lei 11663 2008
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Acórdão Nº 0009936-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... Por ... outro lado, a Lei Complementar Estadual nº 105/2008 que dispõe sobre a remuneração dos servidores ... temporários, não ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALH (OAB 6765/BA) - Processo 0062463-82.2008.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), ALBERTO RIBEIRO MARIANO JÚNIOR (OAB 29236/BA) - Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0000880-62.2008.8.05.0077 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: ... Salvador ...
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Barreiras - 3ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ADV: ISIDRO CARDOSO DA CRUZ (OAB 939A/BA) - Processo 0005920-93.2008.8.05.0022 - Interdito Proibitório - AUTOR: José Bonifácio de Macedo - ... ÃO DE LIMA MARQUES (OAB 7122/BA), ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA) - Processo 0000664-29.1995.8.05.0022 - Execução de Título ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 110, §3º, pela Lei Estadual nº 10.962/2008, que, por sua vez, foi revogada pela Lei Estadual nº 11.356/2009, bem ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Iracema Brandão de Lima Marques (OAB: 7122/BA) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 0013590-06.2008.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 241 ... Processo: ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... substituídos constantes na lista anexa ao Decreto Municipal nº 55/2008, enquadrando-os na classe I de sua carreira, condenando o réu ao ... ADV: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 11663"/PI) - Processo 0302355-67.2016.8.05.0022 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 0026208-28.2008.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração ... Comarca : Salvador ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663 ...
- nº 2004.51.01.023131-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Agosto de 2008
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 268, caput , do RITJBA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Téc. Judiciário Autorizado Port. 02/2008 ... Documento Assinado Eletronicamente ... body { ...
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Editais - Logística e Transportes
... 2190018, RICARDO HONORIO DE OLIVEIRA, YAMAHA, ... XTZ 125XE, 2008 / 2008, ECL4253, AMERICANA-SP, ... 9C6KE106080001479; ... 2190019, ANTONIO ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). 3. Recurso conhecido e improvido. (Classe: Agravo de ... LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de ... LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 8º, parágrafo único, da RN ANS nº 167/2008). Diferenças existentes entre clínica de emagrecimento e SPA ... 6. A ...
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Itaberaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000802-88.2008.8.05.0038/50000, Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), SÁVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB 22274/BA), BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA) - Processo 0136172-53.2008.8.05.0001 - Execução de Alimentos - AUTOR: G. G. T. - REPRESENTANTE D: ... P.I.C ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), MARIA DA GRAÇA RAMOS RAPOLD (OAB 13688/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, data do julgamento 11.11.2008). 3. Por ocasião do julgamento do REsp 839.625/RS (Rel. Min. Teori Albino ... SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) Comarca: Salvador Ordem: 73 Processo: 8033523-80.2022.8.05.0000 AGRAVO ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Nessa esteira, preleciona o artigo 258 da Resolução nº 13/2008, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Justiça: " O pedido, ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0131806-68.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... JULIANA CARDOSO CASALI (BA 32106) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 0189952-05.2008.8.05.0001 Apelação ... Apelante : Associação de Defesa dos ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Proc. Justiça : Marco Antonio Chaves da Silva ... Relator : ...