lei 11638 2007
-
DEC 8761 de 10/05/2016 - DECRETO. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
... de grande porte de que trata a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; ... b) cargo gerencial do setor de atividade da Conab; ou ... c) cargo ...
-
O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... 10 No período de 2000 a 2007, o PL 3741 tramitou por distintos comitês legislativos, sendo que o ...
-
Tributação da 'renda ilíquida' não observa pressupostos da neutralidade fiscal
André Gomes: Tributação da "renda ilíquida" e a neutralidade fiscal
As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco ... -
A alienação de ativos durante o processo de recuperação judicial
Carvalho: Alienação de ativos durante o processo de recuperação
... Com o advento da Lei nº 11.638/2007, que promoveu alterações na lei que disciplina a sociedade por ações ... -
Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... 3- da Lei n. 11.638/2007, a Eireli poderá também ser reputada sociedade de grande porte e, como ...
- Acórdão, Processo nº 5020418-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
... aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total ...
-
Decisão monocrática Nº 1399729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... - A Bovespa, em reestruturação societária datada de 28.08.2007, iniciou a "desmutualização", deixando de ser uma sociedade civil e ...
-
Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações
Capitalização de reservas de incentivos e custo das ações
... Entretanto, com a Lei nº 11.638/2007, as subvenções governamentais passaram a ser expressamente reconhecidas ... -
Empresas podem diferir receitas de exportação para países em default
Empresas podem diferir receitas de exportação para países em default
... alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei que modifiquem o critério de ... -
Decreto nº 8.763 de 10/05/2016. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OCUPAR OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
... de grande porte de que trata a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; ... 2. cargo gerencial do setor de atividade da Embrapa; ou ... 3. cargo ...
-
DEC 8763 de 10/05/2016 - DECRETO. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OCUPAR OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
... de grande porte de que trata a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; ... 2. cargo gerencial do setor de atividade da Embrapa; ou ... 3. cargo ...
-
Aspecto Tributário
... 69. Com a alteração da Lei n. 6.404/76 pelas Leis n. 11.638/2007 e 11.941/2007, os métodos e critérios para efeitos tributários passaram ...
-
Os efeitos da crise financeira de 2008 no valor das empresas e nos ativos intangíveis
A presente pesquisa tem como objetivo analisar e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática®, em 40 períodos trimestrais, de 2003 a 2012. A análise identificou a relação dos intangíveis ao longo do tempo e em momentos de crise financeira, sendo que, com esta crise, foi reduzido em 74%, uma perda superior...
... , foi reduzido em 74%, uma perda superior a R$ 1,5 trilhões entre 2007 e 2008. O valor de mercado cresceu R$ 2 trilhões, entre 2003 e 2007, ... -
Publicação de balanço não é obrigatória para registro em junta comercial, diz TRF-3
Registro em junta comercial não exige publicação de balanço
... , a Jucesp afirmava que a Deliberação 2 é baseada na Lei 11.638/2007 e já teve sua legalidade afirmada por decisão judicial. A regra obriga ... -
Análise econômica do direito societário
... Seventh Edition. Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 226 ...
-
Influence of capital goods investment on economic and financial performance, as moderated by corporate governance/ Influencia do investimento em bens de capital no desempenho economico-financeiro sob a moderacao da governanca corporativa.
... regressao em um painel de empresas brasileiras no periodo de 1998 a 2007, diante a inexistencia de relacao estatistica significativa, nao puderam ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.009029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PUBLICAÇÃO DOS BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS - LEGALIDADE - PREVISÃO LEGAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A obrigatoriedade de publicação dos balanços e demonstrativos financeiros das sociedades limitadas de grande porte está amparada nas Leis de regência, pelo que inviável o provimento do recurso. - Recurso não provido.
-
Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... Reporting Standards – IFRS, por meio da edição das Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009 e Lei 12.973/14 ... Os imóveis a serem registrados na ...
-
Carf avança no debate sobre tributação de subvenções para investimento
Carf debate tributação de subvenções para investimento
... á as subvenções para investimento, até o advento da Lei nº 11.638/2007, não compunham o resultado do exercício, devendo ser registradas ... -
Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... ção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 457, de 13/07/2007 e, posteriormente, pela promulgação da Lei 11.638 de 28/12/2007. No ... -
O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... ) desde a alteração que lhe foi promovida através da Lei nº 11.638/2007. Art. 188, inciso II ... 39. FARIA, Luiz Augusto Estrella. Sobre o ...
-
Crítica à posição do Carf sobre os efeitos tributários da incorporação de empresas
Opinião: Crítica à posição do Carf sobre efeitos da incorporação
... É certo que a introdução do novo padrão contábil (Lei nº 11.638/2007) alterou a forma de escrituração das reorganizações societárias no ...