lei 5357
- Decisões Monocráticas nº 630236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
- Decisão da Presidência nº 630236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 5419 de Tribunal Pleno, 4 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 1091431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
- A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
- Decisão da Presidência nº 974309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5357/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A terceirização na realização dos serviços pela Administração Pública, ainda que precedida de regular processo licitatório, não exime a tomadora da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas pela prestadora dos serviços aos empregados que executaram e deram cumprimento ao contrato celebrado entre aquela e esta. A contratação...
- Acórdão nº 5461 de Tribunal Pleno, 24 de Marzo de 2020
- Acórdão nº 554 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 985230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
- Acórdão, Processo nº 5015921-35.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
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Acórdão Nº 0331268-62.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Relator Edson Fachin, improcedente a presente ao direta de inconstitucionalidade. (ADI 5357 MC-Ref, Relator Min.Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 9-6-2016, DJe11-11-2016).Observa-se que a deciso ora combatida se coaduna legislao ...
- Decisão monocrática Nº 1415039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
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Decisão monocrática Nº 1397134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... COBRANÇA DIFERENCIADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ARTS. 205 E 227 DA CRFB/88 E DA LEI Nº 13.145/15. ADI 5357. A cobrança, pelas instituições de ensino, de anuidades, mensalidades, ou quaisquer outras taxas, diferenciadas para pessoas com deficiência ...
- Decisão monocrática Nº 1450363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
- Decisão da Presidência nº 937481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
- O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
- Decisões Monocráticas nº 8276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 8276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 1063828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2010.5.01.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. LEI ESTADUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Decisão da Presidência nº 4384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 4384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
- Acórdão, Processo nº 5022211-37.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0035806-82.2005.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022