lei 11161 2005
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... do Rio de Janeiro; - a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... do Rio de Janeiro; - a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de ... 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 26-01-2024
... fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e ... institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de ...
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Editais - Parcerias em Investimentos
... a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política ... de Fomento à Implementação de Escolas de ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... em saúde, nos termos da Portaria GM/MS 2.510/2005 9 , medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas orga ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.161 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2023
... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; ... Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0496004-12.2012.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedidos declaratório, de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Pretensão de anulação do processo administrativo que importou na exclusão do autor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e, consequente, de reintegração às fileiras da corporação. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Perícia...
... E, através do processo administrativo nº E-27/104/11161/2012, foi licenciado ex ... officio (i.e. 142 - fl. 133), nos termos do ... Bombeiros Militar (DECRETO, N° 38.066 DE,01 DE AGOSTO DE 2005") ... estabelece que \"o Cadete BM que for excluído do CFO por motivo de sa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25123-36.2019.5.24.0003)
I - AGRAVO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NO VOTO VENCIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando a matéria prequestionada foi tratada especificamente pelo voto, pois, nos termos do art. 941, § 3º, do Código de
... sua redação dada pelas Leis nº 9.532/1997 e nº 11.196/2005, também elencados nas razões ... recursais ... 3 ... conhecido e não provido. (TST, 8ª Turma, PROC. AIRR-11161-39.2018.5.03.0043, Rel. Min ... Dora Maria da Costa, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0008910-43.2003.8.08.0024), 16/03/2018
... Em defesa prévia do acusado CÉZAR NOGUEIRA, datada de 28/02/2005, consta o pleito do ... seu ingresso (à época preso ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 03-03-2015
... 11.161/2005 ... Este é o parecer ... Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 03-03-2015
... 11.161/2005 ... Este é o parecer ... Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11158-75.2019.5.15.0153)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TST . Embargos de declaração desprovidos , nos termos
... 2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Súmula ... A-111 ... I - ... Agravo de instrumento desprovido." ... (AIRR-11161-05.2014.5.01.0053, 3ª Turma, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, ... -
Acordao N° 1234105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crimes contra a ordem tributária (seis vezes). Lei 8. 137/1990. Alegação de vício no decisum embargado (omissão e contradição). Rejeição. Pretensão de rejulgamento da causa, com a reavaliação do acervo probatório. Inadequação da via eleita. Inconformismo quanto ao resultado do julgamento. Embargos declaratórios conhecidos e...
... NO(A) APELAÇÃO CRIMINAL ... 20050110857063APR ... (0066122-50.2005.8.07.0001) ... M.P.D.D.F.E.T ... Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. p. 251 ... 18 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e ... ível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11161. Acesso em: 13 nov. 2019 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001659-14.2017.5.07.0039), 2020-09-09
... Agravo de instrumento desprovido. (Numeração Única: AIRR - 11161-05.2014.5.01.0053 ; Ministro: Maurício Godinho Delgado; Data de ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Percebida a gratificação de função ...
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Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... o FNDEP, intento concluído no Fórum Social Mundial (FSM) de 2005. O motivo ... R. Katál., Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 447-456, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101994-71.2017.5.01.0471)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MAIS DE DEZ ANOS. VALORES RECEBIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 372/TST. É pacífico nesta Corte o entendimento de que, para a incorporação da...
... janeiro/2005; que não recebeu a verba de junho a dezembro/2006 e janeiro/2007, porém, ... Agravo de instrumento desprovido." ... (AIRR - 11161-05.2014.5.01.0053, Ac. 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151-59.2019.5.09.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a Súmula nº 372, I, do TST, segundo a qual, " Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo,...
... 2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Percebida a gratificação de ... Agravo de instrumento desprovido ... (AIRR – 11161-05.2014.5.01.0053 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7614 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2010
... 007743/2005 ... PARTES: 1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da ... Secretaria de ...
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... - A Lei Federal nº 11.161/2005 e a Resolução CEE/AC nº 07/2006, sobre ... a obrigatoriedade da oferta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001659-14.2017.5.07.0039), 2019-11-06
... Agravo de instrumento desprovido. (Numera¿¿o ¿nica: AIRR - 11161-05.2014.5.01.0053 ; Ministro : Maur¿cio Godinho Delgado; Data de ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Percebida a gratifica¿¿o de fun¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001659-14.2017.5.07.0039), 2020-03-14
... Agravo de instrumento desprovido. (Numeração Única: AIRR - 11161-05.2014.5.01.0053 ; Ministro: Maurício Godinho Delgado; Data de ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Percebida a gratificação de função ...