lei 12783
- Acordao Nº 64840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2014
- Decisão monocrática Nº 1327757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
- Decisões Monocráticas nº 1205211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 1205211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
- Decreto nº 9.323 de 29/03/2018. Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018.
- DECRETO Nº 7945, DE 07 DE MARÇO DE 2013. Altera os Decretos 5.163, de 30 de Julho de 2004 e 7.891, de 23 de Janeiro de 2013.
- Decisão monocrática Nº 1357782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
- Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
- Decisão monocrática Nº 1336398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
- Decisão monocrática Nº 1331132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
- Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
- Decisão monocrática Nº 1374407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
- Disposições sobre a distribuição de energia elétrica, redução de encargos setoriais e modicidade tarifária
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
- Reversibilidade dos Bens Vinculados às Concessões de Geração de Energia Elétrica
- Decisões Monocráticas nº 1233437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
- Acórdão Nº 1201-005.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
- As Agências Reguladoras e Segurança Jurídica
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Acórdão Nº 3110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental na ação cível originária. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar, originariamente, ação em que se discute procedimento a ser adotado para licitações e concessões envolvendo a União e os estados. Inexistência de conflito federativo. Causa de natureza meramente patrimonial. Ausência de ofensividade ao Pacto Federativo. Precedentes. Agravo regimental...
- Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
- Introdução
- O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
- Decisão da Presidência nº 3110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
- Decisões Monocráticas nº 3110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
- Decisão monocrática Nº 1333223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021