lei 11419 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001436-52.2023.8.19.9000 (Fazendária), 25-07-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Terceira Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001436-52.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A IMPETRADO: 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PRIVADA (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) Litisconsorte: Luiz Edmundo Wienskoski Processo origem nº 0801659-63.2022.8.19.0251
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora. Fazenda Pública. É de 0,5% ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Súmulas do TRT - 10ª Região Distrito federal e Tocantins
... 62) ... - VERBETE n. 22/2008 - EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. PRESUNÇÃO DE ...
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Acordão nº (RO)0100500-14.2009.5.06.0181 (01005.2009.181.06.00.6) de 2º Turma, 4 de Agosto de 2010
... LEI Nº 11.419/2006. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP. N.º 15/2008. NULIDADE DA DECISÃO. A decisão que não conheceu dos embargos ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cumpra-se. Nos termos da Lei 11.419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º) do Código de ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11.419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º) do Código de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça gratuita. Depósito recursal. De ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... 3º do Ato 97/2008, 11 da Lei 11.419/2006 e 7º da IN nº 30 do TST, o envio de petição ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... 3º do Ato 97/2008, 11 da Lei 11.419/2006 e 7º da IN nº 30 do TST, o envio de petição ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... 3º do Ato 97/2008, 11 da Lei 11.419/2006 e 7º da IN nº 30 do TST, o envio de petição ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... 3º do Ato 97/2008, 11 da Lei 11.419/2006 e 7º da IN nº 30 do TST, o envio de petição ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2008-19.2012.5.03.0034)
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Acórdãos nº 0001453-64.2016.8.26.0553 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ) no período compreendido entre o mês de junho do ano de 2008 até 28.06.15 Argumento de que prestou suas atividades de ... ônica com o desenho traçado pela Lei Federal nº 11419/06 (“ Dispõe sobre a informatização do processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800953-10.2020.8.19.0006 (Criminal), 31-03-2022
PROCESSO: 0800953-10.2020.8.19.0006 RECORRENTE/RÉU: K INFRA RODOVIA DO ACO S A RECORRIDO/AUTOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a Parte Autora, em síntese, que é proprietário do veículo celta 4p life, ano FAB 2007, modelo FAB 2008, cor prata. O requerente se dirigia ao seu trabalho, no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117270-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA????? ?????? ?Processo?nº:??? 0117270-76.2019.8.19.0001 ? Recorrente:???? FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida:??????? LEIDINETE FERREIRA VOTO? ? Trata-se de ação proposta por?LEIDINETE FERREIRA em face do?FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA,
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Acórdão Nº 0009146-27.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... pelo recorrente, com termo final no ano 2008, verifica-se que a demanda foi proposta em ... 2006, logo, antes do ...
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Acórdão Nº 0000506-69.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... pelo recorrente, com termo final no ano 2008, verifica-se que a demanda foi proposta em ... 2006, logo, antes do ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cumpra-se. Nos termos da Lei 11.419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º) do Código de ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 2008.8.05.0015 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubaitaba ... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-52.2015.5.06.0292), 24-01-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I - O cerceio do direito de defesa ocorre quando o julgador obsta a produção de prova relevante e imprescindível para o deslinde dos fatos controvertidos no...
... indevidamente penhorado nos autos do Processo nº 0081200-61.2008.5.06.0291 sem que tenha feito parte da relação processual, razão pela ...