lei 4176 2008
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... _____. Política Social: Temas e Questões. São Paulo: Cortez, 2008 ... 1 Utilizaremos o termo entre aspas significando que este fragmenta ... -
Planejamento de carreira, autoeficácia e realização profissional de docentes em contabilidade
La investigación propuso analizar si la autoeficacia tiene influencia en la planificación de la elección de la carrera docente en el área contable y cuanto tal planificación afecta la realización profesional de los docentes. Para ello, se utilizó como soporte teórico la Teoría Sociocognitiva de la Carrera (TSCC), la planificación de carrera, y la escala de realización profesional. El instrumento...
... E-mail: edvalda@ufu.br Telefone: (34) 3239-4176 ... Lígia Carolina Oliveira-Silva ... Doutora em Psicologia Social, ... , baixos salários e excesso de trabalhos extraclasse (RUIVO et al., 2008). A evolução do ensino superior mudou o perfil do docente. Para Zluhan e ... -
Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS PORTOS (LEI 8.630/1993) ... OFENSA REFLEXA À ...
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Decisão monocrática Nº 386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS PORTOS (LEI 8.630/1993). OFENSA REFLEXA À ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS PORTOS (LEI 8.630/1993) ... OFENSA REFLEXA À ...
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Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ADI 5392 / PI ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, por ... afronta à ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... apreciar a ADI 3458/GO (Relator Ministro Eros Grau, DJe ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, por ... afronta à ...
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Coordenação regulatória e AIR como instrumentos para aproximação entre regulação e políticas públicas
... 57, n. 3, p. 659-673, jul. 2008 ... Transformações do Direito Administrativo: ... O Estado ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4176⁄PE do TRF da 5ª Região ... 9. O entendimento desta Corte quanto ao ... , Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2008, p. 730) ... No Tribunal a quo houve, efetivamente, a análise de todas ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4176⁄PE do TRF da 5ª Região ... 9. O entendimento desta Corte quanto ao ... , Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2008, p. 730) ... No Tribunal a quo houve, efetivamente, a análise de todas ...
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Decisão da Presidência nº 5495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 9/5/2008, esse último, versando caso análogo ao dos autos, porta a seguinte ...
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ACÓRDÃO Nº 4176/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-03-2016
CONTAS ANUAIS. IRREGULARIDADES QUE NÃO MACULAM A GESTÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CIÊNCIA DAS IMPROPRIEDADES DETECTADAS.
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR EXECUTADO. BASE DECÁLCULO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉPCIA DA INICIAL.IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSESSENCIAIS. REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO.ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUTOS DA DECISÃORESCINDENDA....
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Acórdão Nº 1381943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 29/8/2008 – grifo nosso) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... 2. Agravo regimental ao qual se nega ... provimento.” (ADI 4176-AgR, Rel. Min, Cármen Lúcia, Tribunal ... Pleno, DJe de 01.08.12) ...
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Decisão da Presidência nº 3982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 9/5/2008, esse último, versando caso análogo ao dos autos, porta a seguinte ...
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Processo Nº 4176/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Julio de 2008
Pedido De Reconsideração Em Face Da Decisão Da Primeira Camara, Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinario Interposto Contra A R. Decisão Do Eminente Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, Que Julgou Irregulares As Contas Do Consorcio De Desenvolvimento Das Regiões Sul E Sudeste De São Paulo E Condenou Solidariamente Os Responsaveis, O Sr. Wilmar...
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Acórdão Nº 6013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO Nº 41.149/2008 DO ... GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGULAMENTAR ...
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... apreciar a ADI 3458/GO (Relator Ministro Eros Grau, DJe ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, por ... afronta à ...
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Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Especial, os embargos dedivergência ostentam característica de recurso de fundamentaçãovinculada, os quais exigem, como pressuposto indispensável, ademonstração de divergência...
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Decisões Monocráticas nº 675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS PORTOS (LEI 8.630/1993) ... OFENSA REFLEXA ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4176 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
... e Locaes Eireli, tendo em vista a no comprovao da boa e regular aplicao dos recursos repassados por meio Termo de Compromisso TC/PAC 819/2008 (Siafi 651974) , cujo objeto era a execuo de sistema de abastecimento de gua nas localidades de Serrinha, Morada Nova e So Jos dos Mouras ...
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Acórdão nº 1.0317.10.013353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
Reexame necessário de ofício - Apelação cível - Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Autorização para realização de obra irregular - Prova controvertida - Fatos constitutivos de direito - Ônus da prova da parte autora - Ato de improbidade - Não comprovação - Recurso ao qual se nega provimento.1. O artigo 19 da Lei 4.176 de 1965 (Ação Popular) é aplicado por analogia pela...
... Aduz que em campanha eleitoral no ano de 2008, o ru prometeu a Sebastio e a Vander que, sendo eleito, iria permitir a ... -
Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... Neste sentido, ARAGÃO (2008) assevera que: Dizer que os usuários de serviços têm uma relação ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... 23, n.º 67, junho, 2008", p. 59 ... 20 NOGUEIRA (O.), Constituições brasileiras , vol. 1 \xE2\x80" ... 155 e 163 ... 73 Artigo 37, § 2 do decreto n.º 4176, de 28 de março de 2002, que estabelece as normas e diretrizes para a ... -
O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Propósito - O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia adotada será a análise comparativa entre as bases empíricas da atuação regulatória do CONAC, entre os anos de 2014 e 2019, e os pressupostos da teoria processual-administrativa da regulação. Buscar-s
... da teoria processual administrativa da regulação (CROLEY, 2008). Para isso, inicialmente, será apresentada uma síntese da mencionada ...