justiça rj greve
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO ÓRGÃO ESPECIAL ...
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Princípios da administração pública
... assegura ao servidor público o exercício irrestrito do direito de greve ... E) O princípio da motivação dos atos administrativos, que ... além de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, deve distinguir o que é honesto do que é desonesto ...
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Entenda a situação do sindicato dos professores do Rio na Justiça. Hoje tem assembleia da categoria
... Recentemente, o Tribunal de Justia do Rio (TJ-RJ) que determinou o fim da greve, sob pena de multa diria de R$ 500 mil ao sindicato e R$ 5 mil aos professores, caso a paralisao no fosse encerrada. No mesmo dia em que foram ...
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Governo corta o ponto de professores grevistas
... do estado cortou ontem o ponto dos professores da rede que esto em greve. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educao (Sepe), 20 mil docentes ...
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Acórdão nº0042030-53.2010.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 15-08-2023
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.GREVE. SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAO. DESCONTO NA REMUNERAO COMO ...
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Acórdãos nº 0358307-59.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000349150 ACÓRDÃO Vistos, ... Resolução 188/2004 do TJSP, que regulamentou o direito de greve de seus servidores. 2. Consoante entendimento perfilhado pelo ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... I, II, V E VI E ART. 241 NÃO CONFIGURADA ... DIREITO DE GREVE PREVISTO NOS ART. 9º E 37, INC, VII DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000410-93.2018.8.19.0205 (Cível), 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIAGEM DE LUA DE MEL - CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA - CASAL QUE AGUARDOU O EMBARQUE NO AEROPORTO DE BUENOS AIRES POR CERCA DE TRINTA E SEIS HORAS SEM QUE LHES TENHA SIDO PRESTADA QUALQUER ASSISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA...
... PRESTADA QUALQUER ASSISTÊNCIA – ALEGAÇÃO ... DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS – FORTUITO ... INTERNO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... Justiça do Rio de Janeiro, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E ... NEGAR ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , Gustavo Marcel Filgueiras; TEODORO, Maria Cecília Máximo; BARBATO, Maria Rosaria (org.).Classe, direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas. 1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro da RENAPEDTS, vol. 3). ISBN: 978-85-9547-076-7. DOI: ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa ... 114, com redação dada pela EC n. 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ...
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Acordao N° 1319925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Direito de greve. Dissídio coletivo. Desconto em folha de pagamento de servidores grevistas. Matéria de competência da 1ª camara cível do tjdf. Recurso conhecido. Preliminar de imcompetência dos juizados acolhida. Processo extinto sem resolucão de mérito. 1. A parte autora ingressou com ação de obrigação de fazer,...
... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE.DISSÍDIO COLETIVO. DESCONTO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES GREVISTAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA ... DA 1ª CAMARA CÍVEL DO TJDF. RECURSO ... -
As fases evolutivas do processo civil
... Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo, São Paulo, Vol. 5, jan.-mar. de 1977, p. 128 ... Citemos o direito de greve dos servidores públicos civis. O art. 9º do Título II da Constituição ...
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A greve no direito coletivo
... o exercício dos direitos sociais , contra as noções de segurança , bem-estar individual e social, desenvolvimento , igualdade e justiça , todas eleitas como valores supremos da sociedade brasileira. Conspira contra a intenção normativa de se fazer fraterna essa sociedade, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0254471-47.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0254471-47.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ IREMAR SOUZA LOURENÇO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: OBTENÇÃO DE CNH PREJUDICADA POR GREVE DO DETRAN. PRETENSÃO DE REMARCAÇÃO DAS PROVAS SEM CUSTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/07/2019 18:29 ... Página 1 de 1 ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... CONFLITOS TRABALHISTAS E AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA ... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No pensamento de Alfredo J ... ção após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ...
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Acórdão Nº 0300063-64.2018.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-10-2019
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Sétima Turma de Recursos - Itajaí ... Recurso ... TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. GREVE GERAL NA ARGENTINA. FORTUITO EXTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Organização Sindical
... 4.4. Organização sindical. 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos empregados domésticos ... Justiça, que não escondia sua inspiração fascista. Seu art. 138 era cópia ...
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A greve no direito coletivo
... o exercício dos direitos sociais , contra as noções de segurança , bem-estar individual e social, desenvolvimento , igualdade e justiça , todas eleitas como valores supremos da sociedade brasileira. Conspira contra a intenção normativa de se fazer fraterna essa sociedade, ...
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Acórdãos nº 9099626-58.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000474940 ACÓRDÃO Vistos, ... público do Tribunal de Justiça que aderiu à greve de 2004. Pretensão à reposição dos valores descontados ou, ...
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Condenação de escritórios de advocacia por fraudar sociedade foi destaque
Condenação de escritórios por fraudar sociedade foi destaque
... Ele avalia ainda que o Conselho Nacional de Justiça ainda é refém de pautas unicamente corporativas. “É preciso saber por ... cortar o ponto dos servidores da Justiça do Trabalho que estão em greve na Bahia e no Rio de Janeiro. “O reconhecimento de conflagração do ... -
Acórdão Nº 5045908-54.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , INF1, e Evento 13, OFÍCIO C1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Francisco Bissoli Filho, manifestou-se pelo ... Em virtude da greve dos caminhoneiros, o ato foi redesignado para 18/06/2018. Na data, diante ...
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A Reforma Sindical
... ǰȱaȱcontribuiçãoȱ compulsória e o poder normativo da Justiça do Trabalho, foi possível o livre ingresso nas organizações ... ȱdaȱJustiçaȱ do Trabalho; Capítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e Dos crimes contra a ...
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A greve no direito coletivo
... conspira contra o exercício dos direitos sociais , contra as noções de segurança , bem-estar , desenvolvimento , igualdade e justiça , eleitas como valores supremos da sociedade brasileira. Conspira contra a intenção normativa de se fazer fraterna essa sociedade, fundada na ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados ... Etapa 7. Adesão a greve. Etapa 8. Cálculo da indenização por despedida injusta. Etapa 9. RSR e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/09/2021 13:22 ... Página 1 de 1 ...