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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
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Concursos - SeguraNóa Pública
... ALVARO AFONSO COLTRI LELIS - 16874741 8 - 1711244 ... 3 - 002 - 0101 - 001 - 8:30 e 14:30 h ... ALVARO JESUSTORRES COSNTANTE - G005970 C - ... 0 - 011 - 0901 - 011 - 8:30 e 14:30 h ... TSUI JU CHANG - 5300776 04 - 1779684 9 - 012 - 1101 - ... 006 - 8:00 e 14:00 h ... TUIZA CAMILA DE ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
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Editais - Agricultura e Abastecimento
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Acórdão Nº 0000969-47.2012.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. Esta Relatora, alterando entendimento anteriormente adotado, passa a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução de empresa(s) integrante(s) do mesmo grupo econômico da executada em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que não
... o grupo econômico Jorge Zanatta, articulando que "o mesmo fora reconhecido nos processos n° 0000788-15-2013-5-040101 e 0000630-57-2013-5-04-0101, incidindo o §2° do artigo 2º da CLT, culminando na responsabilidade solidária de todas empresas que formam referido conglomerado econômico." ... -
Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... Trabalho apresentado inicialmente como Discussion Paper n. 473, 04/2004. Harvard Law School, Cambridge, MA 02138, The Harvard John M. Olin ...
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Da Resposta
... 119/2004.020.03.00-2 – rel. Sebastião G. de Oliveira – DJMG 9.9.04 – p. 13) ... “Art. 300 do CPC. O princípio da eventualidade ...
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Acórdão Nº 1122970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETENÇÃO DE JUROS DE MORA DA VERBA DEVIDA A TÍTULO DE FUNDEF/FUNDEB PARA EFEITO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. QUESTÃO JURÍDICA DEFINIDA NA ADPF 528. EMBARGOS DE DECLARAÇAO ACOLHIDOS EM PARTE. 1. No âmbito da...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 25 ... 04/10/2021 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO ... /autenticarDocumento.asp sob o código F3BD-8AD8-2C86-E98E e senha 0101-A64F-9B2F-4A3C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro ... - Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 4.879 Ref-segundo, Rel. Min ... ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 10/04/2023) ... Esta denúncia decorre de investigações conduzidas nesta ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F247-0101 ... - Designação, BOLETIM 144/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe con
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
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