 do TST ... 5. Do safrista ...
- Definição do direito
- Acórdão Nº 0002607-52.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
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Acórdão nº 59301-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Apelação Criminal - Roubo Vítima Com Uso de Arma de Brinquedo - Prisão em Flagrante Minutos Depois - Res Apreendida em Parte - Sentença Condenatória Com Atenuante da Confissão e Agravante da Reincidência - Apelo - Provas de Autoria e Materialidade - Res Saiu da Esfera de Vigilância e Só Parte é Recuperada - Afastada Forma Tentada - Reforma Parcial Da_ Sentença - Quantitativo de Aumento na
... Reclama que o quantitative de pena, ... acrescida por conta da agravante da reiteracao, foi exacerbada ... Pede aplicacao da praxe jurisprudencias, percentual de 1/6 (urn sexto) ... III - Assiste razao em parte ao apelante. Autoria e matenalidade com provas seguras. Reconhecimento da vitima e ... -
Acórdão Nº 0701676-52.2018.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. EMBORA A ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEJA SUFICIENTE PARA...
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Acordão nº 00246/2003-022-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Marzo de 2004
SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DEMISSÃO SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO ATO. O servidor público celetista concursado da administração direta, autárquica ou fundacional goza da estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal de 1988, conforme Orientação Jurisprudencial nº 22 do C. TST e jurisprudência do E. STF. Assim, a administraç