leasing operacional
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Processo nº 0453368-31.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2018
Ementa: e M e N T A: Mandado de Segurança. Procedência. Concessão Da Ordem. I - Writ Visando O Não Recolhimento Ao Erário de Icms Na Prorrogação de Prazo de Admissão Temporária Da Aeronave Importada (helicóptero), Mediante Contrato de Arrendamento Operacional Sem Opção de Compra. Ii - Hodierno Entendimento Do Colendo Supremo Tribunal Consolidado Em Acórdão Submetido Ao Regime de Repercussão Geral,
... mediante contrato de arrendamento operacional sem opção de ... Hodierno entendimento do ... leasing, sem opção de compra, porquanto não ocorre a ... -
Direito Empresarial
... 6. CONTRATOS EMPRESARIAIS ... 6.1. Arrendamento Mercantil / Leasing ... (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) A respeito dos ... (1) Caracteriza-se leasing operacional quando uma socie-dade empresária aliena um bem de sua propriedade à ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... 1. ARRENDAMENTO MERCANTIL (“ LEASING ”) ... 1.1. Natureza ... Negócio disciplinado em legislação ... (i) leasing financeiro ; (ii) leasing back ; (iii) leasing operacional ( renting ) ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... O leasing ...
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Decisão da Presidência nº 961381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... ao argumento de que o Tribunal de origem confundiu a natureza do leasing financeiro e do leasing operacional, que não são um empréstimo, nem um ...
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Decisão da Presidência nº 1169635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... leasing operacional, sem a opção de compra, é indiferente do ponto de vista ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... built to suit, guarda algumas características a um contrato de leasing operacional e financeiro, traz também nuances de contratos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1181049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... TRIBUTÁRIO ... IMPORTAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NA MODALIDADE OPERACIONAL ... ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE PARA ...
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Delimitação do ICMS-Importação e a implicação no leasing internacional
Nathália Queiroz: ICMS-Importação e o leasing internacional
... O contrato de leasing tem assumido diferentes modalidades, como o operacional", o financeiro e o lease back ... No leasing operacional, o arrendador cede ao arrendatário o direito de uso do bem, obrigando-se a fornecer manuten\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é contrato misto, o núcleo é o ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado leaseback. No primeiro caso h\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 964137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... ter legitimidade ativa para a cobrança do ISS sobre o leasing na espécie. 3 ... O recurso extraordinário foi inadmitido sob os ... mercantil compreende três modalidades, (I) o leasing operacional, (11) o leasing financeiro e (111) o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 932562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... IMPORTAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NA MODALIDADE OPERACIONAL ... ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE PARA ...
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Decisão da Presidência nº 918838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No ...
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Decisão da Presidência nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... Corte, ao permitir a incidência do ISSQN nas operações de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), admitiu uma ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado leaseback ... No primeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... Corte, ao permitir a incidência do ISSQN nas operações de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), admitiu uma ... mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado leaseback ... No primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 883233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O amento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 744372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O amento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 971382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... ISS arrendamento MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O amento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 883233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... O amento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back ... No primeiro ...
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Processo nº 0370906-22.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... operacional. Sentença ... de procedência. ... Verdadeiro contrato de leasing internacional. Não incidência ... do ICMS. ...
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A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica
... de “serviço”: a locação de bens e o arrendamento mercantil (leasing) ... Segundo MISABEL DERZI 62 , as principais características da ... a) o leasing operacional ; ... b) o leasing financeiro; e ... c) o lease-back ... No ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em viagem de representação, instrução ou de emprego operacional, bem como às ordens de autoridade estrangeira, a gratificação de ... ão de trânsito, inclusive sob a forma de arrendamento mercantil - leasing, em seu nome ou em nome de um de seus dependentes; ... V - cubagem: volume ...
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Decisão da Presidência nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2014
... pelo Município de Tubarão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de obter efeito suspensivo ... : os bens assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de contrato complexo, de modo ...
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Decisão da Presidência nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... pelo Município de Tubarão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de obter efeito suspensivo ... : os bens assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de contrato complexo, de modo ...
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Decisões Monocráticas nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... pelo Município de Tubarão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de obter efeito suspensivo ... : os bens assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de contrato complexo, de modo ...
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Contratos
... de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ... Corte Superior não pode estender o tratamento concedido ao leasing ao contrato de franchising ou franquia. ( Ministro Franciulli Netto ) ...