lei 11638 2007
- Acórdão, Processo nº 5001709-93.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006411-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
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Intangible Assets and Superior and Sustained Performance of Innovative Brazilian Firms
According to the Resource-Based View, the nature of the resources, competences and knowledge accumulated by firms are the major causes of variation in business performance. In view of the importance attributed to intangible assets, the purpose of the present study was to investigate whether innovative firms with superior and sustained performance and firms without superior and sustained...
... consisted of 137 firms listed on the Brazilian stock exchange from 2007 to 2010 and belonging to innovative sectors according to the Brazilian ... -
A relevância do dividendo adicional proposto
Com base na Teoria da Sinalização dos Dividendos, estes são vistos como sinalizadores de informação ao mercado. Contudo, após adoção das IFRS, muitas empresas passaram a fazer uso do Dividendo Adicional Proposto (DAP), que, até à deliberação dos sócios, não se caracteriza como uma obrigação. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar a relevância da divulgação do DAP para o mercado de...
... relevância em termos de remuneração (ASSAF NETO; LIMA; AMBROZINI, 2007) ... Nesse contexto, a partir de dezembro de 2010, e em 2009 para ... -
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre avaliação patrimonial
... No ano de 2008, com o início da vigência da Lei 11.638/2007, o país, definitivamente, deu início à padronização das normas ... -
Conformidade no reconhecimento de ativos intangíveis: um estudo na perspectiva da teoria institucional
Este estudo teve por objetivo analisar a conformidade de um grupo de empresas brasileiras às normativas exigidas para o reconhecimento contábil de ativos intangíveis, à luz da teoria institucional. Trata-se de estudo descritivo de evidências qualitativas e quantitativas que envolveu basicamente a consulta em demonstrações contábeis de uma amostra de empresas classificadas no Índice Bovespa da BM&F
... , especialmente pelas normatizações advindas das Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009 e da implementação do pronunciamento CPC 04/2010, este ... -
Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... Bom, a partir da lei 11.638/2007, no Brasil, houve uma total mudança da Contabilidade, o Brasil ingressou ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... Lei nº 6.404/76, vieram com a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alteram e revogam dispositivos da lei acionária de 1976 e estende ...
- Acórdão, Processo nº 5003925-25.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5007386-78.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... , Alemão e Brasileiro – Uma Introdução , Rio de Janeiro, Renovar, 2007, pp. 67-74). R. Q. Mosquera declara que o contato entre o poupador e o ... - Acórdão, Processo nº 5008510-56.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007, posteriormente alterado pelo Decreto nº 2.078, de 2011, tem a natureza ...
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Lei nº 12.973/2014 efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico)
... foram introduzidas no Brasil por meio da Lei nº 11.638, de 28.12.2007 ... Hoje em dia já se sabe, porque já se estudou e se experimentou, ...
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Relação entre investimentos em intangíveis e produtividade total de fatores: um estudo do setor industrial brasileiro
O presente estudo teve como objetivo investigar a intangibilidade e a produtividade total de fatores (PTF) e verificar a relação de causalidade entre essas duas variáveis no setor industrial brasileiro. Para tanto, as variáveis foram analisadas por meio do teste de causalidade de Granger. Os resultados dos testes de causalidade de Granger apontaram que dos doze setores analisados, dois...
... No Brasil, a Lei n.º 11.638/2007 teve como papel principal a inserção dos padrões internacionais de ... -
Considerações finais
... 11.638/2007, que visa a permitir a convergência brasileira para o modelo ...
- Acórdão, Processo nº 5016231-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-03-2019
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Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness, through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in
... boundary between tax avoidance and evasion is very tenuous (GODOI, 2007, p. 2). The difficulty of identifying the dividing line between legitimate ... -
O ensino dos CPCs nos cursos de ciências contábeis em instituições de ensino superior do Brasil
Este estudo tem como objetivo analisar se os conteúdos de contabilidade constantes nos currículos dos cursos de ciências contábeis em instituições de ensino superior (IES) no Brasil estão alinhados com os Pronunciamentos Técnicos (CPC), que têm origem nas normas internacionais de contabilidade. A amostra é formada por 105 instituições de ensino superior do Brasil que oferecem o curso de ciências...
... de boas condições de ensino para a sua formação (PELEIAS et al., 2007) ... 49 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.14, n. 32, p. 48-70 ... -
O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... Antes do advento da Lei nº 11.638/2007, a Comissão de Valores mobiliários, por intermédio da deliberação CVm ...
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Uma Análise do Processo Decisório sob a Lente do Framing Effect
O processo decisório merece destaque nas organizações, por influenciar diretamente nas estratégias delas, e por este motivo torna-se importante analisar os vieses de decisão que podem influenciá-lo. O presente estudo teve como objetivo verificar a existência do Framing effect, previsto por Kahneman e Tversky, em sua Teoria dos Prospectos. A pesquisa é do tipo Survey e foram aplicados 123...
... Behavioural Accounting and Finance ... No Brasil a Lei nº 11.638/2007 (BRASIL, 2007) trouxe diversas alterações, entre elas a harmonização ... -
Histórico
... 12 ... 1.2.7 Lei 11.638/2007 – Início da convergência das normas brasileiras com normas americanas ...
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DEC 8761 de 10/05/2016 - DECRETO. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
... de grande porte de que trata a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; ... b) cargo gerencial do setor de atividade da Conab; ou ... c) cargo ...
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Decreto nº 8.761 de 10/05/2016. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
... de grande porte de que trata a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; ... b) cargo gerencial do setor de atividade da Conab; ou ... c) cargo ...
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O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... 10 No período de 2000 a 2007, o PL 3741 tramitou por distintos comitês legislativos, sendo que o ...