lei 11698 08
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... 08/ processo-familiar-familias-conjugais-familias-coparentais. Acesso em: 07 ...
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Acordao N° 1336347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Família. Guarda compartilhada. Regra. Dissenso entre os genitores. Supremacia dos interesses da criança. 1. O código civil (art. 1. 583, §1º), ao definir a guarda compartilhada como sendo ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns? deu ênfase ao exercício do poder...
... do Código Civil, em face da redação estabelecida pelas Leis 11.698/08 e ... 13.058/14 ... 2. Impossibilidade de se suprimir a guarda de um dos ... -
Decisão monocrática Nº 216246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... 15. Por conseguinte, a Lei nº 11.689/08 é pertinente para os processos iniciados após sua vigência, mas também ...
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Decisões Monocráticas nº 1107614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... que a recente reforma processual penal - promovida pela Lei nº 11.719/08, dentre outras - importou, do procedimento cível, o intitulado princípio ...
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Referências
... Conjur , 2014. Disponível em: “http://www.conjur.com.br/2014-jan-08/direito-comparadoalimentos-compensatorios-brasil-exterior-parte”. Acesso ...
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Acórdão nº 1.0151.07.023931-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
... A nova Lei do Tribunal do Júri - Lei 11.698/08 - permite a absolvição sumária quando o fato não constituir infração ...
- Considerações finais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10082-15.2020.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo
... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 06/05/2022; AgAIRR-11698-89.2019.5.18.0008, 4ª ... Turma, Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022 ... Constata-se, assim, a conformidade do acórdão regional ... -
Casa nova - Vara c�vel
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001736-08.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ap. Cív. 1.0702.08.454295-1/002(1) ... Relator: Des. Belizário de Lacerda. DJ 10/06/2011 ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada, aos autos, do ...
- Acórdão Nº 0800987-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 27-08-2020)84 ... Acaba com o desgaste entre condôminos decorrentes da ... -
Acordao Nº 19821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PENA. MÍNIMO LEGAL APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLCO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. 1) O Código Penal não mais toma o dolo como elemento a ser considerado na primeira fase da dosimetria penal, e sim a culpabilidade, que é o índice de maior ou menor reprovação que o crime e o autor vêem a merecer ante à conduta criminosa praticada,...
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Acordao Nº 19821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PENA. MÍNIMO LEGAL APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLCO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. 1) O Código Penal não mais toma o dolo como elemento a ser considerado na primeira fase da dosimetria penal, e sim a culpabilidade, que é o índice de maior ou menor reprovação que o crime e o autor vêem a merecer ante à conduta criminosa praticada,...
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Acordao Nº 19821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PENA. MÍNIMO LEGAL APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLCO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. 1) O Código Penal não mais toma o dolo como elemento a ser considerado na primeira fase da dosimetria penal, e sim a culpabilidade, que é o índice de maior ou menor reprovação que o crime e o autor vêem a merecer ante à conduta criminosa praticada,...
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Acordao Nº 19821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PENA. MÍNIMO LEGAL APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLCO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. 1) O Código Penal não mais toma o dolo como elemento a ser considerado na primeira fase da dosimetria penal, e sim a culpabilidade, que é o índice de maior ou menor reprovação que o crime e o autor vêem a merecer ante à conduta criminosa praticada,...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
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Santa inês - Vara cível
... O valor total descontado após a data de 25/03/2020 foi de R$ 1.270,08 (um mil duzentos e setenta e oito centavos) ... Registro, outrossim, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.023432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADASTRO DE RESERVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE CARGO VAGO - SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO SEMELHANTE, EM RAZÃO DE CESSÃO FEITA POR MUNICÍPIOS - FATO QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, PRETERIÇÃO - CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO - SUBSTITUIÇÃO - CARGO QUE NÃO É O MESMO PARA O QUAL A...
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Determinação judicial de guarda compartilhada de menor pode ocorrer ainda que inexista consenso entre os genitores
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/08/2011, DJe 31/08/2011 - grifou-se) ... De fato, o instituto da guarda ...
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Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... , Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em: 20- 08-2021) – grifei ... Nesse mesmo sentido, a jurisprudência do STJ: ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11698 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10082-15.2020.5.18.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVATIZADA - APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA/TST 331. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos...
... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 06/05/2022; AgAIRR-11698-89.2019.5.18.0008, 4ª ... Turma, Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/08/2022 ... Constata-se, assim, a conformidade do acórdão regional ...