lei 11689 2008
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Acórdão nº 2009/0066796-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE NOVOS INTERROGATÓRIOS PARA ADEQUAÇÃO AO RITO DA LEI 11.689/2008. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0130919-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, com redação anterior à vigência da Lei n.º 11.689⁄2008, o magistrado, na pronúncia, deveria apontar o dispositivo legal em cuja ...
- Acórdão nº HC 172515 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0064821-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0163914-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 408 do CPP, em sua redação anterior à Lei n. 11.689⁄2008, pois o Tribunal de origem unicamente replicou, no relatório do acórdão ...
- Acórdão nº REsp 1111887 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008, tenha sido a proibição das partes se referirem em Plenário à decisão ...
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Acórdão nº HC 170891 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008, tenha sido a proibição das partes se referirem em Plenário à decisão ...
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Acórdão nº 2010/0077751-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008, tenha sido a proibição das partes se referirem em Plenário à decisão ...
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Acórdão nº 2009/0147839-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008, tenha sido a proibição das partes se referirem em Plenário à decisão ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÃFICO SOBRE A TESE DE LEGÃTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que "após a Lei n. 11.689/2008, diante...
... Lei n. 11.689/2008, diante da resposta negativa do conselho de sentença ... ao quesito ... - Acórdão nº HC 162443 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 162079 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL, ANTES DA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.º 11.689⁄2008. APRESENTAÇÃO, NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DE FOTOGRAFIAS DO ...
- Acórdão nº 2008/0174528-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 187220 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... , na redação atribuída pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que "será intimado por edital o acusado solto que não for ...
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Acórdão nº HC 154463 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ...
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Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ...
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Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ...
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Acórdão nº HC 145731 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ...
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Acórdão Nº 224590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... III, do mesmo Diploma, introduzido pela Lei nº 11.689, de ... 2008, é objeto do ARE nº 1.225.185-RG/MG (Tema RG nº 1.087), incluído ...
- Acórdão nº 2008/0271507-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0248297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Embora a alteração dada pela Lei 11.689/2008" no procedimento do júri, com relação à não referência Ã\xC2" ...
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Acórdão nº HC 138447 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DO JÚRI PROMOVIDAS PELA LEI 11.689⁄2008. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS SUPOSTAS MÁCULAS ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 479 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 11.689⁄2008, já em vigor quando da realização da sessão plenária em apreço, a ...
- Acórdão nº HC 160914 / SP de T5 - QUINTA TURMA