lei 11663 2008
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Editais - Logística e Transportes
... 2190018, RICARDO HONORIO DE OLIVEIRA, YAMAHA, ... XTZ 125XE, 2008 / 2008, ECL4253, AMERICANA-SP, ... 9C6KE106080001479; ... 2190019, ANTONIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-58.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PAGAMENTO DA -SEXTA-PARTE- - SERVIDORES PAULISTAS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT. Tendo o Tribunal de origem deslindado a controvérsia em consonância com a jurisprudência do TST, no sentido de que tanto os funcionários públicos quanto os empregados públicos paulistas gozam do direito à parcela cognominada -sexta-parte-, assegurada no art. 129 da Constituição...
... Min. Renato Paiva, 2ª Turma, DEJT de 16/10/09; TST-RR-868/2008-016-02-00.0, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 16/10/09; ... - Acórdão nº 2008/0121340-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 0051296-82.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... Reexame Necessário nº 0051296-82.2012.8.26.0053 Voto nº 11663 w - São Paulo 2 VOTO Nº 11663 AP EL AÇ ÃO N º 00 51 29 6- 82 ... tem sua CNH extraviada e vencida, esta desde 6 de abril de 2008 (fls. 3 e 18) ! 3. Notificada, a autoridade requerida não prestou ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0107375-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: ... Salvador ... Processo: ... 0001666-21.2008.8.05.0170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Processo: ... 0059786-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-34.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I) PAGAMENTO DA -SEXTA-PARTE- - SERVIDOR AUTÁRQUICO PAULISTA CONTRATADO PELO REGIME DA CLT - PROVIMENTO. 1. De acordo com a Orientação Jurisprudencial Transitória 75 da SBDI-1 desta Corte, -a parcela denominada 'sexta-parte', instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração Pública direta, das...
... , no sentido de que, além de a Lei Complementar Estadual 1.055/2008 não ter reduzido o padrão salarial do Obreiro, houve evidente aumento do ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... no artigo 203, do NCPC e autorizado pelo provimento CGJ - 10/2008 – modificado pelo 06/2016- GSEC. Considerando o despacho de id ...
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Itaberaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0001862-68.2008.8.05.0112 - Ação Civil Pública - AUTOR: O Ministerio Publico do Estado ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB 29342/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a mesma ocupa o cargo de Agente de Combate a Endemias, desde 04/12/2008, sob o regime estatutário, não possuindo vínculo celetista ... III ... Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA ...
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GABINETE DO PREFEITO - Planta GeNórica de Valores -PGV
... 1º da Lei nº 14.864, ... de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a se- ... guinte redação: ... “Art. 1º ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-18.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre concessão da "sexta-parte" aos servidores celetistas, base de cálculo da "sexta-parte" e inclusão dos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 297,
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Acórdãos nº 0016229-09.2008.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... J U D I C I ÁR I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Nº 0016229-09.2008.8.26.0114 - Campinas - VOTO Nº 11663 2/7 VOTO Nº 11.663 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016229-09.2008.8.26.0114 COMARCA: CAMPINAS APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 0090778-23.2008.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART ... DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) Comarca: Salvador Ordem: 97 ...