lei 11663 2008
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Nessa esteira, preleciona o artigo 258 da Resolução nº 13/2008, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Justiça: " O pedido, ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 0189952-05.2008.8.05.0001 Apelação ... Apelante : Associação de Defesa dos ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Proc. Justiça : Marco Antonio Chaves da Silva ... Relator : ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... COBRANÇA DE iss e DEMAIS ENCARGOS DOS EXERCÍCIOS DE 2008/2011. MUNICÍPIO DE SALVADOR. SENTENÇA, EXTINGUINDO O FEITO PELA ... DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 2º c/c art. 5º, da Lei Federal nº. 1138/2008, bem como pelo art. 15 da Lei Federal 11.494/2007, cujo valor corresponde ... MUNICIPIO DE MACAJUBA Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) ROBERTA SANTANA SILVA DIAS (BA 53027) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... do julgamento do supracitado AgRg no CC 135.694/GO: AIRR 96040-08.2008.5.10.0019, Rel. Ministro MAURICIO GODINHO DELGADO, SEXTA TURMA, DEJT de ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelante : Município de Boa Vista do Tupim ... Advogado : ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 0000036-15.2008.8.05.0174 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0002130-13.2008.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHAES (OAB:11663/BA) ... DESPACHO ... O Recurso Especial, id-10539335, interposto por ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2008 a 14.07.2009), se deixaDO O DEBATE para momento futuro. RECURSO ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Em atenção ao art. 178, III, do CPC, concedo vista dos autos ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 09/12/2008, DJe 06/02/2009). 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp ... LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Rela. Mina. Nancy Andrighi. Julgado em 22.10.2008) [grifos e supressões não originais] ... Assim, considerando que a ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... expressamente por ocasião da promulgação da Lei nº 10.962/2008.” ... Do contrário, haverá risco de violação aos princípios da ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... (TJBA, Conflito de Competência n.º 0186701-76.2008.8.05.0001, Tribunal Pleno, unânime) ... Trata-se, até o momento, de ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 201, § 2º, do CPP, acrescentado pela Lei 11.690/2008 ... Verifica-se ainda que os autos chegaram a este Gabinete sem cópia ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... VAZ SAMPAIO MAGALHAES (OAB:29342/BA), ETIENNE COSTA MAGALHAES (OAB:11663/BA) ... Trata-se de Recurso Extraordinário ... 2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO ... 1. Nos feitos em ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ministro ARI PARGENDLER, 3ª TURMA, julgado em 02/09/2008, DJe 20/11/2008; e AgRg no REsp 947.674/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES ... : Valtemir Costa da Silva Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) Advogado : Iracema Brandão de Lima Marques (OAB: 7122/BA) Apelado : ...
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Acórdão Nº 0706917-09.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NÃO ENSEJA ILEGALIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. COBRANÇA DE TARIFA DEAPELAÇÃO
... : Rafael Fortunato Silva Lima (OAB: 11663/AL) ... : Laryssa Flávia Lucena Romão (OAB: 11889/AL) ... : Eduardo ... de ser válida a sua cobrança nos contratos celebrados até 30.04.2008" e, a ... contrário sensu, deve-se considerar ilegal sua previsão em aven\xC3" ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1 Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, 2008, p. 548/549 ... 2 MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel, ... DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) FRANCIELE FERREIRA BARBOSA (BA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... / Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2008, DJe 16/04/2009) ... Dessa forma, não se pode exigir que a parte ... ) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) Comarca: Salvador Ordem: 62 Processo: 8003935-41.2021.8.05.0201 EMBARGOS ...
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ATA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 11663/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 022.064/2019-2. 1.1. Apenso: ... 352) Data Valor 21/2/2008 R$ 544,40 9.4.2. Irregularidade: pagamento de despesas inelegíveis (peça ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... nossos Tribunais tem entendido que o fato da Lei Federal nº 11.770/2008 não mencionar, expressamente, a sua obrigatoriedade no âmbito de cada ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2008.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: ... Salvador ...