justificativas de trabalho
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Convênio, SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FPE Nº 2772/2021 Processo PROA Nº: 21/2200-0001924-2 Par
... , com a finalidade de concluir o objeto conveniado, conforme justificativas apresentadas e Plano de ... Porto Alegre, 20 de dezembro de 2022 ...
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Convênio, SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FPE Nº 593 /2022 Processo PROA Nº: 22/2200-0000114-4 Par
... , com a finalidade de concluir o objeto conveniado, conforme justificativas apresentadas e ... Plano de Trabalho ... Porto Alegre, 22 de dezembro de ...
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ACÓRDÃO Nº 6338/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-08-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. TERMOS DE COOPERAÇÃO FIRMADOS ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL E O INSTITUTO CNA. VOLUME EXPRESSIVO DE REPASSES. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO OU ESTUDO PARA CELEBRAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO. PLANOS DE TRABALHO INCOMPLETOS OU GENÉRICOS. ORÇAMENTOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS. DETERMINAÇÕES. As entidades integrantes do Sistema "S"
... ao firmar termos de cooperao, elabore plano de trabalho detalhado, baseado em diagnstico ou estudo preliminar que o fundamente, ... -
Acórdãos nº 0002289-80.2011.8.26.0466 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... SOCIAL INSS Apelado: JOSÉ LUCAS RIBEIRO ACIDENTE DO TRABALHO TRATORISTA AUXÍLIO-ACIDENTE PERDA AUDITIVA ... ão da prova pericial não é consistente nas justificativas da assimetria, nem na apuração do estado de incapacidade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma indeterminada ... As justificativas dessa afirmação são as seguintes: a) o princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800368-44.2021.8.19.0063 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800368-44.2021.8.19.0063 Recorrente: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO TRÊS RIOS LTDA Recorrido: OSMAIR GONZAGA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000606-39.2018.5.06.0411), 21-05-2019
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DO OBREIRO. PRESUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Não havendo nenhum elemento nos autos capaz de infirmar a declaração prestada pelo obreiro (pessoa natural), que tem presunção relativa de veracidade, segundo o art. 99, § 3º, do CPC, não há justificativas para não ser concedido o benefício ao agravante. Recurso ordinário provido.
... 99, § 3º, do CPC, não há justificativas para não ser concedido o benefício ao agravante. Recurso ordinário provido. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de recurso ordinário ... -
Portaria, Apostila ao 2º Termo Aditivo ao Convênio FPE 2807/2020 PROCESSO : 20/2200.0001674-4. O Se
... para a localidade de Von Bock, conforme justificativas constantes do Processo e Plano de Trabalho que orientou a realização ...
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Direito individual do trabalho
... 2017, era comum encontrarmos trabalhadores que acreditavam ser obrigação dos patrões procederem a demissão sem justo motivo, e as justificativas eram diversas, tais como, local de trabalho, salário etc ... Isso ocorria principalmente pelo fato de os trabalhadores não quererem perder parte ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância agropecuária internacional, de ... ária, e em projetos específicos, quando não acatadas as justificativas apresentadas pela autoridade das Instâncias Intermediárias ou Local ...
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Acórdão nº 0517051-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... especialmente por não haver justificativas para imputações gratuitas. Malgrado o ... acusado, em seu o, afirme que havia deixado seu local de trabalho às ... 13:00hs, com destino à sua residência, tendo sido abordado pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000105-72.2014.5.06.0008), 02-10-2014
1. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA. MOTIVAÇÕES INDEVIDAS E INEXISTENTES. APOSENTADORIA NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1721-STF. ONERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTO. RESTRUTURAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DO PACTO LABORAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA. REFORMA. A reclamada, integrante da Administração Pública...
... SENTENÇA. REFORMA. A reclamada, integrante da Administração Pública Indireta, motivou o ato de dispensa da reclamante em justificativas indevidas e inexistentes, respectivamente. Primeiro, a aposentadoria voluntária da empregada, justificativa encontrada em documento da empresa, não ... -
Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade
O presente artigo foi considerado trabalho final para a disciplina Elementos Jurídicos da Atividade Portuária, ...
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A (Des)Legitimação do Consentimento Livre na Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral Frente ao Princípio da Proteção ao Trabalhador
O Direito do Trabalho ostenta, como um de seus princípios fulcrais, a proteção ao trabalhador, de modo a nortear a confecção, alteração, interpretação e aplicação das leis. Por outro lado, a proteção de dados pessoais possui princípios próprios, destacando-se, na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento, como uma das justificativas legais para o legítimo tratamento de dados. Todavia, no...
