lei 11663 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10241-92.2019.5.18.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... autos, tendo concluído ser incontroverso que o ACT 2008/2009 concedeu aumento em que não ... foi respeitado o percentual ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10378-55.2015.5.18.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... tendo concluído ser incontroverso que o ACT 2008/2009 concedeu aumento em que não foi ... respeitado o percentual ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10405-60.2019.5.18.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... de 2008, entre uma referência salarial e a seguinte, observado o período ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11146-65.2016.5.15.0121)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ). REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. A decisão regional está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa
... ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª ... Turma, DEJT-01/09/17) ... Conforme cláusula 4.10 do PCCS ... 2008, norma transcrita na peça defensiva e acostada aos autos sob Id. 6024ad2, ... -
Acórdão nº 0301053-58.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Assunto : Atos Administrativos ... Integro ao presente o ... exercícios de 2008"/2009/2010/2011/2012, bem como o pagamento dos ... valores do FGTS devidos \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11457-85.2019.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... Julgamento: 04/12/2008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Acórdão nº 0002429-94.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Mariluze Nunes dos Santos ... Advogado : Pablo Picasso ... 31.12.2008) e calculados sobre a evolução salarial da requerente, cujo valor deve ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0212282-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO ART. 1º-A DA LEI N. 11.633/2008. EXTENSÃO PELO ART. 65, § 2º, DA LEI N. 10.486/2004. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0000434-21.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Daniela Carvalho Leal ... Apelado : Município de ... 543-C do CPC ... e da Resolução STJ n.º 08/2008." ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0112563-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1º-A DA LEI 11.633/2008. EXTENSÃO POR APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 65 DA LEI 10.486/2004. PLEITO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0092661-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que se pretende a anulação da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, do Ministério das ... Comunicações, que outorgou permissão à Rádio ...
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Acórdão Nº 08216840220158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2020
... na Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível nº 2008.004025-9/0002.00, ante o disposto no art. 243, II, §1º, do RITJRN ...
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Acórdão nº 2007/0255310-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2008, DJe 09/09/2008) ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... 4. Processo extinto sem julgamento do mérito ... (MS 11663/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.09.2006, ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 268, caput , do RITJ/BA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE ...
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Acórdão nº 0509900-44.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... para os interessados, o ajuizamento, em 17.10.2008, do Mandado de ... Segurança coletivo ... 4. Incide, por analogia, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-58.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PAGAMENTO DA -SEXTA-PARTE- - SERVIDORES PAULISTAS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT. Tendo o Tribunal de origem deslindado a controvérsia em consonância com a jurisprudência do TST, no sentido de que tanto os funcionários públicos quanto os empregados públicos paulistas gozam do direito à parcela cognominada -sexta-parte-, assegurada no art. 129 da Constituição...
... Min. Renato Paiva, 2ª Turma, DEJT de 16/10/09; TST-RR-868/2008-016-02-00.0, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 16/10/09; ... -
Acórdãos nº 0051296-82.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... Reexame Necessário nº 0051296-82.2012.8.26.0053 Voto nº 11663 w - São Paulo 2 VOTO Nº 11663 AP EL AÇ ÃO N º 00 51 29 6- 82 ... tem sua CNH extraviada e vencida, esta desde 6 de abril de 2008 (fls. 3 e 18) ! 3. Notificada, a autoridade requerida não prestou ...