lei 288 94
- Acórdão nº 156226 de Primeira Turma, 14 de Febrero de 1997
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada pela Res. n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 e novamente ... A Súmula n. 288 pôs im à polêmica, orientando que deverão ser obedecidas, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064699-60.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0064699-60.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Direitos da Personalidade
... real individualização da pessoa perante a família e a sociedade.” 94 92 ... CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17 ...
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Remuneração e salário
... 794, de 29.12.94, verificando-se a conversão legal da última MP apenas em 19.12.2000, ... que não se possa falar em direitos de natureza salarial (Súmulas 288, 326 e 327, ilustrativamente). Registre-se, neste quadro, que o novo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 288 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 288 15/01/2021 ... nos lembram Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a proteção dos indivíduos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008541-68.2013.8.19.0064 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008541-68.2013.8.19.0064 Recorrente: Daniel de Mello Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Daniel de Mello (fls. 267/280), por meio da...
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Contratos bancários
... 288 O STJ repeliu essa tentativa dos bancos, fixando a orientação de que o ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos no Código Civil ...
- Processo nº 0437563-33.2015.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
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Dos crimes contra a administração pública
... de forma que o terceiro tenha proveito desse desvio de bens (STJ 47/288-9) ... 4. Elemento normativo do delito peculato ... - No peculato ... batória delimitar qual conduta praticou o paciente. (HC 94.168/MG, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), 6ª ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 288 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... em diversos ... São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento do poder disciplinar ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 288 ... 14. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais : ... São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 94 ... 43. Os direitos fundamentais que, estruturalmente, surgem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0088045-45.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0088045-45.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA EMENTA: AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS QUE OBSERVARAM ESTRITAMENTE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. Trata-se de RECURSO...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (1ª Turma Recursal / Divinópolis. Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J. 07/02/11) ... ART. 3º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137-53.2012.5.05.0371) 07-02-2018
... 38 da Lei n° 8.880/94, tendo em vista que , sobre a URV indexada, não poderia incidir o ... 288" e 393 do TST. Transcreve arestos para o confronto de teses ... \xC2" ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Jennyfer Schwartzhampt Ramos Id.Func./Vínculo: 490
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Professor - ensino ... médio, Educação Física ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Guaciara Avila Duarte Id.Func./Vínculo: 4904451/01
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Agente Educacional ... I - Alimentação ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Fernanda da Silva Araujo Id.Func./Vínculo: 4904435
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Professor - ensino ... médio, BIOLOGIA ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Cristiane Sousa Palma Id.Func./Vínculo: 4904460/01
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Agente Educacional ... I - Alimentação ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Kelly de Assis Benachio Velho Id.Func./Vínculo: 38
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Professor - ensino ... médio, E.P. ENFERMAGEM ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Claudiane Pivatto Id.Func./Vínculo: 4904494/01 Tip
... (a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 01/06/2023, o admitido através do o registrado no D.O.E. de 31/05/2023, Pág. 288, Professor - Anos ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ... Av. Borges ...
- Processo nº 0012598-74.2017.8.19.0037 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 94) (grifamos) ... 5. Diante da situação fática, fica evidente que a ... , inciso VIII, 128, 131, § 2º, 161, cabeça e parágrafo único, e 288, § 2º, todos da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 94 ... O faturamento, força reconhecer, não é base ligada, ... 288, de 23 de fevereiro de 1938 ... A Lei n. 1.711, de 1951, que foi o ...
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Criminalidade organizada
... 34 No Brasil o crime de bando ou quadrilha foi introduzido no artigo 288 do Código Penal de 1940 35 , tipificando a conduta de quem se reúne para ... 94 Dentre as medidas especiais de investigação, utilizadas especificamente ...