... O Direito do Trabalho ostenta, como um de seus princípios fulcrais, a proteção ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-19.2018.5.06.0023), 29-08-2019
RECURSO OBREIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI nº. 13.467, de 13 de julho de 2017. A gratuidade de justiça é devida àqueles que não tem condições de suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Trata-se de instituto que visa garantir o acesso à justiça das pessoas hipossuficientes economicamente. Embora a Lei nº. 13.467, de 13 de julho...
... 99, § 3º, do CPC, não há justificativas para não ser concedido o benefício ao postulante. Recurso provido, no aspecto. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066510420214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806651-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEBASTIAO ANDRADE BORBA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811052-75.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... antes do infortúnio que os incapacitou ou incapacita para o trabalho ... 2.7. Em conclusão: se a Administração submete o segurado a ... justificativas que o INSS costuma apresentar em casos que tais. Com efeito, não resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116388320214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811638-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE SOARES DO CARMO ADVOGADO: Renato Ludmer Guedes Alcoforado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818685-74.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , ao passo que a Autarquia terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou a análise do ... justificativas que o INSS costuma apresentar em casos que tais. Com efeito, não resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007473720184058300), 22-03-2022
PJE 0800747-37.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR. UFRPE. ANULAÇÃO DE ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO APÓS A SUPERAÇÃO DAS FASES. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SANDRA ROBERTA VAZ LIRA MARANHAO em face de sentença proferida pelo...
... vez que não houve publicação das notas, bem como suas justificativas" (como dispõe o edital); f) apesar da não divulgação das notas atribu\xC3" ... apelante prejuízo concreto aos candidatos que apresentaram seu trabalho didático no primeiro turno, em relação aos que o fizeram no segundo ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Eles convergem com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal legislativa: (i) a publicação da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da ...
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Economy of culture or creative economy: intersections and conceptual changes in brazilian cultural public administration
O presente trabalho tem como objetivo traçar um esboço contrastando os conceitos de economia da cultura e economia criativa, examinando o debate teórico sobre a importância atual do valor econômico dos bens culturais para nortear a Administração Pública Cultural Brasileira e o plano nacional de políticas culturais. Portanto, é necessário que o governo estabeleça diretrizes para suas ações por...
... Resumo : O presente trabalho tem como objetivo traçar um esboço contrastando os conceitos de ... Essas são as justificativas para a existência de um Sistema de Informações e indicadores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-238/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA DOCUMENTO NOVO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O documento novo, referido no inciso VII do art. 485 do CPC, é, para efeito de ação rescisória, aquele que já existia à época da prolação da decisão rescindenda, mas cuja existência era desconhecida pelo interessado ou dele estava impedido de fazer uso, e que, por si só, seria bastante para formar convicção em contrário do juízo rescindendo e...
... Ocorre que ambas as justificativas pelas quais a Autora tenta demonstrar o motivo pelo qual não juntou no processo originário o referido documento não se sustentam, primeiramente ... -
Acórdão Nº 0052771-25.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... em setembro de 2018, após ter sido constatada a sua ausência do trabalho por mais de 30 (trinta) dias, contudo a suspensão foi realizada sem que osse oportunizada à autora apresentar suas justificativas ... O art. 162 da Lei 1.818/07 (Estatuto dos servidores públicos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-316/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. OBSERVÂNCIA DAS EXCEÇÕES CONTIDAS NO VERBETE Nº 100 DO TST APENAS NOS CASOS EM QUE A PROPOSITURA DA RESCISÓRIA OCORRE APÓS A PUBLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 14 DA SDI2 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO. A preservação da segurança das relações jurídicas e a aplicação por analogia da OJ nº 77 da SDI2 são justificativas para que se observe a exceção prevista na nova
... RECURSO INTEMPESTIVO. A preservação da segurança das relações jurídicas e a aplicação por analogia da OJ nº 77 da SDI2 são justificativas para que se observe a exceção prevista na nova redação do Verbete nº 100 do TST - ... no caso de recurso intempestivo - somente quando a ... - Acordão nº (RO)0000292-46.2011.5.06.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-74/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... 284 do CPC, caberia ao Impetrante, antes de expirado o prazo concedido, cumprir a diligência ou apresentar justificativas plausíveis para o não-atendimento, ônus do qual o Impetrante não se desincumbiu. Transcorrido, pois, o prazo concedido e não tendo havido ...