lei 2278 2008
- DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 2112522-43.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 4 de Octubre de 2017
... Conversão da medida provisória na Lei n° 11.658/2008, sem alteração substancial. Aditamento ao pedido inicial ...
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Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
... Regional de Medicina do Estado de São Paulo, vários colaboradores, 2008, pp. 22 e 23 ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 139 10/09/19 15:14 ... 2278) ... 247 Sebastião, Jurandir. Responsabilidade médica civil, criminal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0220700-19.2008.5.07.0032), 2011-03-03
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 32ª VARA DO TRABALHO - MARACANAU-CEARÁ ... Processo nº 2207-2008-032-07.00.0. Processo nº 2278"-2008-032.07.00.3 ... Processo nº 2207-2008-032-07-00-0 ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... Reclamante: MARIA FÉLIX DA SILVA ... Reclamada: ORGANIZA\xC3" ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008. Republicada DJ 8, 9 e 10.7.2008 ... O adicional de ...
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Acórdão Nº 0001011-06.2010.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... RELATÓRIO Inconformadas com a decisão das fls. 2278-81, que julgou improcedentes os embargos à execução da Caixa de ... 1997-2008) ... O despacho que inaugurou a fase de liquidação provisória não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 472-44.2010.5.02.0042)
... 1453 que “ ... o Agravo está no volume 2278". A decisão que converte o Agravo em ARE está no volume 2179 ... \xE2" ... Administrativa TST 1295/2008), ... cujo texto expresso assim dispunha: ... “Art ...
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Acórdão nº MS 16146 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ilícitas, conforme fatos apurados no Inquérito Policial nº 243⁄2008, do Departamento de Polícia Federal, decorrente da "Operação Termes" ...
- Decisão Monocrática Nº 4002747-45.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1755-23.2015.5.09.0660)
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - OI S.A. - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS - TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA 1. A C. SBDI-I consolidou o entendimento de que o empregado aposentado, admitido pela Telepar até 21/12/1982, tem direito adquirido ao auxílio-alimentação nas...
... 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, acrescida de juros de mora e correção monetária." ... Agravo conhecido e não provido " ... (Ag-E-Ag-ARR-2278-49.2015.5.09.0041, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Acórdão Nº 0020305-61.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Tendo os cálculos homologados observado corretamente a incidência do adicional noturno sobre a base de cálculo da hora extra noturna, conforme determinado na decisão exequenda, impõe-se a sua manutenção. Agravo de petiç
... 2180/2274 do pdf, referentes ao período de dezembro/2008 a fevereiro/2014, atualizados pelo FACDT até 25-03-2015 e pelo IPCA-E a ... A executada, por sua vez, apresentou impugnação às fls. 2278/2283 do pdf, requerendo a limitação dos cálculos ao mês de julho de ... -
Decisão da Presidência nº 24144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... pelo advento da aludida norma, que entrou em vigor no dia 22/08/2008, não lhes sendo oportunizado o direito de produzir eventuais provas que ... 2232, 2278 e 2371, dos autos em apenso. Ainda, no interesse da Magistratura, ...
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Acórdão nº 1000934-26.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1000934-26.2021.8.11.0000 - COMARCA DE CÁCERESAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOAGRAVADO: JULIANO SILVA LIMAE M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECISÃO ORIGINÁRIA QUE FIXA PERCENTUAL DE 16% PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME AOS CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊCIA E GRAVE AMEAÇA – PEDIDO MINISTERIAL PARA FIXAR EM UM 1/6 DE ACORDO COM A LEI ANTERIOR – IMPOSSOBILDADE – PRETENSÃO...
... 2278/2286-PDF) ... É o relatório. Peço inclusão em pauta ... Cuiabá, 29 ... (989-69.2004.8.11.0006; nº 1040-80.2004.8.11.0006 e 8121-41.2008.8.11.0006), que o apenado tivesse a primariedade reconhecida e, via de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000246-10.2018.5.02.0020)
AGRAVO DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO COM BASE NA EXISTÊNCIA DE SÓCIO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. FATOS ANTERIORES À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,...
... 2278-2279) ... Afirma que " ... resta cabalmente demonstrada ... ajuizada em 2008 - processo nº 133900-62.2008.5.02.0020) ... Aplica-se ao feito, ... - Antidoping sem controle
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56000-25.2008.5.04.0512) 21-02-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 93800-05.2008.5.04.0701)
... Trata-se de ... recurso extraordinário da PREVI ... (fls. 2265/2278) interposto ao acórdão prolatado pela SDI-1 desta Corte Superior ... Trabalhista às fls. 2244/2263, por meio do qual não foi conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-93.2015.5.06.0004), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Demonstrada a conduta culposa da tomadora dos serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, culpa "in vigilando", em virtude de não ter fiscalizado o adimplemento das verbas trabalhistas, devidas pela contratada, no decorrer da vigência do pacto laboral do autor, o que autoriza a condenação...
... Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Processo: AIRR - 2278-36.2012.5.02.0401 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relatora Ministra: Dora ... aos autos o Acordo Coletivo 2013/2013, vigente no período de 01/01/2008 a 28/02/2009, o que torna a escala de 12x36 inválida em todos o período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001147-14.2018.5.06.0010), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO IRREGULAR. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Os elementos de convicção contidos nos autos indicam que, no curso do liame empregatício, não foi regularmente concedido o intervalo intrajornada previsto em lei, de modo que restou violado, de fato, o direito ao descanso intraturno da trabalhadora,...
... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (ARR-2278-75.2013.5.23.0026, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas ... nº TST-E-RR-478.270/1998.9, julgado pela SDI-1 do TST em 18.02.2008 (publicado no DJ 29.02.2008): ... "Destaco o trecho do acórdão a fls ... -
Sentença nº 1000306-32.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... 2278/2343, ordem crescente do PDF, comprovando o recolhimento das ... Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003831-26.2020.8.19.0010 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada a prefacial de suspensão do trâmite processual, fundada na instauração do Incidente de Assunção de Competência n ° 0059333-48.2018.81.19.0000 perante a Seção
... PÚBLICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008 ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada ... a prefacial de ... -
Acórdão Nº 0004992-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... Ocorre que em 2008, foi aberto edital para concurso público para o quadro de profissinais da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E 10.7.2008 ... O adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1114-27.2012.5.12.0023)
I- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. Preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da argumentação exauriente do recurso de revista, não se há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
... Recurso de revista não ... conhecido. ( ... )." (RR-64400-76.2008.5.04.0011, Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, ... Data de ...