lei 4848 2006
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Plenário
... 2006. Por esta razão, quero solicitar a V.Exa. a retirada do Projeto 2655/2017 ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Curitiba: Juruá, 2006 ... Revista Direito.UnB | ... Revista Direito.UnB | ... inafiançável na Assembleia Nacional Constituinte Constituinte 4848 ... A questão ganha novos contornos anos depois como tratado, pois a ... -
Decisão monocrática Nº 63692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Suprema Corte em outras oportunidades, citamos a ADI 4167/DF e ADI 4848/DF, além do RE-936790-RG – Tema 958, ocorre a afronta a decisão em ... 3.395 ... 5. Em 5.4.2006, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395/DF, este ...
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Decisão da Presidência nº 135083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006" ... FRAÇÃO ESTABELECIDA DE FORMA ADEQUADA E PROPORCIONAL ... SUBSTITUI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 63740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... Suprema Corte em outras oportunidades, citamos a ADI 4167/DF e ADI 4848/DF, além do RE-936790-RG – Tema 958, ocorre a afronta a decisão em ... 3.395 ... 5. Em 5.4.2006, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395/DF, este ...
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Decisões Monocráticas nº 1150291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... da Justiça aprovou, por meio da Portaria nº 1.825, de 13/10/2006, o regimento interno do Departamento de Polícia Federal, o qual prevê ...
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Decisão da Presidência nº 1150291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... da Justiça aprovou, por meio da Portaria nº 1.825, de 13/10/2006, o regimento interno do Departamento de Polícia Federal, o qual prevê ...
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Decisões Monocráticas nº 1164685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... Revista Nacional de Direito e Jurisprudência nº 84, ano 7, dezembro/2006, p. 53), em lição na qual reconhece assistir, ao Presidente do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1164685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... Revista Nacional de Direito e Jurisprudência nº 84, ano 7, dezembro/2006, p. 53), em lição na qual reconhece assistir, ao Presidente do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1180356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Revista Nacional de Direito e Jurisprudência nº 84, ano 7, dezembro/2006, p. 53), em lição na qual reconhece assistir, ao Presidente do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 180445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , a inconstitucionalidade de normas constantes da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), no ponto em que tais preceitos legais vedavam a ...
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Decisões Monocráticas nº 180445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , a inconstitucionalidade de normas constantes da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), no ponto em que tais preceitos legais vedavam a ...
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Decisão Monocrática nº 70084059351 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... origem, a superveniência do julgamento de improcedência da ADI nº 4848-DF, no e. STF - 01.03.21 -, portanto depois da interposição do presente ... ções Constitucionais Transitórias ? ADCT, incluído pela EC nº 53/2006 ... A aludida legislação teve a sua constitucionalidade reconhecida no ...
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Decisão da Presidência nº 1042397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... 2006/8) , bem como dos relatos ofertados por José Alves Filho (fls. 255/6, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Degradantes das Nações Unidas (1989) e seu Proto- colo Facultativo (2006), as Regras Mínimas para Tratamento de Re- clusos das Nações Unidas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Min. Maurício Godinho Delgado, DJ 18.9.09; TST-RODC-219/2006-000-12-00.7, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.11.07 ... 2016 ... CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei n. 4848, de 2016 ... Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 59762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... VÍNCULO CELETISTA. LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ALEGADA ...
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Decisão monocrática Nº 59758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... VÍNCULO CELETISTA. LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ALEGADA ...
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Decisão da Presidência nº 1038557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Revista Nacional de Direito e Jurisprudência nº 84, ano 7, dezembro/2006, p. 53), em lição na qual reconhece assistir, ao Presidente do Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 1232790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Revista Nacional de Direito e Jurisprudência nº 84, ano 7, dezembro/2006, p. 53), em lição na qual reconhece assistir, ao Presidente do Tribunal ...